A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a se integrarem ao Sistema Nacional de Cultura, pois o Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional de Cultura (FNC) foi aprovado. O objetivo do plano é a captação e destinação de recursos para projetos culturais compatíveis com algumas finalidades presentes na lei 8113/1991 - Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura (Pronac).
A gestão e aplicação de recursos devem ser elaborados de acordo com o Plano Nacional de Cultura - Lei 12343/2010. Além disso, também devem seguir as resoluções do Conselho Nacional de Política Cultural que estabelece diretrizes para utilização dos recursos do FNC.
Os Municípios devem ficar atentos, pois dentre as diretrizes para gestão e aplicação do Fundo, está o estabelecimento da destinação de 60% do valor global do FNC para aplicação direta em políticas, programas, projetos e ações do setor. Os entes federados ficam com 40% ao aderir ao Sistema de Cultura, sendo que aqueles que já efetuaram a adesão ou que estão em processo de constituição de seu Sistema de Cultura possuem prioridade.
O plano direciona ainda à esfera federal e municipal a distribuição de no mínimo 10% para cada região do país, visando a desconcentração regional de investimentos.
A CNM reconhece no plano um incentivo aos Municípios, pois melhora o planejamento e gestão de programas projetos e ações culturais para o ano de 2012.
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