Os Municípios aguardam, desde março, a definição do Ministério da Educação (MEC) para solicitar os recursos federais. Apesar de terem sido publicados os critérios para distribuição da complementação da União ao piso salarial do magistério no exercício de 2011, ficou pendente o regulamento para apresentação do pedido.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, em matéria publicada no site do Ministério nesta quarta-feira, 17 de agosto, disse: “infelizmente, até o momento, nenhum dos Municípios conseguiu atestar que precisa de mais recursos para pagar o salário devido aos professores de suas redes”.
A afirmação, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios, é questionável, pois o MEC deve primeiro definir em regulamento os procedimentos operacionais. Enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não divulgar os instrumentos e os critérios a serem atendidos pelos gestores, enviar ofícios de solicitação de complementação federal ao piso não é suficiente, esclareceu a CNM.
Sobre essa situação, a CNM enviou ofício ao Fundo. Em resposta à solicitação da entidade, o FNDE afirmou pelo ofício 2.079/2011, de 15 de agosto, que “a definição de tais procedimentos está em curso e encontra-se em fase de testes para o seu aprimoramento”.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se pronunciou a respeito. “Os Municípios enfrentam dificuldades para pagar o piso, mas estão se esforçando para honrar seus compromissos. Essa situação demonstra a omissão do MEC quanto à complementação do piso do magistério”, lembrou Ziulkoski. Ele ressalta que a União deve fazer sua parte, cumprindo a Lei e repassando os recursos federais, já retirados do Fundeb, para ajudar financeiramente os entes federados no pagamento do piso.
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