.O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, encaminhou um ofício à Presidência da República nesta quarta-feira, 29 de junho, para solicitar a prorrogação do prazo referente aos restos a pagar de 2009 não processados. A entidade fez uma pesquisa com os Municípios e constatou que apesar de o prazo já ter sido prorrogado, ainda não é o suficiente.
O Decreto 7.468/2011 manteve válidos os empenhos de execução das obras/aquisições iniciadas até dia 30 de abril, referentes a restos a pagar não processados de 2007 e 2008 e até 30 de junho os de 2009. Em ofício, a CNM pede a prorrogação do prazo de ínicio das obras em mais 120 dias, a contar de 30 de junho. “Caso este prazo não seja estendido, centenas de comunidades sairão prejudicadas”, afirma Ziulkoski.
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