Está em debate a forma como funcionarão as Cidades Digitais, onde os cidadãos poderão se conectar à internet de forma livre e gratuita em locais públicos (como praças e rodoviárias). A consulta pública na página do Ministério das Comunicações (MiniCom) na internet está aberta até 10 de janeiro.
A proposta de orçamento para 2012 prevê R$ 40 milhões para a infraestrutura inicial do projeto, que será implantado, inicialmente, em 80 municípios, como uma experiência piloto. “A prefeitura precisa manifestar interesse em se tornar uma cidade digital e encaminhar um projeto ao Ministério das Comunicações. Por isso, após receber as sugestões da sociedade, vamos abrir uma chamada pública para selecionar propostas municipais”, explicou a secretária de Inclusão Digital do MinCom, Lygia Pupatto.
A seleção das cidades será feita de acordo com critérios estabelecidos no programa. Municípios das regiões Norte e Nordeste terão prioridade, assim como cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), população de até 50 mil habitantes e localidades que estiverem a até 50 quilômetros do backbone (espinha dorsal da rede de fibras ópticas) da Telebras. A expectativa é selecionar os primeiros 80 projetos de prefeituras em abril do ano que vem.
Governo eletrônico - A ideia é que o projeto seja integrado a serviços de outros órgãos de governo. O município a ser beneficiado precisa ter serviços de governo eletrônico, como marcação de consultas em hospitais públicos ou iniciativas da área educacional da cidade disponíveis na internet. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão trabalha no desenvolvimento de aplicativos de saúde, educação, finanças e tributação para as cidades que aderirem ao programa.
Além disso, o Ministério das Comunicações vai escolher, por meio de registro de preços, empresas para fornecer material, instalar equipamentos e dar suporte técnico às prefeituras. A ideia é que as cidades tenham um anel de fibra óptica que interligue pontos de acesso governamentais a pontos de conexão públicos.
A União também vai capacitar servidores municipais para que eles possam lidar com as tecnologias da informação. Isso porque, ao elaborar o projeto Cidades Digitais, a equipe técnica do MiniCom constatou que cerca de 70% das prefeituras brasileiras não têm funcionários treinados nessa área. Os governos municipais que quiserem ampliar o modelo básico do projeto Cidades Digitais poderão buscar apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O MiniCom vai estudar, também, outras possíveis parcerias que possam atuar como novas fontes de financiamentos.
Portal oferece soluções de TI para prefeituras
Governos locais podem usar as soluções de Tecnologia da Informação disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro. O Portal, criado em 2007, é um modelo de disponibilização e de gestão das soluções desenvolvidas na Administração Pública e sua rede de parceiros. No portal são disponibilizadas diversas ferramentas que podem ser úteis aos mais diferentes órgãos públicos e também à sociedade. O objetivo desta ação é reduzir custos, aprimorar os aplicativos disponibilizados e, conseqüentemente, melhorar o atendimento à população.
Um exemplo de solução que pode ser útil para os municípios é o e-cidade. Este aplicativo promove a integração entre os entes municipais, como a prefeitura, autarquias, fundações e a câmara legislativa. Além de gerar a informatização das cidades brasileiras, o e-cidade também gera economia de recursos públicos ao permitir a liberdade de escolha dos fornecedores.
O portal é atualizado com frequencia. Em dezembro, por exemplo, passou a ser oferecida uma solução, que poderá servir para os municípios e os gestores da área de saúde. Trata-se do software de Dispensação Individualizada de Medicamentos-DIM, que nasceu da necessidade de uma ferramenta capaz de gerenciar a dispensação de medicamentos para os municípios que tenham mais de 1 milhão de habitantes e uma média de mais de 20 mil entregas por dia.
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