Ministro do Trabalho vem ao RN para assinar contrato do Projovem com governo

O ministro do Trabalho e Emprego-MTE, Carlos Lupi, estará em Natal na próxima segunda-feira, (5), para assinar com a governadora Rosalba Ciarlini o contrato de execução do programa Projovem Trabalhador no Rio Grande do Norte, firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Governo do Estado por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social-Sethas. A solenidade está marcada para as 15h, no auditório da Governadoria.

A execução do Projovem Trabalhador-Juventude Cidadã será voltada para a qualificação sócio-profissional e inserção de jovens no mercado formal de trabalho. No Rio Grande do Norte a meta é qualificar 7 mil jovens. O valor para a execução do plano é de R$ 13 milhões, com uma contrapartida do Governo do Estado de R$ 1,3 milhão, sendo a primeira parcela a ser liberada, conforme o cronograma de desembolso do MTE, no valor de R$ 1,7 milhão.

A meta da gestão da Sethas agora é correr para que os cursos de qualificação tenham início ainda este ano, segundo informou o secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, que esteve reunido na tarde desta terça-feira (30) em Brasília com o ministro Carlos Lupi, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, que intermediou a agenda de Lupi no RN.

O Programa Jovem Trabalhador é voltado para jovens entre 18 e 29 anos. O seu objetivo e preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda. Durante o curso os alunos recebem uma bolsa-estudo no valor de R$ 100,00. 

Sobre Emenda 29, Dilma diz que não quer “presente de grego”

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (30) que não quer “presente de grego” com a aprovação de gastos sem fontes de receita, ao ser perguntada sobre a possível aprovação da Emenda 29, pelo Congresso Nacional. A medida fixa percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União. A declaração foi feita em entrevista a rádios de Pernambuco.
“Não quero que me deem presente de grego. Agora, quero um presente para a saúde, que é o seguinte, quero saber como todos os investimentos necessários para garantir que nosso povo tenha saúde que qualidade, de onde vão sair. O momento da crise internacional não esta propício para que você aprove despesas sem dizer de onde sai recurso”, disse.
Dilma lembrou que oferecer saúde de qualidade à população foi um compromisso assumido por ela durante a campanha eleitoral e disse que a aprovação da Emenda 29 não resolve todas as carências do país nessa área. “Se você quer dar saúde de qualidade tem que investir em hospitais, temos que tratar a questão dos médicos", explicou Dilma.
Ontem (29), após reunião do Conselho Político, parlamentares relataram que a presidenta Dilma defendeu ações mais amplas para a área da saúde e não apenas a aprovação da emenda.
Na entrevista, a presidenta assegurou que os gastos com os programas sociais e com obras serão mantidos, mesmo com o anúncio feito ontem pelo governo de elevar a meta de superávit primário em cerca de R$ 10 bilhões. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. “Vamos manter todos os investimentos, o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], o Minha Casa, Minha Vida, as obras da copa, barragens, e também vamos manter todos os programas sociais”.
Em Pernambuco, Dilma participa de eventos em Caruaru e Garanhuns onde assina ordens de serviços para a construção de barragens e de contrato de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

Gestores do Bolsa Família tem até quarta-feira para registrar recursos

O prazo para registro no Sistema de Gestão das Condicionalidades (Sicon) dos recursos relativos ao descumprimento das condicionalidades de educação do programa Bolsa Família, referentes ao mês de julho, termina nesta quarta-feira (31). Por meio do sistema, os gestores podem registrar os dados das famílias acompanhadas pelo programa de transferência de renda e monitorar as situações de maior vulnerabilidade de cada uma.

Até as 23h59 de hoje (29), os gestores podem registrar no sistema do Ministério da Educação (MEC) a frequência dos alunos atendidos pelo Programa Bolsa Família. Dos 16,5 milhões na faixa etária dos 6 aos 17 anos, 12,2 milhões tiveram as informações enviadas pelos técnicos de educação até 24 de agosto. Esses dados representam acompanhamento de 74%.

Agora, deverão ser apresentados os recursos para avaliação e correção das situações em que foram identificadas falhas que ocasionem a aplicação indevida das punições decorrentes ao cumprimento das condicionalidades das famílias atendidas.

Para acessar o formulário de recursos, o gestor deverá entrar no Sicon (www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia), acessar o item "Pesquisa" e, em seguida, clicar no submenu "Pessoa – Básica" e selecionar a opção "Imprimir recurso formulário em branco".

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reforça aos gestores a necessidade de uma organização prévia para inserção de dados no sistema, evitando que estes sejam feitos nos últimos dias. O excesso de gestores conectados ao sistema pode causar lentidão e sobrecarga no sistema, comprometendo a qualidade do programa. 

Estados e municípios dão início a planejamento de ações para 2011-2014

Mais de 3,7 mil municípios, os 26 estados e o Distrito Federal iniciaram o planejamento de suas ações no campo da educação básica para o período 2011-2014. Dados do Ministério da Educação mostram que, desses 3,7 mil municípios, 1.949 estão com o planejamento adiantado. O mesmo desempenho acontece em 18 das 27 secretarias estaduais de educação.

O diretor de articulação de programas da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Romeu Caputo, explica que o módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que é um roteiro de planejamento elaborado pelo MEC, foi aberto há 30 dias e que o ritmo das redes até o momento é considerado bom.

Para os dirigentes que ainda não começaram o planejamento, Caputo recomenda que acessem o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), solicitem a senha de acesso e, se precisarem de ajuda técnica para o preenchimento de dados, que peçam ao MEC ou à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os gestores, segundo Caputo, também devem ler os materiais específicos de apoio produzidos pelo ministério sobre a elaboração do PAR.

O diretor lembra a governadores e prefeitos que será com base nesse planejamento que o ministério prestará assistência técnica e financeira, na rubrica denominada transferências voluntárias de recursos.

No transporte escolar, por exemplo, os dirigentes podem solicitar a aquisição de ônibus, barcos ou bicicletas. Estão também disponíveis programas de construção de escolas de educação infantil (creches e pré-escolas); o programa Brasil Profissionalizado, que envolve recursos para a construção, reforma e ampliação de unidades da educação profissionais, além da formação inicial e continuada de professores das redes.

Passos – A elaboração do PAR compreende três passos na esfera estadual ou municipal: preenchimento de dados cadastrais do governador ou prefeito, secretário de educação e dos gestores envolvidos no planejamento; diagnóstico da educação estadual ou municipal; elaboração do plano com a escolha das ações. Quando o PAR for concluído, técnicos do MEC analisam os dados e, se necessário, solicitam correções. O passo seguinte é a celebração de compromisso com cada unidade, seja estado ou município.

Sethas promove conferência de segurança alimentar e nutricional do RN

Depois de cumprida todas as etapas das conferências regionais, a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social-Sethas promove agora, em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional-Conesan, a 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Norte. O evento será realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, em Natal, no Imirá Plaza Hotel, na Via Costeira. Durante toda a conferência, a presidência dos trabalhos estará sob a responsabilidade do presidente do Conesan, pastor Airton Schroeder.

Entre julho e agosto, a Sethas coordenou 10 conferências territoriais em cidades polos das regiões do Estado Apodi, Ceará-Mirim, São Paulo do Potengi, Caicó, Pau dos Ferros, Santo Antônio, Natal, Santa Cruz, Macau e Mossoró, preparando os participantes para representarem as suas regiões na etapa estadual.    

A conferência estadual, cujo tema aborda a alimentação adequada e saudável como direito de todos, é preparatória a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada de 07 a10 de novembro, em Salvador, Bahia.

Por orientação do Conselho Nacional, serão debatidos temas que se inter-relacionam e que foram estabelecidos como eixos temáticos: os avanços, as ameaças e a perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e a soberania, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O evento vai reunir representantes de conselhos municipais, de prefeituras, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, profissionais com atuação na área de segurança alimentar e técnicos da Sethas. A abertura do evento será presidida pelo secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro Costa. Ao final dos debates, será produzido um relatório que unifica a proposta do RN na Conferência Nacional.

Tivemos a preocupação de envolver todos os municípios do Rio Grande do Norte, por meio das conferências territoriais que promovemos entre julho e agosto, nas discussões sobre os temas propostos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e considerados como fundamentais para aprofundar e avançar na agenda temática para a implementação do Plano Nacional de Segurança Alimentar”, ressaltou Luiz Eduardo Carneiro.

Mais do que assegurar a alimentação como direito de todos, o Plano prevê um conjunto de normas que envolvem desde a produção até o transporte e armazenamento dos alimentos, preservando suas características físico-químicas, para que, só então, os alimentos possam ser considerados como adequados ao consumo humano.

Para o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, colegiado vinculado à Sethas, o pastor Airton Schroeder, as conferências têm por objetivo subsidiar os debates e propostas que, ao final, vão contribuir para o processo de implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, que tem por finalidade de garantir a todo cidadão o direito à alimentação adequada e saudável. “O grande desafio às gestões governamentais será a intersetorialidade dos diferentes órgãos públicos nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal para a estruturação do SISAN”, frisou Schroeder.         

Caraúbas (RN) lança CAPS 24h para atender até 60 dependentes por dia

O Município de Caraúbas para se prevenir e lutar contra as drogas lançou um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 24h que deve atender até 60 pacientes por dia. A Unidade contará com 12 profissionais, dois consultórios, um refeitório, sala de observação, quatro banheiros especiais, copa, cozinha e área de lazer.
Os servidores receberam capacitação especial. Com aproximadamente 20 mil habitantes e distante 300 km da capital Natal, Caraúbas enfrenta sérios problemas com o álcool e o crack. A secretária de Saúde, Juliana Fernandes, explica que o objetivo do Caps é oferecer atendimento psicossocial com acompanhamento clínico e a reinserção social de pessoas que precisam de atenção especial, através de atividades de trabalho, lazer e a prática do exercício dos direitos civis na unidade.
Para Juliana Fernandes, o centro vai proporcionar também o fortalecimento do exercício da cidadania e principalmente dos laços familiares e comunitários dos pacientes. "A principal função é prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em hospitais psiquiátricos, longe da família", destaca Juliana Fernandes.

Novas regras para uso de verbas federais da educação proíbe uso de cheques e restringe saques

Brasília – Entram em vigor amanhã (27) as regras do decreto assinado em junho pela presidenta Dilma Rousseff que tornam mais duras as normas para o uso de verbas federais da educação e da saúde por estados e municípios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve publicar na edição de hoje (26) doDiário Oficial da União resolução que regulamenta essas mudanças, entre elas a proibição do uso de cheques para pagar fornecedores. O objetivo é fazer com que as movimentações financeiras sejam feitas quase todas por meio eletrônico – o que permite maior controle dos gastos.

A resolução abrange os principais programas de transferência de recursos do governo federal para prefeituras e governos estaduais na educação, entre eles os que ajudam a financiar a merenda e o transporte escolar, além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O dinheiro é depositado em uma conta específica, que agora deverá ser em bancos federais – a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

Para apenas dois programas deles será permitido sacar o dinheiro: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ainda assim, os saques são para ocasiões excepcionais e estão restritos ao total de R$ 8 mil ao ano.

“Esses saques vão propiciar essa transição de tirar a figura do cheque da movimentação porque não podemos também engessar o processo. Ainda temos alguns prestadores de serviço que não têm conta bancária. Por exemplo, um barqueiro que recebe dinheiro da prefeitura para transportar os alunos de um vilarejo a outro”, explica Gina Loubach, coordenadora de Execução e Operação Financeira do FNDE.

O Pnate transfere recursos a municípios e estados para apoiar o custeio do transporte escolar. Já o PDDE repassa quantias menores direto às escolas para pequenas compras de material ou gastos com reparos na estrutura física da unidade. Os saques feitos até o limite de R$ 8 mil ao ano deverão ser justificados na prestação de contas. Outra novidade da resolução é que o FDNE passará a publicar na internet os extratos bancários mensais dessas contas que são utilizadas para repasse de recursos da União. A previsão é que os dados estejam disponíveis a partir de outubro.

“Isso torna o processo mais transparente porque não vai depender da autorização da prefeitura essa divulgação. Será uma ferramenta de fiscalização que poderá ser utilizada por qualquer cidadão. No extrato ele poderá ver o que o estado ou município está gastando e com quem”, acrescenta Gina.

Prazo de entrega do Imposto Territorial Rural (ITR) vai até 30 de setembro

A entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começou nesta segunda-feira, 22 de agosto e segue até dia 30 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que de acordo com  a Receita Federal do Brasil (RFB), entre os que devem declarar estão as pessoas físicas que tenham imóvel rural  com área igual ou superior a mil hectares (ha), se localizado em Município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e Sul-mato-grossense.
No caso de imóvel localizado em Município do Polígono das Secas ou da Amazônia Oriental, a declaração precisa ser enviada à Receita se a propriedade tiver 500 ha ou mais. No restante do país, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais com área igual a 200 ha ou maior.
Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural. A multa para quem declarar fora do prazo é 1% por mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.
Em 2008, os Municípios que firmaram convênio com a RFB, passaram a fiscalizar diretamente seus contribuintes e a receber o valor integral do imposto pago a título de ITR  (100%). Entretanto, dependem dos aplicativos que segundo o convênio firmado com a Receita Federal seriam disponibilizados a partir de agosto de 2009.  A CNM não tem medido esforços para tentar a liberação dessa necessária ferramenta, que inexplicavelmente continua até o momento indisponível, embora que homologada em Salvador, em outubro de 2010, segundo informou a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR) na ocasião.
O não cumprimento do acordo firmado por parte da Receita Federal está prejudicando totalmente as ações dos agentes fiscais encarregados e consequentemente as receitas municipais e as metas estabelecidas. A Receita diponibiliza o programa de computador que gera a declaração, e um manual do ITR/2011.

Sesap se prepara para a Conferência Estadual de Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) participará da videoconferência e, em parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES), se prepara para receber nos dias 17, 18 e 19 de outubro cerca de 1300 delegados que vão participar da 7ª Conferência Estadual de Saúde, no Centro de Convenções de Natal.

Todos os 167 municípios do Estado já realizaram suas conferências municipais até o dia 15 de agosto. Nesse período, o CES recebeu os relatórios e as deliberações que foram tomadas nessas cidades pelos delegados eleitos.

A Conferência Estadual é um espaço destinado a analisar os avanços e retrocessos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de indicar diretrizes para a formulação de políticas públicas, no âmbito estadual, que serão levadas posteriormente para a Conferência Nacional, que acontece em Brasília, em novembro. As conferências ocorrem de quatro em quatro anos e contam com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade.

Municípios aguardam o MEC definir como complementará o piso.

Os Municípios aguardam, desde março, a definição do Ministério da Educação (MEC) para solicitar os recursos federais. Apesar de terem sido publicados os critérios para distribuição da complementação da União ao piso salarial do magistério no exercício de 2011, ficou pendente o regulamento para apresentação do pedido.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, em matéria publicada no site do Ministério nesta quarta-feira, 17 de agosto, disse: “infelizmente, até o momento, nenhum dos Municípios conseguiu atestar que precisa de mais recursos para pagar o salário devido aos professores de suas redes”.
A afirmação, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios, é questionável, pois o MEC deve primeiro definir em regulamento os procedimentos operacionais. Enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não divulgar os instrumentos e os critérios a serem atendidos pelos gestores, enviar ofícios de solicitação de complementação federal ao piso não é suficiente, esclareceu a CNM.
Sobre essa situação, a CNM enviou ofício ao Fundo. Em resposta à solicitação da entidade, o FNDE afirmou pelo ofício 2.079/2011, de 15 de agosto, que “a definição de tais procedimentos está em curso e encontra-se em fase de testes para o seu aprimoramento”.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se pronunciou a respeito. “Os Municípios enfrentam dificuldades para pagar o piso, mas estão se esforçando para honrar seus compromissos. Essa situação demonstra a omissão do MEC quanto à complementação do piso do magistério”, lembrou Ziulkoski. Ele ressalta que a União deve fazer sua parte, cumprindo a Lei e repassando os recursos federais, já retirados do Fundeb, para ajudar financeiramente os entes federados no pagamento do piso.

Consórcio de resíduos sólidos do Seridó na secretária do meio ambiente e recursos hidricos

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Robinson Faria receberá os prefeitos da região Seridó em reunião de apresentação do projeto deconsórcio de resíduos sólidos, durante a reunião, os técnicos da secretaria irão apresentar o Plano Regional de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que inclui a implantação e estruturação do consórcio e a construção de aterro sanitário no Seridó.Os vinte e cinco prefeitos do Seridó irão receber informações sobre o Plano e poderão acompanhar o panorama da situação atual do Consórcio, com detalhes sobre descarte de resíduos. Na segunda parte da reunião, os prefeitos irão debater com a equipe da Semarh os próximos passos para a consolidação do consórcio, como a definição da taxa de resíduos a ser cobrada aos munícipes e a construção do aterro sanitário.

Municípios têm até 31 de agosto para preencher o Demonstrativo Sintético

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo para que os Municípios preencham o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira de 2010 foi prorrogado para o próximo dia 31 de agosto. O período para apresentar os dados tinha terminado em 30 de junho.
A entidade explica que o Demonstrativo é um instrumento eletrônico usado para lançamento e validação anual do planejamento, além da prestação de contas do cofinanciamento federal destinado à execução dos serviços socioassistenciais.
A orientação da CNM é que os gestores não deixem para os últimos dias o preenchimento da prestação de contas. Após o procedimento pelo gestor, os Conselhos Municipais têm até o dia 30 de setembro para avaliar o conteúdo e aprovar o demonstrativo.

Municípios devem atualizar inscritos no Cadastro Único

A gestão municipal deve atualizar todos os inscritos no Cadastro Único a cada alteração de dados ou pelo menos a cada dois anos.
A alerta os Municípios no sentido de promoverem medidas que divulguem e evitem deixar a atualização para a última hora.
Anúncios em rádios, igrejas, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) itinerantes e carros de som são alguns exemplos de ações que a gestão pode providenciar para promover ação. A expectativa do governo é de que até o final do prazo – dia 31 de outubro – 1,3 milhão de pessoas procure o gestor público para fazer a atualização do cadastro.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, entre janeiro e junho 398,8 mil famílias já fizeram à atualização, que equivale a 31% do total. A alerta os Municípios que o não envio das informações no prazo estabelecido causa a suspensão do pagamento do Bolsa Família a partir de novembro.
A atualização das informações dos beneficiários a cada dois anos é uma determinação do Decreto 6.135/2007. Entre as informações fundamentais para a boa gestão do programa de transferência de renda estão: à mudança de endereço ou de renda; localização da escola dos filhos, para acompanhamento da frequência escolar; e composição familiar.
Esses dados, de acordo com a obrigatoriedade, devem retratar a realidade dos beneficiários para garantir que o Programa Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140.

Mais de 250 Municípios têm recursos suspensos com perda de R$ 2,5 milhões; RN tem cinco na lista

Duzentos e cinquenta e nove Municípios tiveram os recursos do Piso da Atenção Básica variável (PAB-variável) suspensos no dia 11 de agosto. O recurso se refere ao incentivo federal de custeio das equipes da saúde da família, da saúde bucal e dos agentes comunitários de saúde. A medida representa perda superior a R$ 2,5 milhões por mês, a contar de junho.
A suspensão foi causada por irregularidades cadastrais dos profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), como a duplicidade de informações. Os R$ 2,5 milhões equivalem à manutenção de 298 equipes de Saúde da família, 262 equipes de saúde bucal e 2.199 agentes comunitários de saúde.
Só neste ano, essa é a terceira vez que o Ministério da Saúde suspende os repasses, mesmo conhecendo a dificuldade de contratação e fixação de profissionais de saúde, principalmente médicos, nos Municípios de pequeno porte. Até abril quase 1.500 Municípios estavam com recursos financeiros suspensos. O que representa prejuízo superior a R$ 18 milhões/mês.
Segunda alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o cancelamento dos repasses causa diversos problemas, como o atraso no pagamento das remunerações dos profissionais, o cancelamento dos programas e a demissão dos profissionais, e o ônus a gestão municipal com as contratações e manutenção dos programas. Porém, o pior deles – que pode ser inevitável – é a desassistência dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste sentido, a Confederação orienta aos gestores a avaliarem tecnicamente e financeiramente a viabilidade de implantação e de manutenção das estratégias e programas federais, evitando esse tipo de prejuízo financeiro e administrativo para a gestão local do SUS.

Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio está com inscrições abertas

Os Municípios que têm exemplos de boas práticas devem ficar atentos ao Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). As inscrições da quarta edição estão abertas e seguem até o dia 31 de outubro. O objetivo do prêmio é valorizar e reconhecer publicamente ações, programas e projetos significativos para o cumprimento das metas do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Entre as metas estão, erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres. Além de reduzir a mortalidade na infância; melhorar a saúde materna; combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; garantir sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
São duas as categorias de premiação: governos municipais, em que se destacam as melhores políticas públicas implementadas pelas prefeituras; e organizações, para prestigiar práticas implantadas por órgãos governamentais ou do setor privado, associações da sociedade civil, fundações e universidades. Serão premiadas, no máximo, 20 práticas por categoria, relacionadas com qualquer um dos Objetivos.
A Coordenadora de Desenvolvimento estratégico  do Pnud, Célia Arraes, acredita que esse prêmio dá grande visibilidade para as ações dos Municípios, seja em nivel nacional como em nivel internacional. “Somos sempre consultados sobre boas experiências e buscamos espalhar esses exemplos para os outros países. Inclusive o projeto tem um banco de dados com os projetos vencedores e as menções honrosas que podem ser acessadas por qualquer prefeito”, conta a coordenadora.

Estão abertas inscrições para encontro de fortalecimento de Conselho Escolar

O III Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares está com as inscrições abertas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que o prazo para se inscrever termina na sexta-feira, 19 de agosto. O evento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) ocorre entre os dias 27 e 30 de setembro em Brasília.
O público alvo do encontro são apenas os Municípios com mais de 150 mil habitantes. Nos Estados com menos de quatro Municípios com este perfil, poderão participar do evento os com maiores índices de população.
A entidade explica que o Conselho Escolar é importante para o exercício da democracia participativa, e se constitui num espaço enriquecedor para troca de informações e conduções da comunidade nas escolas.
A CNM reconhece a importância do encontro, já que o objetivo maior é capacitar técnicos de Secretarias de Educação dos Estados e Municípios para que elaborem projetos que visem a organização e fortalecimento dos Conselhos. A entidade alerta, no entanto, que é importante que os critérios de escolha dos Municípios para participar do evento sejam abrangentes, possibilitando a capacitação de todos os entes que possuem Conselhos Escolares.
As despesas de hospedagem e alimentação dos participantes ficam a cargo do MEC. Já o transporte aéreo e o traslado sob responsabilidade das secretarias de educação. Para mais informações entre em contato no telefone: (61) 2022-8355.

Estados e Municípios têm até o dia 8 de setembro de 2011 para preencher o Relatório de Monitoramento de Operações

0 estados e Municípios têm até o dia 8 de setembro de 2011 para preencher o Relatório de Monitoramento de Operações – ReMO, destinado à inserção das informações relativas à execução das operações inseridas no PAC Urbanização de Assentamentos Precários e Saneamento Integrado.

O ReMO é disponibilizado a cada seis meses e o seu preenchimento é obrigatório para intervenções com valor de investimento superior a R$ 9 milhões.

Para as intervenções de Urbanização de Assentamentos Precários, embora seja o segundo ReMO, as informações a serem preenchidas devem se referir às atividades executadas desde a contratação até o dia 30 de junho de 2011, considerando que houve aprimoramento do formulário com alteração de alguns campos de informação.

Para as intervenções de Saneamento Integrado será preenchido o primeiro ReMO, que deverá conter informações relativas às atividades executadas desde a contratação até o dia 30 de junho de 2011.

As informações relativas às intervenções com valor inferior a R$ 9 milhões não são de preenchimento obrigatório, mas podem ser inseridas, a critério do executor, contribuindo assim para o monitoramento do desempenho, em especial das ações de trabalho social, de recuperação ambiental e de regularização fundiária.

Para o seu preenchimento, Estados e Municípios devem acessar o site do MinCidades, colocando o mesmo usuário e senha utilizados para apresentar propostas ao PAC 2.

Secultrnr/FJA recebe até setembro propostas para publicações de livros

Propostas para publicação de livros de escritores norte-rio-grandenses e/ou escritores de outros estados e nacionalidades que tenham como objeto, temas ou afetos o Rio Grande do Norte podem ser recebidas até o dia 3 de setembro de 2011 na Secretaria Extraordinária de Cultura do RN e Fundação José Augusto. A seleção dos livros será em outubro desse ano e as publicações serão realizadas a partir de março de 2012.

O Programa Editorial do Rio Grande do Norte homenageia o professor Henrique Castriciano de Souza, intelectual, poeta, escritor, vice-governador, fundador da Escola Doméstica de Natal, mestre de várias gerações de intelectuais potiguares e criador da Lei Nº 06 de 1906, que determinou ao Estado a publicação de autores conterrâneos.

As propostas de livros ou publicações podem ser de autoria individual ou coletiva. De acordo com o Edital serão consideradas prioridades na seleção títulos que apresentem características como catálogos, glossários, dicionários e inventários; publicações que contribuam para a história e o registro histórico das origens e do desenvolvimento das diversas linguagens culturais, tais como: fotografia, música, poesia, ensaio, cinema, imprensa, gráfica, dança, circo, academias literárias; e estudos de natureza etnográfica, antropológica, sociológica e folclórica.

Mais informações:
Sede da Secretaria Extraordinária da Cultura/Fundação José Augusto, situada na Rua Jundiaí, 641, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120.

Prazo para o envio dos dados do Censo Escolar foi prorrogado para o dia 19

Os Municípios que ainda não enviaram os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2011 ganharam mais uma semana para providenciar o envio das informações. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa: o período para o preenchimento do Censo Escolar foi prorrogado até sexta-feira, 19 de agosto.
Os dados devem ser informados pelainternet, no sistema Educacenso. Os gestores devem estar atentos para que os diretores das escolas preencham e enviem as informações solicitadas. A CNM explica que devem ser cadastrados no Censo Escolar 2011, os alunos matriculados e com frequência regular à escola até o dia 25 de maio deste ano, além de informações sobre as turmas e professores.
As informações do Censo Escolar serão utilizadas para realizar um diagnóstico da educação. Além disso, os dados servem como referência para a formulação de políticas educacionais; para a determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para implementação e distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar.
A CNM alerta os Municípios que aqueles que não informarem os dados podem ser prejudicados, como por exemplo, ficando sem receber recursos dos programas federais, o que pode dificultar os investimentos e a manutenção do ensino público.

UNICEF e a Casa Renascer realizam o Encontro Estadual do Selo UNICEF “Meu Município me faz Crescer

O UNICEF e a Casa Renascer realizam nos dias 25 e 26 de agosto de 2011 o Encontro Estadual do Selo UNICEF “Meu Município me faz Crescer”, com 05 (cinco) participantes de cada município: Prefeito(a), Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF, Secretário(a) Municipal de Saúde, Secretário(a) Municipal de Educação e Secretário(a) Municipal da Assistência Social.

O propósito do encontro é discutir estratégias para o alcance dos objetivos do Selo UNICEF tendo como base os desafios do Plano Municipal de Ação, a partir da metodologia CAFÉ MUNDIAL.Para confirmar a presença no evento, os articuldores dos municípios devem enviar um e-mail para selounicefrn@gmail.com, ou através do telefone: (84) 3211-1555.

É necessário que todos se agendem com antecedência conforme o dia estabelecido para o seu município.

 

Local: VERSAILLES CIDADE JARDIM - R. Cel. Milton Freire, 2919 (Próximo ao Supermercado NE Cidade Jardim)
Hora: 8h às 14h
Telefone: (84) 3217-6122

Dia 25 de agosto

Acari,Almino Afonso,Alto do Rodrigues,Antônio Martins,Apodi,Areia Branca,Assú,Baraúna,Caiçara do Norte,Campo Grande,Caraúbas,Carnaúba dos Dantas,Carnaubais,Ceará-Mirim,Cruzeta,Currais Novos,Doutor Severiano,Encanto,Equador,Extremoz,Felipe Guerra,Francisco Dantas,Frutuoso Gomes,Galinhos,Governador Dix-Sept Rosado,Grossos,Guamaré,Ipanguaçú,Itajá,Itaú,Janduís,Jardim do Seridó,João Dias,Jucurutú,Lucrécia,Luiz Gomes,Macaíba,Macau,Major,Sales,Martins,Messias Targino,Mossoró,Natal,Nísia Floresta,Olho D’água Dos Borges,Paraná,Parelhas,Parnamirim,Patú,Pau dos Ferros,Pendências,Pilões,Portalegre,Porto do Mangue,Rafael Fernandes,Rafael Godeiro,Riacho da Cruz,Riacho de Santana,Rodolfo Fernandes,Santana do Seridó,São Bento do Norte,São Gonçalo do Amarante,São Jose do Seridó,São Miguel,São Rafael,Serra do Me,Severiano Melo,Tente Ananias,Triunfo Potiguar,Umarizal,Upanema,Venha Ver

Viçosa

Dia 26 de agosto

Afonso Bezerra,Angicos,Arês,Baía Formosa,Barcelona,Boa Saúde,Bodó,Bom Jesus,Brejinho,Caiçara do Rio Dos Ventos,Campo Redondo,Canguaretama,Cerro Corá,Coronel Ezequiel,Florânia,Goianinha,Ielmo Marinho,Ipueira,Jaçanã,Jandaíra,Japi,João Câmara,Jundiá,Lagoa D’anta,Lagoa de Pedras,Lagoa de Velhos,Lagoa Nova,Lagoa Salgada,Lajes,Lajes Pintadas,Maxaranguape,Montanhas,Monte Alegre,Monte das Gameleiras,Nova Cruz,Parazinho,Passa e Fica,Passagem,Pedra Grande,Pedra Preta,Pedro Avelino,Poço Branco,Pureza,Rio do Fogo,Ruy Barbosa,Santa Cruz,Santana do Matos,Santo Antônio,São Bento do Trairí,São João do Sabugi,São Jose do Campestre,São José do Mipibú,São Miguel do Gostoso,São Paulo do Potengi,São Tome
São Vicente,Senador Elói de Souza,Senador Georgino Avelino,Serra Caiada,Serra de São Bento,Serra Negra do Norte,Serrinha,Sítio,NovoTaipú,Tangará,Tenente Laurentino Cruz,Tibau do Sul,Timbaúba Dos Batistas,Touros,Várzea
Vera Cruz.

Governo vai começar a liberar emendas parlamentares, diz Gilberto Carvalho

O ministro da da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira (12) que está em elaboração pelo governo o cronograma para a liberação de recursos de emendas parlamentares.
“É um processo que já estava previsto. O governo foi fazendo estudos internos e percebeu que agora dá para liberar [as emendas]”, explicou.
A expectativa é que na próxima semana a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, conclua o cronograma de empenho de emendas para esse segundo semestre. A liberação das emendas é uma reivindicação dos parlamentares desde o início do governo da presidenta Dilma Rousseff.
Carvalho disse que há preocupação do governo em primar por um bom relacionamento com o Congresso Nacional e foi determinado que os ministros recebam com frequência os parlamentares. "A principal preocupação do governo é cultivar a relação com o Congresso, determinando que os ministros recebam os parlamentares, que haja uma relação muito além da troca

PREFEITO DE FRUTUOSO GOMES FOI CASSADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL

A Justiça afastou ontem à tarde o prefeitoLucídio Jácome, de Frutuoso Gomes, acusado de ter sido eleito em 2008 comprando votos com o Cheque Reforma.

Tão logo recebeu a sentença, o prefeito e seus auxiliares seguiram imediatamente para Natal, onde vão recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Estado.

Assim como  Lucídio Jácome, outros prefeitos do Rio Grande do Norte também estão com cargos ameaçados devido ao caso do Cheque Reforma.

No caso, durante a campanha em 2008, agentes do Governo do Estado foram flagrados distribuindo Cheques Reforma em Frutuoso Gomes.

Lucídio, como candidato do PSB, ou seja, do partido da ex governadora Vilma de Faria e do ex governador Iberê Ferreira, seria o beneficiado no processo.

O caso ficou configurado e inclusive serviu de base para o Ministério Público estadual pedir na Justiça a punição de políticos de outras cidades.

Em Natal, o prefeito cassado Lucídio Jácome contratou o escritório do advogado Erick Pereira para defender seus interesses no Tribunal de Justiça.

Saúde na Escola: municípios têm prazo até 30 de setembro para aderir ao plano

Do Ministério da Educação

A portaria interministerial nº 1.910, dos ministérios da Educação e da Saúde, define prazos para adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE) no exercício 2011/2012. O programa já atende 1.253 municípios, que terão prazo de 30 de setembro a 30 de novembro para aderir ao termo de compromisso municipal do Programa Saúde na Escola. Outros 1.559 municípios que passaram a se enquadrar nos critérios para adesão ao plano devem se inscrever até 30 de setembro.

Podem aderir os municípios com índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) menor ou igual a 4,5 e que tenham 70% ou mais de cobertura populacional por equipes saúde da família, ou que possuam escolas participantes do Programa Mais Educação. O termo de compromisso formaliza as metas das ações de prevenção, promoção e atenção à saúde dos escolares, para fins de transferência dos recursos do PSE.

O programa Saúde na Escola visa integrar e articular educação e saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população. O objetivo é promover ações de prevenção e atenção à saúde de crianças e jovens da rede pública de ensino.

A partir do exercício 2011/2012, o repasse de recursos será modificado. Os municípios receberão na assinatura do termo de compromisso 70% do valor a que têm direito, e o restante será repassado quando 70% das metas pactuadas forem atingidas.

Os municípios participantes podem aderir ao programa Saúde na Escola pelapágina do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação. 

Deputados do RN aprova Reeleição na 1ª votação

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, com 20 votos favoráveis, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a volta da reeleição para os cargos da mesa diretora da Casa. Apenas dois deputados votaram contra: Fernando Mineiro (PT) e Walter Alves (PMDB). Outros dois parlamentares estavam ausentes: Antônio Jácome (PMN) e Gustavo Carvalho (PSB). A PEC será votada em segunda discussão na próxima semana. Após a aprovação final, a mesa diretora deverá antecipar o processo de sucessão para o biênio 2013-2014, com a candidatura do atual presidente, deputado Ricardo Motta (PMN), à reeleição.

RN PMDB e DEM conversam sobre cenários e alianças

Os representantes dos dois partidos discutiram a aliança para as eleições do próximo ano, mas já afinando os termos de uma possível união em 2014. O senador José Agripino Maia (DEM) confirmou que a pauta principal do almoço foi a aliança no pleito municipal de 2012 com desdobramento para a sucessão estadual e a disputa de uma vaga para o Senado. Para ele, esse é "fato natural", já que PMDB e DEM estiveram juntos em outros pleitos recentes.
Nas articulações para 2012, o DEM espera contar com o apoio do PMDB para um dos seus principais colégios eleitorais, a cidade de Mossoró, reduto da governadora Rosalba Ciarlini. 
Na conversa entre líderes do PMDB e DEM,  foram discutidas também novas formações para a base de apoio ao Governo Rosalba Ciarlini. A investida agora se volta para o PR, presidido no RN pelo deputado federal João Maia. Os Democratas, já com o reforço do PMDB, buscarão o apoio do Partido da República para integrar a base de apoio da governadora. 

Auto dos navegantes fará apresentação hoje

No sentido de valorizar as oficinas sócio educativas promad/peti, criou o projeto Auto dos Navegantes, são traçadas metas visando resgatar as raízes culturais do município, desenvolver talentos artísticos, culturais e despertar valores e o exercício de cidadania.O ano passado foi selecionada para premio mais cultura pelo ministério da cultura no qual ficou em segundo lugar entre vários projetos, o tema desse ano foi trablhado em torno centenário de fé e devoção que marcaram a festa de Nossa Senhora doa Navegantes.
Cerca de 250 crianças fazem parte do espetáculo no qual é composto de oficina de teatro, dança, capoeira, flauta, percussão e que tem frente pela educadora Evânia Seixas e que tem a frente o articulador cultural Paulo Henrique costa.

Gestores municipais devem ficar atentos para não cair em fraude

alerta aos gestores para tentativa de fraude. Ocorre o seguinte: diversos Municípios estão recebendo telefonemas ou ofícios referentes a débitos de processos judiciais em trâmite nos Tribunais.
Em algumas regiões,  os fraudadores encaminham para o fax da prefeitura um ofício onde destacam que o Município possui dívidas referentes a um processo judicial em determinado Tribunal. No ofício inserem dados inexistentes, como: número de processo, falso nome de juiz, nome da empresa de telefonia etc.
Durante o contato, é solicitada a efetivação de depósitos judiciais para evitar o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A CNM chama a atenção, caso algum Município receba qualquer contato nesse sentido, deve entrar em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário pretensamente emissor da ordem ou com as autoridades policiais competentes. E não devem efetuar nenhum depósito para não serem vítimas deste tipo de fraude.

Brasil realiza segunda etapa da campanha nacional contra a paralisia infantil

No próximo sábado (13), o Sistema Único de Saúde (SUS) realizará a segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite com a meta de vacinar 95% do público alvo – 14.148.182 crianças menores de cinco anos em todo o país. Com o slogan “Siga o Zé Gotinha mais uma vez”, o Ministério da Saúde reforça aos pais e responsáveis que as crianças que foram imunizadas na primeira etapa da campanha devem voltar aos postos para tomar as duas gotinhas contra a paralisia infantil. 


SARAMPO – Ainda no sábado, 13 de agosto, em todos os municípios de 18 estados brasileiros (Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Santa Catarina e Tocantins) e do Distrito Federal, será realizada a segunda fase da campanha de seguimento contra o sarampo. As crianças que forem receber as duas gotinhas contra a pólio também serão vacinadas contra o sarampo. 

“Neste sábado, serão 115 mil postos vacinando contra a poliomielite e o sarampo e mais de 350 mil profissionais de saúde à disposição de pais e responsáveis nas UBSs, postos comerciais, igreja, postos volantes. É o Dia ‘D” de vacinação’”, reforçou o ministro Alexandre Padilha.

Governo do RN consolida sua participação no plano Brasil sem Miséria

Os secretários de estado do Trabalho e Assistência Social (Sethas), Luiz Eduardo Carneiro Costa, e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), Gilberto Jales, reuniram no auditório da Governadoria, técnicos e auxiliares das duas pastas, representantes de conselhos estaduais e municipais de assistência social, de algumas prefeituras e de instituições públicas para marcar a participação do Estado na videoconferência com a ministra do Desenvolvimento Social (MDS), Tereza Campelo, para tratar sobre a execução do plano nos estados e o papel que caberá a cada um dos atores envolvidos no trabalho da assistência social. 
Antes do início da videoconferência o secretário Luiz Eduardo falou da importância dos conselhos estaduais e municipais, das secretarias de Assistência Social dos municípios e dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) - no Rio Grande do Norte estes centros estão presentes em todos os 167 municípios - para a busca ativa da parcela social que o plano quer alcançar: tirar da extrema pobreza 16,2 milhões de pessoas em todo o país. No Estado, esse contingente social é de 405 mil pessoas.

Identificado este contingente, cujo rendimento mensal não ultrapassa a quantia de R$ 70,00, a meta é a sua imediata inclusão no conjunto de ações que integram o cadastro único de assistência social. Destas ações, fazem parte os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e de qualificação, entre outros.

"Não se acaba com a pobreza num piscar de olhos. É preciso que o Estado, num primeiro momento, busque essa parcela social, torne-a emancipada de políticas assistencialistas para que lá na frente ela possa ser capaz de responder às suas próprias necessidades", enfatizou Luiz Eduardo. 

Para o secretário da Seara, Gilberto Jales, "quebrar o paradigma do assistencialismo" é imperativo para um país que quer se tornar livre da miséria. Para os dois secretários, que falaram a uma plateia que lotou o auditório da Governadoria para assistir à videoconferência, são políticas como a de garantia de acesso à terra, à água, ao alimento, ao emprego, à qualificação profissional, ao saneamento e ao serviço público que transformarão a realidade social.   "Vamos unir esforços, inteligência e a vontade política já demonstrada pela governadora Rosalba Ciarlini para transformar essa realidade social em nosso estado", disse Luiz Eduardo. 

Rio Grande do Norte é líder em número de projetos eólicos

Pela terceira vez consecutiva, o Rio Grande do Norte é líder em número de projetos eólicos habilitados a participar dos leilões de energia agendados para 17 e 18 de agosto. Dos 240 projetos de parques eólicos habilitados em todo o país, 75 (31,25%) estão no Rio Grande do Norte - estado que conseguiu aprovar 64,6% dos projetos inscritos nos dois leilões. A oferta de energia no RN chega a 1.989 MW - 32,86% do total habilitado.
A tendência, segundo Jean Paul Prates, ex-secretário estadual de Energia e atual presidente do Centro de Estratégias em  Recursos Naturais e Energia (Cerne), é que o RN seja, mais uma vez, líder em projetos vencedores. "Quem tem mais projetos habilitados, tem mais chance de vencer", justifica. Habilitar 75 dos 116 projetos inscritos nos dois leilões, segundo Prates, é reflexo do trabalho desenvolvido ao longo de vários anos no estado. "Significa que  empresas e o governo trabalharam bem".  A fase de habilitação é a etapa em que é feita a conferência de documentos jurídicos, institucionais e técnicos, como licenças, dos projetos inscritos

Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, é necessário esperar o leilão para ver se a posição do RN como líder se consolida. "Leilão é leilão. Nunca se sabe o resultado", justificou. Para Prates, a liderança no número de projetos vencedores, se consolidada, aumenta a responsabilidade do Rio Grande do Norte. "Não dá para dormir sobre este berço esplêndido. O Estado tem que trabalhar muito". Segundo ele, a liderança do estado o torna um modelo para todo o país. "Se as ações implementadas no RN forem boas, elas serão copiadas pelos outros estados. Se forem ruins, serão criticadas. Tudo está sendo vigiado: logística, infraestrutura, impacto social nas comunidades".

Para viabilizar todos os projetos aprovados, que sairão do papel num período muito próximo, o estado terá que investir em infraestrutura, aprimorar a logística e agilizar o processo de licenciamento de parques eólicos, considerados gargalos pelos investidores.

Segundo Prates, os maiores `gargalos` no RN são a logística (dividida em transmissão de energia e transporte de peças) e qualificação da mão de obra local. "É preciso qualificar mão de obra local para que potiguares assumam as novas vagas. Treinar não basta. É preciso consolidar esse mercado de trabalho, como ocorreu com a cadeia de Petróleo e Gás".

Além das eólicas, os leilões terão a participação de projetos de termelétricas movidas à biomassa (principalmente de cana-de-açúcar), térmicas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas, além da ampliação da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. Ao todo, foram habilitados 321 projetos (240 só de eólicas). A maioria participará dos dois leilões. No caso do leilão A-3, os vencedores começarão a gerar energia em 1º de março de 2014.  Já os vencedores do Leilão de Reserva começarão a gerar energia eólica em 1º de julho de 2014.

Abertas as inscrições para a 4.ª edição Prêmio ODM Brasil

Organizações e prefeituras podem se inscrever até dia 31 de outubro

s inscrições para a 4.ª edição do Prêmio ODM Brasil estão sendo recebidas desde as 8h desta segunda-feira (1.º) até as 23h55 do dia 31 de outubro. O Prêmio ODM Brasil foi criado em 2004 pelo governo federal - por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República - pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade (Nós Podemos).

As inscrições são gratuitas. O objetivo do Prêmio é valorizar e reconhecer publicamente práticas sociais desenvolvidas por prefeituras e organizações da sociedade civil que contribuam com o alcance as metas do milênio. As metas foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).  
[leia o regulamento]

Podem ser inscritas práticas que atendam a um ou mais Objetivos. São eles:
. Erradicar a extrema pobreza e a fome;
. Educação básica de qualidade para todos;
. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
. Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes;
. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
. Garantir sustentabilidade ambiental e
. Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.

Critérios de seleçãoAs práticas inscritas são avaliadas e selecionadas por técnicos e especialistas nos ODM do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As melhores iniciativas serão reconhecidas desde que atendam a alguns critérios, entre eles:
. contribuição para os ODM;
. impacto no público atendido,
. participação da comunidade,
. existência de parcerias,
. potencial de replicabilidade e
. articulação com outras políticas públicas.

Inscrições abertas para o 5º Prêmio Professores do Brasil

O 5º Prêmio Professores do Brasil consiste na seleção e premiação das melhores experiências pedagógicas desenvolvidas ou em desenvolvimento por professores das escolas públicas, em todas as etapas da educação básica e que, comprovadamente, tenham sido ou estejam sendo exitosas no enfrentamento de situações-problema. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) busca reconhecer e valorizar os educadores brasileiros e conta com a parceria da Fundação SM, Intel, Instituto Votorantim e Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares), além do apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

As inscrições estarão abertas até 15 de setembro. Serão premiados 40 professores de todas as etapas da educação básica: educação infantil, ensino fundamental 1 (do 1º ao 5º ano), ensino fundamental 2 (do 6º ao 9º ano) e ensino médio. Os vencedores receberão uma premiação no valor de R$ 5 mil, além de diploma e troféu.

Todos os trabalhos inscritos serão recebidos pelo Instituto Federal de Pelotas, responsável pela análise dos documentos, conforme o regulamento do Prêmio. Já a avaliação dos trabalhos será feita por uma comissão de educadores e especialistas convidados pelo Ministério da Educação.

A solenidade de entrega do prêmio acontece em Brasília no final do ano, com a presença dos vencedores, que têm todos os custos de viagem pagos pela premiação. Além da cerimônia de entrega dos troféus, os educadores participarão do Seminário Prêmio Professores do Brasil, que possibilita a troca de experiências entre os educadores de escolas públicas de diversas regiões do Brasil. 

O prêmio tem o poder de ampliar a visão do professorado, aumentar a auto-estima e o reconhecimento social da profissão. Para a Intel, parceira do MEC nesta premiação, é importante destacar trabalhos de excelência de professores de todo o Brasil.

A ficha de inscrição, o regulamento e demais informações sobre a premiação estão disponíveis no site www.premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br.

Feira do Livro começa hoje e deve reunir 60 mil pessoas

Depois de seis anos de sucesso, os organizadores da Feira do Livro de Mossoró lançam nesta terça-feira mais uma edição do principal evento literário do interior potiguar. A Feira será aberta oficialmente às 19h, no Circo da Luz, ambiente montado na Estação das Artes para abrigar apresentações culturais e bate-papos com autores. A Orquestra Sanfônica fará uma apresentação durante a abertura. O evento também conta com o pavilhão central, espaço mais movimentado da Feira, com venda de títulos, e com o Auditório da Estação, reservado para realização de oficinas e palestras.
O cantor Lobão é o principal nome do primeiro dia do evento. Ele vai conceder entrevista e falar sobre sua autobiografia "50 anos a Mil" e as histórias curiosas e polêmicas que estão no livro, em um bate-papo com o jornalista Tobias Queiroz, que também é professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Frei Betto, Antônio Penteado, Luciano Pontes e o fotógrafo Márcio Scavone são outros nomes que constam na programação deste ano da Feira do Livro de Mossoró.
Nesta terça, a Prefeitura de Mossoró fará a entrega simbólica do Cheque-Livro aos diretores das escolas beneficiadas pelo programa, que conta com um investimento de R$ 160 mil, para que professores das escolas municipais possam adquirir livros nos estandes da feira.
De acordo com Iêda Chaves, gerente da Educação, todas as 65 escolas da rede fundamental de ensino do município participarão do programa. Além delas, 37 Unidades de Educação Infantil (UEI), a Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, a Indústria do Conhecimento, a Biblioteca Itinerante e o Centro de Apoio ao Deficiente Visual (CADV) serão contemplados. Ao todo, 20.500 alunos e 1.245 professores, supervisores, diretores e vice-diretores vão ser beneficiados com o Cheque-Livro.
Os recursos já foram transferidos para a conta de cada instituição, através do Programa de Manutenção das Unidades Educacionais da Rede Municipal. A verba será utilizada especificamente na aquisição de obras na Feira do Livro deste ano. Os próprios diretores e educadores visitarão o evento e farão a escolha do material a ser comprado.

Secretaria do Tesouro Nacional reduz estimativas de repasse do FPM

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reduziu em mais de 50% as estimativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os meses de agosto, setembro e outubro deste ano. A primeira previsão de que o repasse federal seria 33% superior com relação ao mês de julho foi rebaixada para 14%, frustrando as expectativas dos prefeitos, principalmente dos que dependem unicamente do Fundo.
A STN também divulgou nova previsão para o mês de setembro, que terá queda de 13% em relação a agosto, mas com aumento de 16% para outubro, em relação ao mês de setembro.
Mesmo com as danças dos números sempre marchando para baixo, o medo das administrações foi substituído pela tranqüilidade. Isso porque no início do ano, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte temia que entre os meses de junho e agosto haveria queda na receita.
O presidente Benes Leocádio chegou a pedir aos gestores que tivessem mais cuidado com os gastos. Ele se apoiava nas previsões negativas do próprio Tesouro, que não apresentava um quadro positivo, dadas as especulações provocadas pela crise mundial.
O Tesouro Nacional depositará, na noite de hoje, os valores referentes à primeira parcela do FPM de agosto. Os municípios de coeficiente 0.6 receberão R$ 174.006,84; os de coeficiente 0.8 receberão R$ 232.008,31; os de coeficiente 1.0, R$ 290.010,75; e os de coeficiente 1.2 receberão R$ 348.012.51.

PGPAF: 22 produtos com bônus em agosto

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) concede para o mês de agosto bônus para os financiamentos de 22 produtos: açaí (fruto), algodão em caroço, arroz fino em casca, babaçu (amêndoa), banana, borracha natural (extrativista), cará (inhame), castanha do Brasil (em casca), cebola, feijão, girassol, leite, mamona, mangaba (fruto), pequi (fruto), piaçava (fibra), raiz de mandioca, sisal, trigo, triticale, umbu (fruto) e uva.


Com o PGPAF, o agricultor familiar terá um desconto para o momento do pagamento de financiamentos de custeio e investimento. O valor é abatido nos casos em que o valor de mercado do produto financiado está abaixo do preço de garantia. Os preços de mercado e o bônus de desconto referem-se ao mês de julho de 2011 e têm validade para o período de 10 de agosto a 09 de setembro de 2011.

O arroz longo fino em casca tem bônus em 13 estados, sendo de 32,98% na Bahia e de 23,84% no Mato Grosso do Sul. O feijão tem descontos em três estados - Paraná (de 9,79%), Santa Catarina (15,44%) e no Rio Grande do Sul (19,43%).

A cesta de produtos (bônus médio) tem descontos em sete estados, sendo o bônus de 4,85% no Rio Grande do Sul, de 3,57% no Tocantins e 2,14% em Sergipe.

Este mês, produtos da sociobiodiversidade contam com descontos, como a borracha natural - extrativista - (34,29% no Maranhão), a piaçava (35,93% na Bahia), o babaçu (24,66% no Ceará) .

Projeto de lei propõe recursos a Municípios que têm nascentes

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que destina parcela da cobrança do uso de recursos hídricos aos Municípios onde existam as nascentes dos rios formadores de bacia hidrográfica. Na forma do PL 655/2011, o texto prioriza os Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo.
A proposta altera a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos 9.433/1997, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e regulamenta o inciso dezenove do artigo 21 da Constituição Federal.
Ele foi apensado ao PL 1.616/2009, do Executivo, que regulamenta o Sistema Nacional de Gerenciamento. Ambos serão analisados em caráter conclusivo por comissão especial.
Os fundos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos são aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados. Este recurso deve se aplicado principalmente em financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos planos de recursos hídricos.

Seara analisa propostas para financiamento da agricultura familiar

Associações rurais e agricultores familiares se reuniram no auditório do IDEMA, para acompanhar a análise das 16 propostas de financiamento da Linha CAF - Consolidação da Agricultura Familiar e CRP - Combate à Pobreza Rural. Os projetos foram apreciados pela Câmara Técnica da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária (Seara). No total, 74 famílias devem ser beneficiadas.

As propostas têm como objetivo consolidar a agricultura familiar e auxiliar no processo de reforma agrária. As associações e os pequenos agricultores encaminham os projetos para o Governo do Estado, que é responsável por realizar vistorias sociais e técnicas, em que são analisados fatores como aptidão para o desenvolvimento de atividades agrícolas, área de interesse do agricultor, produtividade e perfil social.

Após a aprovação dos projetos, a Seara encaminha a docume ntação para que os agentes financeiros possam realizar o financiamento. "O grande benefício é que esses agricultores têm o direito de escolher sua própria terra, uma terra de qualidade, onde podem desenvolver suas atividades produtivas", ressalta o titular da Seara, Gilberto Jales.

Este ano, o Governo do Estado já aprovou 36 propostas nas três Câmaras Técnicas da Secretaria de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária. Outros 33 projetos já receberam financiamento do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil, totalizando mais de R$ 4,5 milhões na aquisição de terras e mais de R$ 3,5 milhões destinados aos investimentos em infraestrutura.

Os valores para o financiamento de terras são pagos após um período de três anos de carência. Esse prazo é concedido para que os produtores possam se estruturar financeiramente e enfrentar adversidades, como períodos de seca. O pagamento é realizado a uma taxa de juros de 2% ao ano, com bônus de 40% para aqueles que quitam o débito até o dia do vencimento. Os investimentos em infraesturura são concedidos a fundo perdido.