sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Lei da ficha limpa vale já para eleições de 2012

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou favoravelmente à constitucionalidade da lei da ficha limpa. O placar estava em sete a dois pela validade da norma, até o fechamento desta edição. Votaram a favor da lei Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Maria Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Posicionaram-se contra Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A aplicação da lei, no entanto, dependia da conclusão do julgamento, já que algum ministro poderia pedir vista e adiar a decisão.
Os dois ministros que ainda não haviam votado - Celso de Mello e Cezar Peluso - são contra a lei, mas mesmo assim o placar deverá ficar em sete a quatro pela constitucionalidade da lei.Carlos Ayres Britto votou pela total constitucionalidade da lei, discordando da alteração proposta pelo relator Luiz Fux em relação ao tempo de inelegibilidade. Em novembro, antes de o julgamento ser interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli, Fux defendeu a constitucionalidade da lei, mas propôs uma pequena mudança para reduzir o tempo (hoje, de oito anos) que uma pessoa pode ficar inelegível quando condenada.

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