O Ministério das Cidades publicou no dia 29 de novembro no Diário Oficial da União a Portaria nº 547, que estabelece diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população até 50 mil habitantes. A publicação determina novos critérios de seleção de propostas, aumenta a subvenção para R$ 25 mil por unidade e especifica área útil mínima de 36 metros quadrados em cada moradia.
O processo seletivo abre nesta quarta-feira (30) no site do Ministério das Cidades. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes. No ato do cadastramento de propostas, deve ser anexada documentação dos terrenos para produção dos empreendimentos. Um dos pontos marcantes na cerimônia de lançamento do Brasil Sem Miséria foi o depoimento da costureira Marize Rodrigues, ex-beneficiária do Bolsa Família. Exemplo de superação, ela preside a Cooperativa de Costura de Osasco, na Grande São Paulo. Em 2003, Marize ingressou no Bolsa Família e depois integrou o Projeto Oficina Escola, iniciativa da Prefeitura de Osasco. Em maio de 2011, desligou-se do programa por já ter condições de se manter financeiramente. “Por meio do Bolsa Família, tive acesso a vários outros serviços. Terminei o ensino médio e estou estudando inglês.” A cooperativa confecciona, além de sacolas em tecido 100% algodão, camisetas e uniformes escolares da rede municipal e para empresas.
Dentre os critérios de seleção estão a preferência para municípios integrantes do programa Brasil Sem Miséria ou em situação de calamidade pública. Serão priorizados também empreendimentos destinados a famílias residentes em área de risco ou insalubre.
O valor da subvenção da produção foi unificado em todas regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade. A portaria também atribui o trabalho social às prefeituras responsáveis pelos projetos. Cada moradia deverá ter 36 metros quadrados de área útil e acessibilidade.
MCMV 2 – A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 visa apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600. Os recursos são repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades.
Serão selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste. A oferta soma 110 mil unidades no país.
O período de cadastramento de propostas pelos estados e municípios encerra em 30 de dezembro de 2011. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.
A senha para cadastrar propostas é a mesma utilizada para cadastro dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
Informações pelo telefone (61) 2108-1715. Dúvidas para o acesso ao cadastramento de propostas, clique aqui
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OS OFÍCIOS DE SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE EMAILS E ENVIOS DE SENHAS
DEVERÃO SER ENVIADOS ATÉ ÀS 18:00h DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2011 PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO:pmcmv50@cidades.gov.br
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