CNM encaminha ofício à presidência para pedir prorrogação do prazo dos restos a pagar 2009 não processados

 

 

.O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, encaminhou um ofício à Presidência da República nesta quarta-feira, 29 de junho, para solicitar a prorrogação do prazo referente aos restos a pagar de 2009 não processados. A entidade fez uma pesquisa com os Municípios e constatou que apesar de o prazo já ter sido prorrogado, ainda não é o suficiente.

 

O Decreto 7.468/2011 manteve válidos os empenhos de execução das obras/aquisições iniciadas até dia 30 de abril, referentes a restos a pagar não processados de 2007 e 2008 e até 30 de junho os de 2009. Em ofício, a CNM pede a prorrogação do prazo de ínicio das obras  em mais 120 dias, a contar de 30 de junho. “Caso este prazo não seja estendido, centenas de comunidades sairão prejudicadas”, afirma Ziulkoski.

R$ 34 milhões para Programa de Aquisição de Alimentos

Associações e cooperativas da agricultura familiar de todo país já podem procurar uma Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (SUREG/CONAB) para entregar proposta de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) colocou à disposição das organizações da agricultura familiar, em 2011, mais de R$ 34 milhões. A liberação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (28).

Acesso à saúde é ampliado com novo modelo de gestão do SUS

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) será reorganizada para garantir melhoria no acesso à saúde em todo o país. Decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) institui mecanismos de controle mais eficazes e instrumentos para que o Ministério da Saúde atue na pactuação e no monitoramento das ações realizadas na rede pública. Com isso, a perspectiva é que os serviços oferecidos pelo SUS ganhem em qualidade, proporcionando à população atendimento mais rápido e eficiente. Uma das mudanças introduzidas pelo decreto é a criação do contrato de ação pública, que definirá as atribuições e responsabilidades, inclusive financeiras, dos municípios, dos estados e do Governo Federal na prestação de serviços de saúde, o financiamento e as metas, Os contratos vão propiciar ao Ministério da Saúde a concessão de estímulos financeiros aos municípios e estados que tiverem bom desempenho nos programas e ações da saúde. Foco na atenção básica - O decreto estipula que o acesso ao SUS tenha a atenção primária – executada nos centros e unidades básicas e pelas equipes do programa Saúde da Família, entre outros - como fio condutor. 

Fórum discute políticas para Ciência, Tecnologia e Inovação no Nordeste

Secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e presidentes das Fundações de Apoio à Pesquisa do Nordeste se reúnem sexta-feira (1), no Hotel Praiamar, em Natal, onde participam do Fórum Regional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP)PROGRAMAÇÃO
FÓRUM REGIONAL do CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS PARA ASSUNTOS DE CT&I e CONSELHO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS DE AMPARO À PESQUISA

Data: 01 de julho (sexta-feira)
Local: Hotel Praiamar

10h30: "ReNe - Novo Fórum de Debate para Ciência, Tecnologia e Inovação para o Nordeste", Profº Ivon Fittipaldi - Coordenador Geral
12h: Intervalo para almoço
14h: "BNB como agência de fomento científico e tecnológico", José Sydrião de Alencar Júnior - Diretor de Gestão e Desenvolvimento
15h15: Reunião deliberativa interna CONSECTI e CONFAP
17h: Encerramento  

Pedra fundamental para início das obras do Centro Cultural Miramar foi lançada hoje

Nesta quinta-feira, 30, às 9h, o prefeito de Areia Branca, Manoel Cunha Neto, , fez o lançamento da pedra fundamental do futuro Centro Cultural Miramar. Após o ato, o governante autorizou o início das obras.

Recursos de R$ 100,9 milhões são liberados a escolas públicas

Recursos de aproximadamente R$ 100,9 milhões estão à disposição das unidades de ensino públicas cadastradas no programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE), que presta assistência financeira, em caráter suplementar, a instituições de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. O orçamento do programa para este ano chega a R$ 1,5 bilhão. O repasse dos recursos é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

III Prêmio Ideal Clube está com inscrições abertas

O III Prêmio Nacional Ideal Clube de Literatura Juvenal Galeno recebe, até outubro, livros inéditos no gênero poesia. Poderão se inscrever, segundo o edital, candidatos residentes em qualquer parte do território nacional. As inscrições poderão ser feitas pessoalmente pelo concorrente ou por um representante seu, na Secretaria do Clube, no período de 17 de maio a 21 de outubro de 2011. Também podem ser feitas via correio: Ideal Clube, Av. Monsenhor Tabosa, 1381, Meireles.  CEP 60165 – 011, Fortaleza – CE. PREMIAÇÃO – O primeiro lugar receberá R$ 30.0000,00. A obra inédita, classificada em primeiro lugar terá edição de 500 exemplares, dos quais 100 deverão ser doados ao Ideal Clube, para atividades culturais.SERVIÇO Ideal.clube@terra.com.br  nayara_augusta@hotmail.com (085) 3248-5688 (8h às 12h) AC. Monsenhor Tabosa, 1381 CEP: 60165 – 011 – Meireles - Fortaleza-CE

Prazos para registro de saúde e educação do Bolsa Família e do IGD terminam esta semana

Municípios precisam registrar nos sistemas dos ministérios da Educação, até a próxima quarta (29 de junho), e da Saúde, até sábado (2 de julho), as informações relativas à frequência escolar e à agenda de de vacinação, controle de peso e pré-natal, para não correrem o risco de perder recursos destinados à gestão do programa. Na quinta (30), termina o prazo para informar sobre o IGD no sistema do MDS

Governo Federal conta com a parceria dos municípios para conseguir solucionar o problema do saneamento básico no Brasil

Governo Federal conta com a parceria dos municípios para conseguir solucionar o problema do saneamento básico no Brasil

O Ministério das Cidades e a Funasa disponibilizarão formulários eletrônicos entre 15 de junho e 15 de julho, para que 4.488 municípios com menos de 50 mil habitantes inscrevam projetos para a área de saneamento na pré-seleção de obras do PAC. Nesta etapa, a previsão é investir R$ 3,2 bilhões de reais em água e esgoto. O objetivo é elevar os indicadores e colocar a questão do saneamento na agenda dos gestores.

Programa Mais Educação será ampliado no RN

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) vai ampliar o Programa Mais Educação na rede estadual. O programa vai será implantado em mais 25 municípios totalizando 205 unidades em todo Estado. O Mais Educação é uma estratégia indutora para a implantação da educação integral no Brasil com a ampliação da jornada escolar em 03 horas diárias por meio de atividades educativas e acompanhamento pedagógico .O objetivo é contribuir para a formação e a atenção integral de crianças e adolescentes, apoiar a ampliação do tempo e do espaço educativo, estender o ambiente escolar nas redes públicas de educação básica, contribuir para a redução da evasão e da repetência, combater o trabalho infantil, a exploração sexual e outras formas de violência contra crianças e adolescentes, além de manter uma interação efetiva em torno de práticas esportivas e de lazer direcionas ao processo de desenvolvimento da cidadania.

BOLSA FAMÍLIA Operadores e coordenadores no RN recebem treinamento

Operadores do programa Bolsa Família no estado na área da Educação serão capacitados durante o 4º Encontro Estadual para Operadores e Coordenadores do Bolsa Família a ser realizado durante todo  o dia desta quinta-feira (30), no auditório da Secretaria de Estado da Educação-SEEC. O evento é destinado aos operadores municipais e aos coordenadores estaduais responsáveis por informar ao Ministério da Educação-MEC, a cada dois meses, a freqüência escolar das crianças inscritas no programaA reunião na Secretaria de Educação terá início às 9h, com a presença dos secretários Luiz Eduardo Carneiro Costa, da Sethas, e Betânia Ramalho, da SEEC, e a participação dos 167 operadores municipais e 16 técnicos das Diretorias Regionais de Educação-DIREDs. A capacitação é feita anualmente e é uma exigência dos três ministérios envolvidos no programa: MEC, Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).  O evento está previsto para as 17h.

SEARA discute aprovação de 17 novos assentamentos no Rio Grande do Norte

Secretário Gilberto Jales afirma que novos projetos vão suprir deficiências

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) promoveu na manhã desta terça-feira (28) uma Reunião da Câmara Setorial de Acesso à Terra. O objetivo foi a apresentação de novos projetos de Créditos Fundiários e a discussão para aprovação de 17 novos assentamentos no interior do Rio Grande do Norte.

Ao todo, 102 famílias de agricultores serão beneficiadas em 13 municípios. Felipe Guerra, Florânia, Apodi, Rio do Fogo, Japi, Bodó, Senador Elói de Souza, Jardim do Seridó, Assu, Upanema, Lagoa de Velhos, Serra Negra do Norte e Carnaubais receberam nos últimos dias a visita técnica e social de técnicos da Seara, que validaram a documentação das associações.Além dos projetos de criação dos assentamentos, foram apresentadas as propostas de financiamento da Linha de Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) e de Combate à Pobreza Rural (CPR). A reunião desta manhã contou com a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fetarn, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Idema, Unegro, Sethas, MLST, Incra.

Em programa de TV, Ministro Negromonte fala sobre as seleções para o PAC 2 Saneamento

 o Ministro das Cidades, Mário Negromonte, esteve nos estúdios da TV BB, do Banco do Brasil, para falar sobre a nova seleção de projetos de saneamento para municípios com até 50 mil habitantes – o Grupo 3 do PAC 2 Saneamento. Os Ministros Negromonte, Miriam Belchior, do Planejamento, e Alexandre Padilha, da Saúde, falaram sobre as etapas de seleção e as condições gerais para o cadastramento de propostas.  O Ministro das Cidades lembrou que, nesta segunda etapa do PAC, houve a ampliação dos recursos para os municípios com menor porte populacional no valor de R$1,0 bilhão, recursos de financiamento (empréstimos), a serem aportados pelo Ministério das Cidades. “Com o acréscimo de recursos mencionados, o Ministério está promovendo processo para a seleção pública de propostas para ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, concluiu.  Os prefeitos dos 4.855 municípios que compõem o Grupo 3 do PAC 2 Saneamento  e os demais telespectadores do programa puderam participar enviando suas dúvidas por email e telefone. O Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, o Presidente da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA, Gilson de Carvalho, e o Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, orientaram os municípios sobre o envio das Cartas-consulta, projetos e seleções.   

Cosern investirá mais de R$ 2 milhões no patrocínio de 14 projetos sócio-culturais

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) investirá neste ano mais de R$ 2 milhões no patrocínio de 14 projetos sócio-culturais através da Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura. Deste valor 80% correspondem à renúncia fiscal oferecida pelo Governo do Estado e 20% são provenientes de recursos diretos da COSERN.Os projetos selecionados atendem aos requisitos definidos no Manual de Patrocínios da COSERN, que busca promover a cidadania permitindo aos norte-rio-grandenses o acesso à educação e à cultura de qualidade, além de atuarem como agentes transformadores da sociedade, com o poder de promover inclusão social, gerar empregos e renda. Todos os patrocínios fazem parte do Programa Energia para Crescer, do Grupo Neoenergia, que incentiva projetos e ações sociais sustentáveis e contribuem para o bem estar da sociedade. 

Prêmio Funarte de Arte Contemporânea 2011

A Fundação Nacional de Artes (Funarte) seleciona projetos da área de artes visuais para a ocupação de seus espaços, no segundo semestre deste ano, em Brasília, São Paulo, Recife e Belo Horizonte. Quatro editais para a área foram publicados em 7 de junho, no Diário Oficial da União.

O processo seletivo está aberto, até 22 de julho, a pessoas físicas envolvidas com as artes visuais, de todo o Brasil. Os interessados devem enviar à Fundação projetos de exposições para ocupação das galerias de artes. A seleção dos projetos inscritos fica a cargo de comissões julgadoras, compostas por especialistas da área.

Federações esportivas acertam detalhes para Olimpíadas Escolares

As federações esportivas do Rio Grande do Norte seguem na reta final de preparação para as disputas da etapa regional das Olimpíadas Escolares. A Comissão Central Organizadora das Olimpíadas Escolares (CCO) agendou reuniões com as federações para o transcorrer da semana, onde os presidentes das federações de atletismo, ciclismo, ginástica rítmica, judô, natação, tênis de mesa, xadrez, basquete, futsal, handebol, vôlei e o badminton acertarão os detalhes para a competição. Na sexta-feira, 1º de julho, ocorrerão os congressos técnicos de todas as modalidades.

Com número recorde de inscrições de equipes, a etapa regional das Olimpíadas Escolares promete ser um dos maiores eventos do calendário desportivo escolar do ano. Os atletas/estudantes das categorias de 12 a 14 anos e 15 a 17 anos disputam o direito de representar o Rio Grande do Norte na etapa nacional, que ocorre em João Pessoa (12 a 14 anos) e Londrina (15 a 17). Para a disputa regional, o trabalho das federações das 12 modalidades em disputa vem sendo importante para que a competição ocorra de forma que agrade todas as equipes que entrarão na disputa.

"Temos a intenção de aproximar as federações esportivas e manter uma relação estreita com todas as modalidades. Já tivemos bons contatos neste ano e, com o trabalho conjunto, as Olimpíadas Escolares também serão um sucesso", garante o secretário estadual de Esporte e Lazer, Joacy Bastos.

As reuniões preparatórias entre as federações e a comissão organizadora dos jogos estão ocorrendo na sede da CCO, que fica no Aero Clube de Natal e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Os congressos técnicos de cada modalidades vão ocorrer no dia 1º de julho, às 8h30, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), na avenida 9, Cidade da Esperança. 

Santana do Matos recebe projeto de educação ambiental do IDEMA

A cidade de Santana do Matos recebe de  hoje (27) a quinta-feira (30), o projeto "Minha Cidade, Meu Ambiente", do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN). O projeto leva atividades de educação ambiental e trabalha temáticas locais como os sítios arqueológicos da região.

O trabalho da Subcoordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental forma agentes multiplicadores como professores, supervisores, coordenadores e interessados. Questões como o desmatamento da caatinga, a importância dos sítios arqueológicos, poluição sonora e resíduos sólidos serão tratados em palestras. Haverá também oficinas de reciclagem e confecção de sabão, exibição de filmes temáticos e documentários, além de aula de campo com crianças e adolescentes.

O projeto Minha Cidade, Meu Ambiente foi criado pelo IDEMA para atender municípios que desejam receber trabalho de educação ambiental. O projeto tem o objetivo de disseminar a importância do respeito ao meio ambiente com ênfase nas atividades e conhecimentos locais. Os projetos de educação ambiental do IDEMA são voltados para que os municípios se fortaleçam e passem a ter um contínuo trabalho nesta área.

Este blog vem destinado informar todas prefeituras e terceiro setor de tudo que está acontecendo!!!