Acesso à saúde é ampliado com novo modelo de gestão do SUS

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) será reorganizada para garantir melhoria no acesso à saúde em todo o país. Decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) institui mecanismos de controle mais eficazes e instrumentos para que o Ministério da Saúde atue na pactuação e no monitoramento das ações realizadas na rede pública. Com isso, a perspectiva é que os serviços oferecidos pelo SUS ganhem em qualidade, proporcionando à população atendimento mais rápido e eficiente. Uma das mudanças introduzidas pelo decreto é a criação do contrato de ação pública, que definirá as atribuições e responsabilidades, inclusive financeiras, dos municípios, dos estados e do Governo Federal na prestação de serviços de saúde, o financiamento e as metas, Os contratos vão propiciar ao Ministério da Saúde a concessão de estímulos financeiros aos municípios e estados que tiverem bom desempenho nos programas e ações da saúde. Foco na atenção básica - O decreto estipula que o acesso ao SUS tenha a atenção primária – executada nos centros e unidades básicas e pelas equipes do programa Saúde da Família, entre outros - como fio condutor.