Do jornal Tribuna do Norte
A governadora Rosalba Ciarlini encerra o primeiro ano de gestão anunciando a municipalização do Programa do Leite, o principal da área de assistência social do Governo. Hoje são 115 mil famílias beneficiadas pelo programa, que a partir do próximo ano passará a ter a parte de distribuição executada pelas 167 prefeituras do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito ontem, durante café da manhã da governadora com jornalistas.
Municipalização do Programa do Leite
Quando assumimos encontramos o Programa do Leite com muitas dívidas. Realmente precisávamos continuar pagando o atrasado e continuar o programa. Uma parte do programa é feito com recursos do Governo Federal, que só veio regularizar (o pagamento) agora em outubro. Foi o ano todo o Estado tendo que arcar sem receber essa regularização. Quando você está devendo é difícil organizar como fazer melhor. Mas mesmo assim começamos a observar que havia muita reclamação na qualidade, inclusive houve alguns laticínios interditados pela Covisa. Foi feita interdição e demos prazo para eles melhorarem. E também a questão de que não tínhamos o controle da quantidade. Recebíamos como sendo 156 mil beneficiários, estávamos pagando para isso, mas ninguém tinha o controle. É necessário fazer o controle, recadastrar tudo de novo. Fomos analisando, vendo experiência em outros Estados e vi que a medida muito boa era se a gente pudesse municipalizar. Fazer com que os municípios, que estão na base, no dia a dia, assumissem. Era feito da seguinte forma, tinha pessoa para entregar, essa pessoa era escolhida por critério político, a fiscalização era supervisão que passava só Deus sabe quando.
Transferência aos municípios
Não será obrigatório a Prefeitura assumir o Programa do Leite. Mas haverá essa opção do município usar sua estrutura e reconheço que a melhor é de Saúde (das secretarias municipais de Saúde).
Eleições e municipalização
"Para evitar que esse programa seja eleitoreiro nós vamos ter uma comissão formada na cidade, com a igreja, com Ministério Público. Vamos todos formar uma comissão que será reguladora de tudo isso. Pior era do jeito que estava. Já fui prefeita e sei que quando o programa era feito pelo Governo do Estado se fazia reunião em época de eleição para trocar o cartão e ver quem era padrinho daquele programa. Vamos dar mais transparência. Até porque vamos ter o acompanhamento da nutrição. Hoje pergunte quantas crianças de seis meses a dois anos tem no programa. Isso você não sabe. Se municipaliza, nós teremos controle maior. Não será um programa do prefeito, mas da cidade. Não vamos implantar de uma vez só. Vamos começar agora. A comissão de fiscalização terá também engajamento do Ministério Público, da Igreja, exatamente para evitar qualquer tipo de exploração que não seja a nutrição da criança".
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