Prefeituras serão premiadas por ações para melhorar o mundo

Prefeituras e organizações da sociedade civil têm prazo até amanhã para fazer as inscrições para a quarta edição do prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil (ODM Brasil), do governo federal. A intenção é destacar iniciativas que contribuam para a construção de um mundo melhor, buscando o cumprimento de metas assumidas por 191 países, entre eles o Brasil.

Os Objetivos do Milênio são compostos por oito metas estabelecidas em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a partir da análise dos maiores problemas mundiais. O ODM Brasil foi criado para incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas de prefeituras e organizações da sociedade civil que estejam em consonância com os objetivos de desenvolvimento do milênio.

Os objetivos declarados são acabar com a fome e a miséria; educação básica de qualidade para todos; igualdade entre os sexos e a valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a aids, a malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, e trabalho coletivo em prol do desenvolvimento.

Os interessados podem participar em duas categorias: prefeituras e organizações. Na primeira, podem participar as prefeituras de todos os municípios brasileiros, inclusive as entidades municipais vinculadas, como secretarias, departamentos, unidades de atendimento e prestação de serviços ao público, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista que desenvolvam práticas inovadoras há mais de 12 meses, tenham perspectivas de continuidade ou replicação  e apresentem resultados mensuráveis.

Na categoria organizações, os candidatos podem ser organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, com dois anos de funcionamento e que preencham os mesmos requisitos. Entidades do poder executivo federal e estadual e pessoas físicas não podem participar da premiação.

As 50 práticas finalistas selecionadas pelo júri serão premiadas simbolicamente e receberão certificados pela sua contribuição para alcançar os ODM. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas, exclusivamente, no Portal do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil.

Prefeituras e escolas têm prazo para garantir recursos

Termina na próxima segunda-feira, 31, o prazo para as prefeituras aderirem ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). As redes de ensino que não fizerem a adesão ficam sem os recursos do programa este ano.

As escolas públicas também precisam atualizar seus dados cadastrais para serem beneficiadas. Para aderir ou atualizar o cadastro, basta acessar o sistema PDDEweb, disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“É bom lembrar que as escolas com mais de 50 alunos deverão possuir Unidade Executora Própria (UEx) para serem beneficiadas pelo programa”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE.

Criado em 1995, o PDDE repassa recursos diretamente às unidades de ensino para pequenos reparos e manutenção da infraestrutura, além de compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão. O programa também financia a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações. O orçamento para 2011 é de R$ 1,5 bilhão. 

Sebrae promoverá I Seminário de Turismo do Pólo Costa Branca dia 10 de novembro

Agentes públicos e a iniciativa privada estarão reunidos para discutir a interiorização do turismo como forma de promover o desenvolvimento de micro e pequenas empresas que integram a cadeia produtiva do Turismo. Os debates ocorrerão durante o I Seminário de Turismo do Pólo Costa Branca – Interdisciplinaridade e Cenários Futuros, evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RN) em parceria com a Prefeitura de Mossoró, no próximo dia 10, às 14h, no Campus da Universidade Potiguar (UnP). Sustentabilidade, competitividade e planejamento estão entre os principais temas que integram o cronograma de palestras e mesas-redondas.

A intenção é que, a partir do encontro, sejam criados mecanismos capazes de promover, de maneira sustentável, as potencialidades turísticas dos 17 municípios que integram o Pólo Costa Branca, em suas mais diversas formas. Seja por meio dos aspectos do turismo de natureza, cultural, de aventura, ou rural.

De acordo com a gestora de Turismo do Sebrae-RN, Daniela Tinôco, a disseminação de informações durante o seminário será uma ferramenta importante para o planejamento de ações futuras e execução de atividades em prol do desenvolvimento do turismo na Região da Costa Branca.
“Esta região possui um potencial turístico muito forte, e queremos envolver todos os atores neste seminário para potencializar o turismo local e transformá-lo em um destino turístico mais explorado, proporcionando o desenvolvimento de micro e pequenos negócios nos municípios envolvidos”, informa.

Além disso, ainda segundo a gestora, o I Seminário de Turismo do Polo Costa Branca contribuirá para a disseminação de boas práticas em sustentabilidade tanto para o destino turístico quanto para as pessoas que vivem na região da Costa Branca.

O setor de hotelaria, um dos componentes da cadeia produtiva do turismo, também terá espaço nas discussões. Temas como a hospitalidade, a gestão e o planejamento turístico, e os desafios e oportunidades do segmento, tidas como diferencial competitivo, farão parte da programação do seminário.

Integram o Pólo Costa Branca os municípios de Apodi, Areia Branca, Assú, Caiçara do Norte, Carnaubais, Galinhos, Grossos, Guamaré, Itajá, Macau, Mossoró, Pendências, além de Porto do Mangue, Serra do Mel e São Bento do Norte. 

incrições projeto MMA

O Fundo Nacional do Meio Ambiente  (FNMA) prorrogou o prazo limite para inscrições de projetos. A Demanda Espontânea 2011 vai ficar disponível até 4 de novembro. Os interessados deverão acessar a página do Fundo (www.mma.gov.br/fnma) e a do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) (www.convenios.gov.br) para obter orientações e instruções detalhadas de como efetuar a inscrição.

Este ano, o Fundo vai destinar R$ 3 milhões para os 10 projetos a serem selecionados. Cada um vai receber entre R$ 200 mil e R$ 300 mil e deverá ser executado em 12 meses.Todo ano o conselho lança a Demanda Espontânea com dois temas para apoio a projetos pelo FNMA. Os proponentes deverão ser instituições públicas e instituições privadas sem fins lucrativos.

Em sua 60ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de junho de 2011, o Conselho Deliberativo do FNMA aprovou dois temas para apoio por meio da Demanda Espontânea:
Tema 1: Implementação de Planos de Ação para conservação de comunidades de espécies da fauna ameaçadas de extinção numa perspectiva de gestão territorial;
Tema 2: Implementação de ações educativas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Lançado o primeiro edital de apoio à elaboração de planos de resíduos

Edital de Chamada Pública de apoio financeiro a Estados e Municípios para elaboração de planos de resíduos sólidos foi publicado no dia 21 de outubro. De acordo com o Edital 1/2011 da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA), osconsórcios intermunicipais também podem pleitear os recursos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – instituída pela Lei 12.305/2010 – estabelece que os Planos Estadual e Municipal de Resíduos Sólidos (PERS e PMRS) serão condição para o acesso aos recursos da União, a partir de agosto de 2012. O documento é parte do processo de mudança gradual da sociedade brasileira em relação à produção e à destinação do lixo.
Segundo as instruções da Chamada, o plano deve obter todo o processo de elaboração, implementação, acompanhamento das ações, além da revisão do conteúdo do próprio projeto. O documento tem de ser compatível e integrado às demais políticas, planos e disciplinamentos relacionados à gestão do território.
Gestão Integrada Entre outros critérios, o edital prevê financiamento de até R$ 1,4 milhão para propostas de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), mais contrapartida financeira do proponente. No caso dos Municípios, o edital prevê contrapartida de 2% e 4% para Municípios de até 50 mil habitantes e de 4% a 8% para Municípios com população superior a 50 mil.
Além disso, o texto da chamada pública relata: “será de responsabilidade do proponente financiar com recursos de contrapartida financeira os eventos necessários para mobilização social e divulgação – locais, equipamentos, organização, deslocamentos dos participantes, cartilhas para divulgação e publicações do Plano”.

Prefeito Empreendedor: gestores podem inscrever projetos até 30 de novembro

Gestores municipais que desejam participar da VII edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor terão até dia 30 de novembro para fazer a inscrição de projetos. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a iniciativa visa a identificar, valorizar e difundir as ideias criativas e efetivas que estimulem a implantação e o sucesso da micro e pequena empresa nos Municípios brasileiros.
Com o foco no empreendedorismo, as iniciativas adotadas nos Municípios devem ser inscritas no prêmio. O gestor pode inscrever até dez ações realizadas de forma planejada e integrada com resultados comprovados e contribuição efetiva para o desenvolvimento econômico e social.
Os temas podem ser: Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais, Formalização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual, Lei Geral Municipal, Médios e Grandes Municípios, Crédito e Capitalização, Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável e Promoção do Desenvolvimento Rural.
Categorias A premiação será nas categorias estadual e nacional, distribuída da seguinte forma: cinco prêmios na categoria Melhor Projeto Nacional, um por região e sete prêmios nacionais temáticos, escolhidos a partir dos projetos vencedores em cada categoria na etapa estadual.

Feiras de ciência poderão ter financiamento do governo federal

Escolas públicas de todo o País poderão receber financiamento para Feiras de Ciências e Mostra Científicas. O governo federal lança nesta quarta-feira (26) edital de R$ 3 milhões para financiar projetos científicos. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), visa despertar vocações científicas e identificar jovens talentos que possam ser estimulados a seguir carreiras científico-tecnológicas. Outro objetivo é repetir o alcance da Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), que hoje tem a participação de 98% dos municípios e quase 19 milhões de alunos.

Dados do MCTI mostram interesse de instituições de ensino em participar do projeto. Cerca de 350 entidades já procuraram o ministério com projetos de feiras de ciência, em busca de financiamento.

A intenção é popularizar as ciências e mostrar aos brasileiros a importância do trabalho do cientista, não só para o desenvolvimento técnico ou biológico, mas também para tratamento médico e prevenção de desastres naturais.

Prêmio Arte e Cultura Inclusiva 2011

As inscrições para o prêmio Arte e Cultura Inclusiva 2011 terminam em 30 de outubro. O edital está aberto a iniciativas culturais desenvolvidas em todo o País, que tenham propiciado a participação de artistas com deficiência na produção e difusão artística e cultural, assim como ações, projetos e produtos culturais que possibilitaram acesso e acessibilidade a pessoas com deficiência. Podem participar grupos informais e instituições nas categorias Expressão Artística ou Acessibilidade. Serão contempladas, respectivamente, 20 e 10 iniciativas de destaque em cada categoria. 
Cada premiado receberá R$ 12,5 mil, totalizando mais de R$ 300 mil reais em prêmios. A iniciativa é do Ministério da Cultura e da Escola Brasil, com patrocínio da Petrobras.

Entrega de planos de ação do PDE Escola

As escolas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola) –  têm até 30 de novembro para enviar seus planos de ação, que reúnem metas e estratégias para superar os problemas diagnosticados no momento de preenchimento do cadastro. Em 2011, serão atendidas 19.095 escolas em todo o território nacional. Entre as instituições, 13.347 são escolas novas, cujo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) de 2009 foi igual ou inferior a 4,4 para os anos iniciais e 3,7 para os anos finais, que ainda não têm um plano de ação desenvolvido dentro do programa e não receberam as duas parcelas dos recursos entre os anos de 2008 e 2010. As escolas novas que ganharam prioridade em 2011 usarão uma nova ferramenta de apoio à gestão escolar, o PDE Interativo. O PDE Escola atende ainda 5.748 escolas remanescentes que já têm um plano de ação, mas não receberam entre 2008 e 2010 uma ou as duas parcelas dos recursos para execução do plano. Em 2011, essas escolas continuarão utilizando o módulo PDE Escola no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec) – . A partir de 2012, o PDE Interativo estará disponível para todas as escolas. 

Audiência do Parque Eólico que fica comunidade de são cristovão e redonda

Ontem a noite houve audiência pública sobre a implantação do parque eólico Mel 02, pela empresa força eólica Brasil: sociedade do grupo neonergia e iberdrola que ficará região de São Cristovão e redonda.O parque contará com capacidade total geração de energia elétrica 20 megawatts, suficiente atender ao consumo de 53 mil habitantes, terá 10 turbinas (aerogeradores), que serão instalados em torres de78 metros.Discutimos sobre os projetos para desenvolvimento dessas comunidades, o projeto da construção da associação de redonda que já está endamento e dois projetos sócio educacional para as duas comunidades.

Baleia encalhou na praia de upanema volta encalhar na praia de são cristovão

A baleia encalhou na quinta feira na praia de upanema volta a encalhar agora na praia de são cristovão ás 2 da manhã deste domingo. O animal de espécie jubarte pesa entre 15 a 20 toneladas. As duas da tarde o corpo de bombeiros e vários ajudantes da comunidade conseguiram desencalhar a baleia. Enfim deu certo.

Editais para pesquisa e produção literária

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) está com dois editais abertos: um para oPrêmio Literário Biblioteca Nacional 2011  e outro para o Apoio à Pesquisa daFundação Biblioteca Nacional . As inscrições podem ser feitas na página da FBN na internet até 24 de outubro e 23 de novembro, respectivamente. O Edital de Apoio à Pesquisa tem o objetivo de incentivar a produção de trabalhos desenvolvidos no acervo da Biblioteca Nacional. Serão concedidas bolsas a pesquisadores vinculados a cursos de mestrado e doutorado, com desembolsos mensais no período de um ano. As bolsas, para alunos de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes),serão divididas em duas categorias: a de mestres ou mestrandos, no valor total de R$ 20,4 mil, e a de doutor ou doutorandos, no valor total de R$ 26,4 mil. O Prêmio Literário Biblioteca Nacional 2011 é destinado a autores de obras inéditas em literatura, projetos gráficos e tradução, publicadas de setembro de 2010 a agosto de 2011. O primeiro lugar receberá prêmio de R$ 12,5 mil. As obras devem ser redigidas em língua portuguesa e publicadas por editoras brasileiras. O prêmio é destinado a oito categorias: Poesia, Romance, Conto, Ensaio Literário, Ensaio Social, Tradução, Projeto Gráfico e Literatura Infanto-Juvenil. 

Portal possibilita adesões simplificadas ao BPC na Escola

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC na Escola) conta agora com um portal http://bpcnaescola.mec.gov.br de informações. Na página eletrônica podem ser solicitadas novas adesões, emissões de relatórios gerenciais e informações sobre o BPC na Escola. O principal objetivo é ampliar a participação e possibilitar o recadastramento de estados e municípios. No portal está disponível o resultado da aplicação do questionário “Identificação das Barreiras para o Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC”. O relatório permite a visualização de características gerais e do perfil dos beneficiários. Estes dados foram obtidos pelo cruzamento de informações sobre idade, etnia, raça, gênero, deficiência, escolarização, tecnologia assistiva, saúde, assistência social e direitos humanos. Na página também é possível encontrar o Termo de Adesão para os municípios que ainda não estão cadastrados no programa. Os 26 estados, o Distrito Federal e mais de 2.500 municípios, incluindo as capitais, já fazem parte do Sistema BPC na Escola, criado em 2008. O portal é uma iniciativa do Grupo Gestor Interministerial, formado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério da Saúde. 

Do Governo do Estado

Os agricultores familiares cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA - Compra Direta) começaram a vender seus produtos, esta semana, em 152 municípios do Rio Grande do Norte.

O Programa Compra Direta é coordenado no Rio Grande do Norte pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), através da Emater-RN, e tem os recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com contrapartida do Governo do Estado.

É uma das principais ações do Programa Fome Zero, destinado a garantir o acesso aos alimentos em quantidade e qualidade às populações em situação de insegurança alimentar, criando um canal formal para a comercialização da produção da agricultura familiar.

Por meio do PAA, mais de oito mil agricultores familiares de municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte vendem ao Governo do Estado frutas, verduras, ovos, carnes, derivados do leite, bolos, biscoitos, entre outros itens por eles produzidos. Esses produtos são doados a hospitais, creches, abrigos de idosos, e também viram matéria-prima para a merenda escolar.

A edição 2011 do Programa está recebendo até dezembro R$ 5 milhões, valor proveniente de repasses do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com contrapartida do Governo do Estado.

Os valores vão garantir a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e que serão repassados para entidades assistenciais dos municípios. O Governo Federal e Estadual têm como meta atender até 2012 cerca de 800 mil pessoas em estado de vulnerabilidade alimentar no Rio Grande do Norte, segundo a política de apoio à Segurança Alimentar e Nutricional.
Já estão assegurados mais de R$ 25 milhões para serem aplicados a partir de abril do próximo ano no Programa, assegurando a compra do que for produzido por mais de oito mil agricultores familiares a preços justos.

A doação destes alimentos atenderá às 2.800 entidades beneficentes cadastradas pelo Compra Direta, levando produtos de elevada qualidade nutricional para hospitais, creches, merenda escolar, abrigo de idosos; sendo atendidas cerca de 800 mil pessoas em situação de insegurança alimentar no Estado do Rio Grande do Norte.    

Após o lançamento oficial da edição 2011 do Compra Direta, em maio deste ano, a Emater-RN reorganizou a equipe para atuar no Programa e realizou, em junho, oficinas com os agricultores familiares dos municípios participantes.
ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

Para incrementar o controle social do Compra Direta, até o final deste ano todas as informações sobre o Programa estarão disponíveis no site da Emater (www.emater.rn.gov.br), com o nome dos produtores, o tipo de produto vendido e pesquisa de preços. Segundo o coordenador do Compra Direta no Rio Grande do Norte, Ricardo Valério Menezes, essas informações serão úteis para a interação com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que obriga que pelo menos 30% dos produtos da merenda escolar sejam obtidos da agricultura familiar em todo o país.

Editais de fomento a museus

Dois editais de incentivo à cultura, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC), foram publicados no Diário Oficial da União da última segunda-feira (17). O primeiro edital regulamenta o Prêmio Ibram de Arte Contemporâneahttps://extranet.museus.gov.br/wp-content/uploads/2011/10/Premio-Ibram-Arte-Contemporanea-.pdf, que busca ampliar, estimular e viabilizar práticas artísticas. Cinco artistas emergentes e cinco estabelecidos serão contemplados por esse prêmio. Já o segundo regulamenta o Prêmio Darcy Ribeiro 2011, que está em sua 4ª edição e reconhece práticas de educação não formal que visem a convergência entre cultura, arte e educação, com o objetivo de contribuir para ampliar o acesso da sociedade às manifestações culturais e ao patrimônio cultural brasileiro. Podem participar instituições museais públicas não vinculadas à estrutura do Ministério da Cultura, órgãos ou entidades públicas que possuam em sua estrutura unidades museais, e instituições museais de direito privado sem fins lucrativos. Os dois editais fazem parte do Programa de Fomento aos Museus Ibram 2011 para prêmios e projetos relacionados à construção e modernização de museus, incentivo a artistas contemporâneos e à divulgação do tema. 

Os interessados em participar de qualquer um dos editais devem fazer a inscrição pelo Programa SalicWeb 

Implantação de praças de esporte e cultura será discutida em seminário

Os gestores públicos podem participar entre os dias 17 e 25 de outubro dos seminários promovidos pelo Ministério da Cultura (MinC) nas cidades de Salvador (BA), Recife (PE) e Fortaleza (CE). O objetivo é discutir a implantação do Programa das Praças dos Esportes e da Cultura (PECs), parte integrante da segunda fase do Plano Nacional de Aceleração do Crescimento Econômico (PAC 2).
As PECs são espaços públicos para o desenvolvimento de atividades de lazer, esporte, cultura e cidadania. As atividades serão implementadas em conjunto com as prefeituras. O primeiro debate agendado para esta segunda-feira, 17 de outubro em Salvador, contou com 28 Municípios baianos. Em Recife, nos dias 21 e 22, o encontro será com gestores municipais dos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Sergipe.
Em Fortaleza o encontro  acontece dia 24 e 25, os representantes do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí se reúnem com a equipe do Ministério da Cultura para o debate. Os encontros começam às 8h30 e vão até às 18h.

Encerramento disciplina processos administrativos

Os momentos foram únicos.Os instantes ficam na saudade que nos separa e na recordação de cada aula que foi dada. Obrigado  professora lana almeida pela contribuição na disciplina processos administrativo do curso especialização em gestão publica.

CNM alerta para regras e prazos estabelecidos pela Lei de Resíduos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela Lei 12.305/2010 e pelo Decreto 7.404/2010 – estabeleceu novas regras e prazos para implantar mudanças no setor. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado os gestores para as exigências, e mostrado ao poder público as inviabilidades das novas obrigatoriedades.
De acordo com a legislação, o titular pelo serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é a prefeitura. E esta tem a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) até agosto de 2012. O plano, de acordo com a lei, é a condição para obter recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos, inclusive para a implantação de aterros sanitários. O prazo para substituir lixões por aterros é de até agosto de 2014.
Ainda na questão dos aterros, deve ser observado o fato de só poder ser enviado rejeitos – resíduos sem nenhuma reutilização. Assim, os gestores municipais também terão de implantar a coleta seletiva, a compostagem e o programa de educação ambiental. A coleta deve incluir todos os bairros do Município e a conscientização da população deve abranger as escolas e a comunidade.
ComplicaçõesO não cumprimento dos prazos implicará em complicações para os gestores municipais, que poderão responder por crimes ao meio ambiente, administrativos, penais e com responsabilidades financeiras que poderão ser cobradas em 2013.
As penas previstas ao gestor público são:

• Lei 9.605/1998 – Crimes Ambientais: sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, de acordo com. Detenção de um a três anos e multa ou reclusão de um a quatro anos e multa.
• Decreto 6.514/2008 – Infrações Administrativas Ambientais: multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões para os Municípios que possuem lixões. 
• Lei Complementar 135/2010 – Lei da Ficha Limpa: os prefeitos que deixarem o mandato no próximo ano e não cumprirem a legislação responderão ações civil e criminal, e poderão ter os bens apreendidos até a conclusão do processo.
• Lei 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa: os gestores dos Municípios que não cumprirem as determinações estarão sujeitos às restrições para o acesso a recursos federais.

Bolsa Verde entra em vigor no Dia Mundial de Combate à Pobreza

Brasília - No Dia Mundial de Combate à Pobreza, comemorado hoje (17), a edição do Diário Oficial da Uniãotraz publicada a sanção da presidenta Dilma Rousseff à lei que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, conhecido como Bolsa Verde, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria.

O Bolsa Verde vai pagar R$ 300 por trimestre a famílias em situação de extrema pobreza que vivam em unidades de conservação e desenvolvam ações para preservá-las. O objetivo é aliar a preservação ambiental à melhoria das condições de vida e a elevação da renda.

São condições para receber a bolsa estar em situação de extrema pobreza, fazer parte do cadastro único para programas sociais do governo federal e desenvolver atividades de conservação nas áreas previstas.

A família também deverá estar inscrita em cadastro a ser mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e aderir ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental por meio da assinatura de termo de adesão. A transferência dos recursos será feita por até dois anos, podendo ser prorrogada.

Entre as áreas de conservação abrangidas pela lei estão florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável federais; projetos de assentamento florestal, agroextrativista e projetos instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estão incluídos também territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

A lei define que para cumprir os objetivos do programa, a União fica autorizada a disponibilizar serviços de assistência técnica a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam as atividades de conservação de recursos naturais no meio rural.

Reunião do Meio Ambiente

Senhores  Secretários, Gerentes, Coordenadores e demais autoridades que respondem pela pasta de Meio Ambiente no Município,  o  Profº Mairton França Presidente  da ANAMMA - RN, mais uma vez  reforça o convite  e eu  estou passando para relembrar a todos vocês que será amanhã o dia da audiência coletiva com o diretor  do IDEMA em Natal - RN que acontecerá  amanhã dia 18/10/2011  das 09:00 as 11:00 no auditório do IDEMA situado  a Av: Nascimento de Castro 2127 - Lagoa Nova. 

Erialdo Souza 84 33151031/1333

Abertas inscrições para o Bolsa-Atleta

Estão abertas as inscrições para o programa Bolsa-Atleta, do Ministério do Esporte, referentes a 2011. Para a concessão da bolsa será exigida maior participação das confederações na indicação de eventos esportivos que confirmem o desempenho dos atletas e no controle de dopagem. Em portaria publicada no último dia 6, o ministério incluiu a categoria Atleta de Base, para esportistas entre 14 e 19 anos, e dividiu em duas etapas o procedimento de concessão de bolsas: a primeira para esportes dos programas olímpico e paraolímpico e a segunda para outras modalidades. 
A criação da categoria foi uma das modificações introduzidas pela Lei 12.395, conhecida como a Lei do Alto Rendimento, sancionada em março deste ano. Essa lei cria bases para que o Brasil se torne uma potência olímpica e coloca o foco do programa Bolsa-Atleta nas modalidades que compõem o programa dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Outra mudança beneficia ainda atletas que possuem patrocinador, que agora também têm direito ao Bolsa-Atleta. 
Além de elevar os valores pagos pelo programa, a lei criou a categoria Atleta Pódio e os programas Cidade Esportiva e Rede Nacional de Treinamento. Todos ainda passarão por regulamentação.
O Bolsa-Atleta foi criado em 2005 e tornou-se o maior programa de patrocínio individual de atletas no mundo. Já beneficiou cerca de 14 mil esportistas, com investimentos que somam R$ 224,2 milhões. Durante o ano, 3.643 atletas foram contemplados e o investimento chegou a R$ 52 milhões.
As inscrições devem ser feitas até 26 de novembro

MP mobiliza parceiros para viabilizar planos de saneamento básico nos municípios

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e várias instituições parceiras lançam, na próxima segunda-feira, dia 17, o projeto Saber Sanear, que tem o objetivo de apoiar tecnicamente a elaboração dos planos municipais de saneamento. O lançamento acontece às 8h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Candelária, em Natal.
Com o advento da lei das diretrizes nacionais para o saneamento (Lei n° 11.445/ 2007), regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010, ficou estabelecido que todos os municípios devem elaborar seus planos de saneamento básico. A Lei nº 11.445/2007 também estabeleceu que o município é o titular desses serviços e a existência dos planos de saneamento serão indispensáveis para a efetivação dos futuros contratos de concessão ou de programa, bem como para a liberação de recursos federais para a área a partir de 2014 (conforme o decreto regulamentador). Dadas tais exigências, o projeto Saber Sanear foi concebido como um facilitador para a elaboração dos planos.
Na próxima segunda-feira, além da assinatura do termo de cooperação técnica do projeto, o lançamento do Saber Sanear contará com palestras do professor Cícero Onofre de Andrade Neto, da UFRN, e da coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOPMA), promotora de Justiça Rachel Medeiros Germano, abordando sobre a importância do saneamento básico e seu planejamento, seus aspectos legais e a proposta de trabalho do projeto. Representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Ministério das Cidades falarão sobre o financiamento dos planos de saneamento.
O projeto Saber Sanear é um esforço interinstitucional cujo objetivo é apoiar os agentes municipais na elaboração desses planos, que deverão contemplar os quatro segmentos do saneamento básico: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e tratamento adequado de resíduos sólidos; e drenagem de águas pluviais.
O projeto será desenvolvido em dois módulos, o primeiro, voltado para auxiliar na condução do processo de construção dos planos de saneamento, é o Módulo de Capacitação, que contará com oficinas e disponibilização de material didático para todos os municípios. O segundo módulo é o de Assessoramento Técnico, que ocorrerá de forma continuada durante três anos, por intermédio de e-mail criado especialmente para esse fim e de reuniões técnicas mensais, a depender da demanda.
As oficinas do Módulo de Capacitação serão realizadas no Centro de Treinamento da Emater (Centern), em São José de Mipibu, nos meses de novembro e dezembro, distribuindo os municípios por região. E o Módulo de Assessoramento Técnico será instalado a partir da assinatura do termo e encerrado no final de 2014. 

FINANCIAMENTOS AOS MUNICÍPIOS

O contexto em que surge o Saber Sanear ganhou especial importância após a publicação da Portaria nº 566 da Funasa, no D.O.U. do último dia 5 de outubro de 2011, que apresenta critérios e procedimentos concernentes à seleção de municípios para a aplicação de recursos orçamentários e financeiros na elaboração dos planos em comento. O prazo, contudo, é bastante exíguo e se estende até o dia 31 deste mês de outubro.

Projetos para mulheres rurais

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai repassar recursos aos estados para promover ações de mobilização, capacitação, articulação e assessoria aos grupos produtivos de mulheres rurais. Os projetos devem ser de acesso à documentação civil e jurídica, implementação de mecanismos de formalização, qualificação de seus processos de gestão e comercialização e participação na gestão social de territórios rurais, identidade ou da cidadania.

Só poderão participar da seleção governos estaduais, preferencialmente representados por seus organismos de políticas para mulheres ou pelos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção do desenvolvimento rural e fortalecimento da agricultura familiar. O prazo para a inclusão de propostas para o Programa Nacional de Organização Produtiva das Trabalhadoras Rurais, no Portal de Convênios Siconv  vai até 26 de outubro. Os resultados serão divulgados no dia 4 de novembro.

Incentivo financeiro e monitoramento fazem parte do plano contra a dengue

Para combater a dengue neste verão, o Ministério da Saúde preparou um conjunto de ações estratégicas. Entre as medidas, apresentadas na última terça-feira (11), destacam-se o incentivo financeiro a 989 municípios para qualificação das ações de prevenção e controle da doença e o monitoramento da situação epidemiológica pelas redes sociais. As novidades deste ano também contam com a ampliação da realização do Levantamento Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), que atingirá 556 municípios, e a revisão e atualização do protocolo de manejo clínico para atendimento de crianças e adultos com a doença.

O monitoramento da situação epidemiológica pelas redes sociais vai funcionar como um sistema de vigilância complementar, possibilitando a análise, em tempo real, de informações sobre a dengue por região geográfica e municípios com população acima de 100 mil habitantes. Os alertas serão acompanhados pelo sistema de vigilância em saúde, para verificar possíveis regiões que apresentem indicativo de aumento de casos da doença. O monitoramento começa a ser feito a partir de novembro.

Recurso - O gestor local, na vigilância e assistência, deve notificar os casos suspeitos de dengue grave e as mortes, além de ter uma rede de atenção primária com capacidade para atender casos na sua área de abrangência. Para receber o recurso (que corresponde a 20% a mais do valor anual do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde), o município precisa apresentar um plano de contingência com detalhamento das ações a serem desenvolvidas. Ao todo, está previsto um incremento de R$ 90 milhões.

Balanço - De acordo com o balanço epidemiológico, até setembro deste ano, foi registrada uma redução de 40% no número de casos graves da doença, 25% no número de mortes e 24% nos casos notificados no País, em comparação com o mesmo período de 2010.

Força Nacional - Para os locais com alta letalidade e casos, poderão ser utilizadas ações como o envio da Força Nacional de Saúde. O Ministério da Saúde também prestará assessoria aos estados com maior risco, fará reuniões macrorregionais de mobilização nos estados, e o Grupo Executivo Interministerial definirá as ações intersetoriais do governo federal.

Seguro Defeso no Portal da Transparência

 A relação dos beneficiários do Seguro Defeso já está disponível para consulta no Portal da Transparência do Governo Federal. Os dados estão apresentados em formato aberto, permitindo a qualquer interessado fazer consultas, download e cruzamento dos dados. A consulta pode ser aberta a partir de um “banner” na página inicial, que mostra a relação completa dos pescadores artesanais favorecidos pelo programa. O Seguro Defeso é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período em que a pesca fica proibida para permitir a reprodução das espécies. Para receber o benefício, o pescador deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.  O benefício pode ser recebido nas Casas Lotéricas ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Produtos da agricultura familiar com bônus em outubro

 Em outubro, o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)concede bônus para o financiamento de 17 produtos: açaí, arroz longo fino em casca, babaçu (amêndoa), borracha natural (extrativista), cará (inhame), cebola, feijão, leite, mangaba, pequi, piaçava (fibra), pó cerífero de carnaúba (tipo B), sisal, sorgo, trigo, triticale e umbu. Os preços de mercado e o bônus de desconto têm validade para o período de 10 de outubro a 9 de novembro de 2011. Com o programa, o agricultor familiar tem desconto no momento do pagamento de  financiamentos de custeio e investimento. O valor é abatido nos casos em que o valor de mercado do produto financiado está abaixo do preço de garantia. Atualmente, o PGPAF abrange 46 produtos. O bônus do programa é calculado mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pode ser concedido desde que um único produto incluído no PGPAF seja gerador de 35%, ou mais, da renda estimada pelo agricultor para o pagamento do financiamento.

Censo Escolar: dados devem ser conferidos até dia 22 de outubro

 Os Municípios têm até o dia 22 de outubro para corrigir o Censo Escolar 2011. As redes de ensino têm o prazo de 30 dias a partir da data de divulgação do Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União, dos resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2011 relativos às escolas públicas de todo o país
O objetivo da divulgação preliminar é o de garantir que os gestores educacionais tomem conhecimento e façam a conferência dos dados e as correções necessárias. Os Estados também têm o mesmo prazo para fazer os ajustes diretamente no Sistema Educacenso, disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), alerta sobre a importância de acompanhar os dados, tendo em vista que o Censo é a base para o cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Censo também serve para a distribuição de recursos de programas como o da merenda e transporte escolar.

Capacitação em políticas de desenvolvimento rural

AA secretaria a  partir de novembro, mais de três mil agricultores familiares dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo começam a receber capacitação para ampliar o acesso dessas famílias a políticas públicas de desenvolvimento rural.A Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA) lançou o Chamamento Público para Projetos de Capacitação. O objetivo é selecionar empresas para capacitar e mobilizar os agricultores atendidos pelo Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil. Os cursos serão direcionados às questões agrárias e agrícolas, políticas de educação, cultura e lazer, saúde, previdência, infraestrutura produtiva, comunicação e meio ambiente. Ao todo, a SRA vai investir R$ 1 milhão nos processos de capacitação. As entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em participar devem enviar proposta à sté 17 de outubro.

Aberta inscrições para projetos de promoção do Brasil ligados à Copa

A chamada pública para inscrição de projetos que integrarão a programação oficial do governo federal para promoção do Brasil pela realização da Copa do Mundo 2014 foi publicada no Diário Oficial da União . A execução dos projetos está prevista para os anos de 2012, 2013 e o primeiro semestre de 2014. A análise e seleção das propostas serão realizadas por comissão especial constituída pela Resolução Gecopa nº 1, de 23 de setembro. A chamada ficará aberta por 30 dias.

O processo seletivo visa identificar e definir projetos que poderão receber apoio financeiro de órgãos ou entidades da administração pública federal direta e indireta ou chancela institucional do governo federal. As inscrições são gratuitas e os projetos devem conter descrição de objetivos, definição de público-alvo, estimativa de público, cronograma de execução físico-financeiro e estratégia de ação, entre outros requisitos.

Plano - O Plano de Promoção do Brasil aborda o País de forma ampla. As ações de publicidade, relações públicas e relacionamento com a imprensa são apontadas como ferramentas indispensáveis para garantir o sucesso do evento, especialmente para o fomento comercial, turístico e sócio-cultural.

Consulta pública vai definir critérios para escolha de famílias beneficiadas pela reforma agrária

Cidadãos de todo o País podem participar de consulta pública do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), lançada na última quinta-feira (6), que vai recolher sugestões quanto aos critérios de seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Nos próximos 45 dias (a contar do dia 6), a sociedade civil pode contribuir com propostas e subsídios a uma nova norma interna, que trata dos procedimentos administrativos para selecionar famílias que querem receber um lote de terra. 

A consulta será exclusivamente pela internet, em formulário disponível no portal do Incra. 

O debate está concentrado em quatro temas centrais para a nova norma: 1) princípios gerais da seleção de famílias, 2) quem não pode ter acesso à terra, 3) prioridade de acesso à terra em novo assentamento e 4) prioridade para acesso à terra em lotes vagos. (Veja detalhes na página 2).

A pessoa que participar da consulta pode tanto sugerir uma redação para a norma, quanto tecer comentários sobre como considera que aquele tema deveria ser abordado pelo Incra, sem a necessidade de enviar um texto formulado com rigor jurídico. 

Famílias - Atualmente, nos assentamentos do Incra, 924 mil famílias produzem alimentos. Neste ano, foram assentadas 5,6 mil famílias – o ritmo dos assentamentos, historicamente, é maior no último trimestre do ano, pois os primeiros três trimestres concentram os processos de obtenção da terra e preparação dos assentamentos.

Legislação – A nova norma do Incra deverá ser elaborada levando-se em consideração a legislação vigente. Portanto, não serão aproveitadas sugestões que contrariem o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), a Lei Agrária (Lei 8.629/93) e a Constituição Federal (CF/88). Na página da consulta, cada um dos quatro temas apresentará os princípios norteadores, com base na legislação, como forma de facilitar a contribuição do interessado. “Propomos esse mecanismo de consulta pública para dar o máximo de transparência às propostas de trabalho do Incra”, diz o diretor de Obtenção de Terras do Incra, Marcelo Afonso. 

De acordo com o diretor, todas as propostas serão analisadas pela equipe técnica do Instituto e ficarão agrupadas num relatório. Cumprida essa etapa, a norma seguirá para aprovação do Conselho Diretor do Incra, devendo entrar em vigor até novembro. A consulta está aberta até 21 de novembro.

Seleção de entidades para contratação de aprendizes

A Caixa Econômica Federal realiza a 1ª Chamada Pública Nacional para seleção de entidades sem fins lucrativos, que contratarão adolescentes aprendizes. As inscrições vão até 28 de outubro.  O Programa Adolescente Aprendiz da Caixa contrata adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, na faixa etária de 14 anos e 6 meses completos a 16 anos incompletos, que estejam cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental, ou o equivalente na Educação de Jovens e Adultos. O objetivo é proporcionar formação técnico-profissional em atividades bancárias. Após a seleção, serão firmados convênios com as entidades que contratarão os adolescentes de acordo com as vagas demandadas para cada região. As entidades interessadas devem consultar o Regulamento nº 001/2011, disponível em www.caixa.gov.br, no menu “Downloads”, link “Programa Adolescente Aprendiz” e “Chamada Pública Nacional 001/2011”.