As prefeituras terão, em 2012, R$ 560 milhões em recursos do governo federal para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais , na execução descentralizada do programa Bolsa Família e a busca ativa de famílias mais pobres ou em extrema pobreza. Este ano, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foram transferidos cerca de R$ 330 milhões para os municípios.
De acordo com a Portaria nº 319 , do MDS, publicada na última quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, o valor de referência e a fórmula de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) foram modificados para atender às diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria e estimular os gestores municipais a fortalecer a busca ativa. Com isso, o IGD-M passa de R$ 2,50 para R$ 3,25 por família com cadastro atualizado.
Além de mudar o valor de referência, outra alteração foi os parâmetros de cálculo do repasse, que hoje se faz a partir do número de famílias beneficiárias e, com a portaria, passa a ser o número de famílias inscritas no Cadastro Único, desde que os dados estejam atualizados.
“Basicamente, essa mudança significa que o cálculo passará a levar em conta as famílias cadastradas, independentemente de serem ou não beneficiárias do programa”, resume o coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada do MDS, Adriano Pereira.
Educação financeira - A portaria permite ainda o uso dos recursos do IGD-M para ações de educação financeira dos beneficiários. “A ideia é orientar sobre as possibilidades que se abrem para eles com o acesso a bancos, crédito, contas e tudo que vem junto com o recebimento do benefício e com a melhoria da renda”, afirma Adriano Pereira. As ações incluem cursos, palestras e materiais impressos.
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