Fundação Grupo Boticário abre inscrições para edital de apoio a projetos de conservação da natureza

A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza recebe, até o dia 31 de março, inscrições de propostas para os editais de apoio a projetos. Podem concorrer ao financiamento projetos que contribuam para a conservação da natureza no Brasil e que sejam realizados por instituições sem fins lucrativos como organizações não governamentais ou fundações ligadas a universidades. 

As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Grupo Boticário (www.fundacaogrupoboticario.org.br), por meio do link O que fazemos > Apoio a Projetos > Editais > Como inscrever.

As propostas podem ser submetidas à linha de Edital de Apoio a Projetos, que é direcionada a todas as regiões do Brasil e tem seis temáticas: ações e pesquisa para a conservação de espécies e comunidades silvestres em ecossistemas naturais; ações para implementação de políticas voltadas à conservação de ecossistemas naturais; ações para a restauração de ecossistemas naturais; ações para prevenção ou controle de espécies invasoras; estudos para a criação ou manejo de unidades de conservação; e pesquisa sobre vulnerabilidade, impacto e adaptação de espécies e ecossistemas às mudanças climáticas.

Outra linha é o Edital Bio&Clima-Lagamar, direcionada à região do Lagamar (litoral sul de São Paulo e litoral do Paraná) e a projetos que se enquadrem nas seguintes temáticas: impacto das mudanças climáticas em espécies e ecossistemas; monitoramento de longo prazo de variáveis bióticas e abióticas;  serviços ecossistêmicos e os impactos das mudanças climáticas; e previsão de cenários climáticos e seus impactos sobre a biota.

Não há valores mínimos ou máximos para as propostas enviadas aos editais, porém, nos últimos anos, o valor destinado a cada chamada do Edital de Apoio a Projetos variou entre R$ 500 mil e R$ 600 mil, sendo que são aprovadas, em média, 20 propostas. O Edital Bio&Clima-
Lagamar destina cerca de R$ 300 mil para os projetos aprovados. 

O processo de seleção das propostas inscritas nos editais é independente. Os pareceres são emitidos por consultores voluntários e a aprovação final é feita pelos membros do Conselho Curador da Fundação Grupo Boticário.

Selo Unicef: Municípios têm até o dia 31 para solicitar participação

Este ano será de intensas e importantes atividades relacionadas à 6ª edição do Selo Unicef Município Aprovado, a ser concluída no final do ano, quando serão certificados aqueles municípios que mais se destacaram na busca pela garantia dos direitos de suas crianças e adolescentes.Dentre as ações a serem desenvolvidas este ano está o II Fórum Comunitário - a ser realizado entre maio e junho deste ano, cujo objetivo é apresentar à comunidade o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo município ao longo desta edição e o andamento das propostas elaboradas e aprovadas pela própria comunidade durante o I Fórum Comunitário, realizado em 2010 em cada município participante.Para a realização do II Fórum é necessária a mediação de uma pessoa indicada pelo Unicef. Portanto, os municípios participantes do Selo Unicef devem enviar, até o dia 31 deste mês (janeiro), a ficha de solicitação da visita de mediador para a realização do II Fórum Comunitário. É necessário que o (a) Prefeito (a) assine a Ficha de Solicitação enviada ao município (que pode ser obtida no site www.selounicef.org.br) e encaminhe para o escritório do Unicef, em Fortaleza, por correio, fax ou e-mail (versão escaneada) - até o dia 31 de janeiro de 2012 (podendo ser esta a data da postagem no Correios). Somente com o envio desta ficha assinada pelo prefeito ao escritório do Unicef é que fica assegurada a permanência do município na atual edição do Selo.

Divulgados relação royates para os municípios produtores

Macau destaque como maior produtor do mês

O Rio Grande do Norte recebeu R$ 36,05 milhões provenientes do repasse de royalties pagos pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar. O valor superou em 42,3% o repasse realizado em janeiro de 2011, quando o estado recebeu R$ 25,33 milhões. 

De acordo com os dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Governo do Estado recebeu R$ 19,2 milhões em janeiro de 2012 e os 93 municípios, beneficiados com royalties receberam juntos o montante R$ 16,84 milhões.

Um levantamento mostra que os maiores recebedores no mês foram Macau (R$ 2.455 milhões), Guamaré (R$ 2.174 milhões), Alto do Rodrigos (R$ 2.134 milhões) e Mossoró (R$ 2.085 milhões).

Confira abaixo o quadro geral dos municípios produtores e os respectivos valores repassados pela Petrobras.

Municípíos Valor pago / Janeiro (R$)

Macau.............................. 2.455.405,33

Guamaré.......................... 2.174.091,28

Alto do Rodrigues......…..... 2.134.732,56

Mossoró........................... 2.085.798,86

Pendências....................... 1.994.801,09

Areia Branca....................     765.633,55

Apodi...............................    497.262,89

Assú.................................    437.554,32

Gov. Dix-sept Rosado......     412.499,88

Carnaubais........................    358.484,58

Caraúbas...........................   236.653,30

Porto do Mangue..............     226.121,69

Upanema...........................    218.075,41

Felipe Guerra....................     176.332,97

Serra do Mel......................    149.645,20

Afonso Bezerra..................       4.186,70

Novos indicadores educacionais

Está disponível na internet o site Brasil Hoje. A plataforma reúne indicadores sociais e educacionais brasileiros de diversos institutos de pesquisas nacionais. O mecanismo permite comparar os dados de várias cidades por meio de séries históricas, monitorar a evolução de diferentes indicadores, além de possibilitar que o usuário crie relatórios sobre o que pesquisou.

A proposta do site, fruto da parceria entre Fundação Itaú Social, UNICEF e Centro de Estudos e Pesquisas em Educação,Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), é subsidiar o processo de gestão de políticas pública

  http://www.brasilhoje.org.br/Default.aspx

Novas funcionalidades do siconv entra em vigor

Entram em funcionamento a partir do  dia 16 de janeiro, as Novas Funcionalidades do Siconv, uma delas diz respeito diretamente as Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos, que podem atender  aos Municípios e as outras duas de interesse imediato dos Gestores Municipais, como se seguem abaixo no comunicado. Sugiro que leiam atentamente o conteúdo desta mensagem de forma a se embasar dos acontecimentos da ferramenta SICONV. Abaixo transcrição parcial do Comunicado, pois a palestra a respeito destas novas funcionalidades ocorreu semana passada dia 10/01/2012.

Primeira Informação:                                        

NOVAS FUNCIONALIDADES DO SICONV

 As novas funcionalidades do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, que serão implementadas no dia 16 de janeiro de 2012, a saber:

• Comprovação de Exercício de Atividade das Entidades privadas sem fins lucrativos
• Registro de Irregularidades de convênios e
• Acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria.
• 
  

Brasília, 09 de janeiro de 2012 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Gestão Estratégica da Informação

Restos a pagar do governo federal somam mais de R$ 140 bilhões, em 2012

As despesas de custeio e investimentos de exercícios anteriores, os chamados “restos a pagar” que o governo federal deixou para 2012 alcançam R$ 140,9 bilhões. Esse total é pouco mais de 10% superior aos R$ 128,7 bilhões de 2011. Especialistas em contas públicas afirmam essa rubrica tem crescido nos últimos anos criando um verdadeiro orçamento paralelo.

Deputados e senadores que discutem anualmente as prioridades para investimentos no exercício seguinte ficam sem saber o que realmente será investido, pois mais da metade do gasto previsto já foi decidido em anos anteriores.

Dados apurados junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram que em 2005 os valores não chegavam a R$ 22 bilhões. Nos últimos seis anos, em média, 53% do valor investido pelo governo federal veio de recursos de exercícios fiscais anteriores, o que deixa menos transparente o processo orçamentário.

Dos restos a pagar registrados no começo de 2012, R$ 24 bilhões se referem a gastos processados e R$ 116,9 bilhões a não processados. Os primeiros se referem a despesas que foram autorizadas, empenhadas e liquidadas, o que significa que a obra ou o serviço que deu origem ao gasto já foi efetuado e reconhecido pelo gestor público. Falta, porém, o desembolso efetivo do dinheiro.

No caso dos não processados, são despesas autorizadas, planejadas e empenhadas, mas que o gestor ainda não reconheceu que o serviço  foi prestado ou que a obra foi executada. Através desta estratégia, o gasto ainda não foi liquidado passando também para o próximo exercício financeiro.
A luta da CNM
Através de constantes pesquisas e estudos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado o prejuízo que a política dos “restos a pagar” vem causando a centenas de Municípios. “Em muitos casos, a obra é executada, o prefeito banca todos os gastos e não recebe o valor prometido e empenhado”, afirma o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski.
O líder municipalista conta que não faltaram compromissos de parte dos governos para evitar a repetição do fato. “Até participamos de estudos para mudanças na Portaria 127, já em vigor, que alteraram a burocracia da Caixa Econômica Federal (CEF) na liberação dos recursos”, lembra.

Turistas estrangeiros gastam 14,4% a mais que em 2010

No último ano, os turistas estrangeiros que visitaram o Brasil gastaram US$ 6,775 bilhões, um valor recorde e que representa um crescimento de 14,4% em relação a 2010, quando o gasto foi de US$ 5,919 bilhões. A meta inicial do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) era de US$ 6,4 bilhões e o presidente do instituto, Flávio Dino, avaliou que o resultado inédito da entrada de dólares é consequência natural do número recorde do ingresso de turistas estrangeiros, obtido em 2011. O resultado consolidado da entrada de turistas no Brasil deve ser divulgado em fevereiro. Estimativas da Embratur indicam que mais de 5,4 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil em 2011, o que também é um recorde para o País e pode significar crescimento maior que a média mundial. O valor do gasto dos turistas foi divulgado na terça-feira (24) pelo Banco Central (BC).

PROJETO SURFARTE NA INTERTV

FOTO DA CONFRATERNIZAÇÃO DO PROJETO SURFARTE

FOTO DA CONFRATERNIZAÇÃO DO PROJETO SURFARTE

O grupo surfarte que está realizando um grande projeto com os adolescentes e crianças da praia de São Cristovão conquistaram o foco de muitas emissoras de TV da região, uma delas é a INTERTV que vieram ver de perto a realização deste grupo, que a menos de um ano já faz tanto sucesso. A seguir verão o que a in360 escreveu sobre o projeto.

“Música, arte e surf. Uma mistura que pode dar bons resultados. Pelo menos é a aposta que está sendo feita em Areia Branca, região oeste do estado. Um projeto reúne crianças e adolescentes oferecendo aulas com instrumentos musicais e também de surfe. A esperança é que um dia possam se tornar, além de grandes profissionais, cidadãos mais conscientes. ’’r

Seleção de projetos de dança, teatro e circo

O Iberescena - Fundo de Ajuda para as Artes Cênicas Ibero-americanas - abriu inscrições para a seleção de projetos de dança, teatro e circo. Podem se inscrever, até 13 de julho, os residentes nos países membros, entre os quais o Brasil. O representante do programa no País é a Fundação Nacional de Artes (Funarte). Nesta edição, o Fundo destinará recursos a projetos de coprodução de espetáculos; ajuda a festivais, redes e circuitos; apoio a encontros e seminários voltados à formação na área de gestão e produção; e ajuda à criação dramatúrgica e coreográfica. Também serão destinados recursos a projetos especiais, conforme o estabelecido na reunião do Comitê Intergovernamental do Programa Iberescena, ocorrida em março de 2011. O Fundo foi criado em novembro de 2006, tendo como base as decisões adotadas pela Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e Governo, celebrada em Montevidéu (Uruguai), relativas à execução de um programa de fomento, intercâmbio e integração das atividades de artes cênicas. O Iberescena é integrado por 11 países, que financiam o programa pela Secretaria Geral Ibero-americana: Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Equador, Espanha, México, Perú, República Dominicana e Uruguai.

Município deve elaborar Plano de Atendimento Socioeducativo

A partir de fevereiro, Estados e Municípios terão de elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Pnas). A determinação prevista na lei – que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19 de janeiro.

De acordo com a legislação, o objetivo da medida é melhorar o sistema socioeducativo do Brasil e afastar o jovem da condição de violência. Para isso, o novo Sistema de habilitação de jovens infratores deve reconduzir o adolescente ao ambiente social, por meio da capacitação educacional e social.

No plano municipal, a gestão deve determinar ações, medidas, recursos e fiscalização. O projeto pode prevê integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), com o Sistema Único Assistência social (Suas), com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Judiciário.

A expectativa do governo é de que até o final deste ano o Sistema esteja implantado em todo o País

Governo regulamenta profissão de turismólogo, mas veta exigências

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.591 que regumenta a profissão de turismólogo no país. No entanto, o texto sancionado vetou três artigos que previam exigências para o exercício da profissão, coo diploma e registro em órgão competente. O decreto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (19).

O artigo 1º exigia que a profissão de turismólogo fosse exercida pelos diplomados em curso superior de bacharelado em turismo, ou em hotelaria, ministrados por estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos em todo território nacional; pelos diplomados em curso similar ministrado por estabelecimentos equivalentes no exterior, após a revalidação do diploma; por não diplomados que exercessem as atividades de turismólogo ininterruptamente há, pelo menos, 5 anos. O artigo 3º exigia exercício na forma do contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ou como atividade autônoma. O artigo 4º exigia registro em órgão federal competente.

A lei manteve apenas o artigo 2º, que trata das atividades do turismólogo.

Veja a íntregra do decreto:

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o ( VETADO).
Art. 2o Consideram-se atividades do Turismólogo:
I - planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo;
II - coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como realizar estudos de viabilidade econômica ou técnica;
III - atuar como responsável técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo social ou estatutário;
IV - diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação;
V - formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação;
VI - criar e implantar roteiros e rotas turísticas;
VII - desenvolver e comercializar novos produtos turísticos;
VIII - analisar estudos relativos a levantamentos socioeconômicos e culturais, na área de turismo ou em outras áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo;
IX - pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística;
X - coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico;
XI - identificar, desenvolver e operacionalizar formas de divulgação dos produtos turísticos existentes;
XII - formular programas e projetos que viabilizem a permanência de turistas nos centros receptivos;
XIII - organizar eventos de âmbito público e privado, em diferentes escalas e tipologias;
XIV - planejar, organizar, controlar, implantar, gerir e operacionalizar empresas turísticas de todas as esferas, em conjunto com outros profissionais afins, como agências de viagens e turismo, transportadoras e terminais turísticos, organizadoras de eventos, serviços de animação, parques temáticos, hotelaria e demais empreendimentos do setor;
XV - planejar, organizar e aplicar programas de qualidade dos produtos e empreendimentos turísticos, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes;
XVI - emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes;
XVII - lecionar em estabelecimentos de ensino técnico ou superior;
XVIII - coordenar e orientar levantamentos, estudos e pesquisas relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor turístico.
Art. 3o ( VETADO).
Art. 4o ( VETADO).
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Gastão Vieira
Luíz Inácio Lucena Adams

Gestores municipais devem encaminhar termo de compromisso ao FNDE para aquisição de veículos escolares

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que apressem o encaminhamento do termo de compromisso referente à aquisição de veículo no âmbito do Programa Caminho da Escola. O termo deve ser encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A agilidade no andamento do processo para liberação do recurso depende da validação do referido termo. Os Municípios devem entrar no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação 2010 (Simec/PAR) e validar o termo de compromisso. A ação deve ser feita pelo prefeito municipal. Para auxiliar no preenchimento está disponível no site no FNDE um arquivo com o passo-a-passo do procedimento de como validar o termo de compromisso.

De acordo com a resolução 64/2011 esses veículos serão adquiridos com recursos do fundo, disponibilizados em conta específica para que posteriormente as entidades municipais paguem os fornecedores. Após a liberação do recurso, os Municípios devem consultar o Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço (SIGARP/FNDE) e conferir os anexos disponíveis: a anuência do fornecedor e do FNDE.  

40% do Fundo de Cultura será para quem aderiu ao SNC

Os entes federados que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) têm acesso facilitado a recursos. Para 2012, 40% dos R$ 483,3 mi previstos para o Fundo Nacional de Cultura irão para os estados e municípios que já aderiram ao SNC, como decidiu o Conselho do FNC - o Orçamento deste ano, porém, pode ser alterado. “Terão prioridade aqueles que já constituíram seu Sistema de Cultura, e a seguir, os que ainda estão em processo de constituição", diz o secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe. As transferências de recursos fundo a fundo estão previstas, no caso das políticas culturais, na Lei 12.343/10 (art. 6º), que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC).

Apoio - Outra ação será o reforço no quadro de funcionários das Representações Regionais, por meio de acordo com a Unesco (órgão das Nações Unidas para cultura). Cada uma delas terá dois consultores, exceto a do Nordeste, que terá três para atuar em oito estados e uma regional apenas para a Bahia.

E, para oferecer apoio técnico para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais, foi firmado um acordo de cooperação técnica com as Universidades Federais de Santa Catarina e da Bahia. Estes primeiros acordos darão suporte para os 17 estados e 18 municípios que já resolveram suas pendências com o MinC e tiveram o acordo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura publicado no Diário Oficial da União.

Seleção das Praças dos Esportes e da Cultura tem prazo ampliado

O Ministério da Cultura e a Caixa Econômica Federal (CEF) estenderam até 31 de janeiro de 2012 o prazo para a entrega de documento e resolução de pendências para os municípios que cumpriram os primeiros prazos do processo seleção para o Programa Praças dos Esportes e da Cultura (PECs). Em todo o País, 389 prefeituras apresentaram seus projetos de referência adaptados e proposta arquitetônica. Os demais municípios que não cumpriram os prazos anteriores tiveram suas seleções canceladas.

Os municípios que cumpriram o prazo original estão tendo seus projetos e documentação analisados. Em 5 de dezembro foi assinado o primeiro Termo de Compromisso com a Prefeitura de Toledo (PR).

O objetivo das Praças dos Esportes e da Cultura é integrar num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras.

Ano começa com queda no FPM e dificuldade para os municípios

A União Brasileira de Municípios (Ubam) divulgou, durante todo o mês de dezembro do ano passado, uma previsão, dando conta da dificuldade que deveria ser enfrentada pelos prefeitos para pagar o novo salário mínimo de R$ 622,74, em vigor já no mês de janeiro de 2012.
Essa previsão começa a ser confirmada. O primeiro decênio do mês de janeiro, referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve uma significativa baixa, sendo menor em 17,5%, em relação ao mesmo período de 2011.
Essa redução, embora tenha sido uma surpresa para algumas entidades municipalistas, foi na realidade resultado idêntico de previsões feitas pela equipe técnica da União Brasileira de Municípios (Ubam).
O presidente da Ubam, executivo Leonardo Santana, solicitou à sua assessoria técnica o envio de correspondências para todos os prefeitos do país, objetivando explicar o levantamento realizado pela entidade, que já esperava redução nos repasses do FPM.
Ele explicou que imensas dificuldades devem pairar sobre as administrações municipais, tendo em vista novas desonerações no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e o tratamento indiferente dispensado pelo governo da União aos menores entes da Federação.
Segundo Leonardo, o IPI teve no ano passado uma arrecadação satisfatória, o que evidenciou uma leve recuperação do FPM, que é composto de 22,5% de sua arrecadação, conforme os coeficientes calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O IPI teve um decréscimo expressivo já em 2012. Dos R$ 2,5 bilhões arrecadados foram deduzidos R$ 2,4 bilhões. Sendo assim, explicou Leonardo Santana, apenas R$ 130 milhões foram destinados ao FPM.
O presidente da Ubam vem defendendo, peremptoriamente, uma reforma no sistema tributário do Brasil, para que os municípios possam receber um total de 25% de todo o chamado "bolo tributário", cujo montante ultrapassou um trilhão de reais, só em 2011.
Se isso se tornar realidade, já que a Ubam enviou essa proposta ao Congresso Nacional, os municípios poderão receber três vezes mais o que recebe hoje, o que tornará possível a gestão plena da saúde, educação e bem-estar social em todos os municípios.

Governo do RN mobiliza municípios para Conferências Regionais de Cultura

Pensar a cultura inserida no conceito de políticas públicas contínuas, lançar propostas e estabelecer metas para 2012 e para os próximos anos, valorizando as especificidades culturais de cada município fomentando a cultura em suas diversas áreas são alguns dos encaminhamentos que norteiam as Conferências Regionais de Cultura que foram iniciadas esta semana e vão até o dia 31 de janeiro, com a Conferência Regional de Natal. A secretária extraordinária de Cultura do RN, Isaura Rosado está viajando pelo interior do Estado, juntamente com equipe técnica da Secultrn/FJA para participar das conferências, cuja relatoria culminará com a 3ª Conferência Estadual de Cultura, que ocorrerá em março deste ano, na capital. Essas conferências regionais visam a criação tanto dos Planos Municipais, quanto o Plano Estadual de Cultura, que por sua vez, estarão em consonância com o Plano Nacional de Cultura, que servirá de base para o Sistema Nacional de Cultura, uma meta do Governo Federal para sistematizar as ações das políticas públicas culturais desde a federação, partindo para as regiões, estados e municípios, a exemplo do que já é feito no Sistema Único de Saúde (SUS). Além das discussões acerca das propostas para políticas culturais de cada cidade do Estado, Isaura Rosado e equipe, levará ao conhecimento dos participantes assuntos de extrema relevância para a cultura do Estado como a criação e sanção do Fundo Estadual de Cultura (FEC), que terá um montante entre R$ 12 mi a R$ 15 milhões para financiamento da cultura em 2012, sendo 50% para Grande Natal e 50% para os demais municípios, assim como também divulgará o Edital do Carnaval Potiguar 2012, o Programa Agentes de Leitura Publicações, hinos, armas e brasões, bem como receber os relatórios de 2011 e a programação para 2012, naqueles municípios onde existem Casas de Cultura Popular. Os encontros já começaram desde terça-feira passada, 10 de janeiro. As conferências ocorreram nas seguintes cidades: Pau dos Ferros, Alexandria, Martins, Campo Grande, Janduís, Viçosa, Umarizal, Caraúbas e Apodi. Nesta quintA-feira, 12, haverá Conferências em Mossoró e Grossos. (Ver abaixo agenda completa). Conferências Regionais de Cultura: Dia 12Mossoró - 9h Grossos - 16h Dia 13 Macau - 9h Angicos - 15h Lajes - 17h Dia 17Santa Cruz - 9h São José de Campestre - 11h Canguaretama - 17h Goianinha - 19h Dia 18Assu - 9h Santana do Matos - 12h Florânia - 15h Timbaúba dos Batistas - 17h Serra Negra do Norte - 19h Dia 19Caicó - 8h Jardim do Seridó - 12h Parelhas - 15h Cruzeta - 17h Dia 31João Câmara - 9h Macaíba - 15h Natal - 17h.

Nosso parabéns Paulo Silas

Hoje os Serranos comemoram o aniversário do futuro Prefeito de Serra do Mel, Paulo silas: trabalhar da obra de Deus, homem de família e exemplo na cidade de homem que luta por sua terra. Receita ideal Paulo na cadeira de Prefeito 2013 de Serra do mel, parabéns Paulo e sucesso!!!!  

Restrições sobre os programas sociais e publicidade institucional

Todas as entidades públicas municipais devem se lembrar das restrições que estão em vigor no exercício de 2012, ano eleitoral:

Distribuição gratuita de bens

Desde o dia 1º de janeiro, a Administração Pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos. Imposta pelo artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a proibição de atuação da administração nesses casos consta da Resolução 23.370, do TSE, que estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições municipais de 2012.
Pelo dispositivo, a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios aos cidadãos em ano eleitoral só é permitida excepcionalmente em casos de calamidade pública ou de estado de emergência. Outra exceção prevista é quando os programas sociais em andamento forem autorizados por lei e integrarem o orçamento do exercício anterior. Nesses casos, o Ministério Público Eleitoral poderá acompanhar sua execução administrativa e financeira.

Também a partir deste domingo, estão proibidos programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a eventual candidato em 2012 ou por esse mantida. A proibição vigora ainda que os programas tenham sido autorizados por lei ou façam parte do orçamento do exercício anterior.

Publicidade institucional
A legislação eleitoral para as Eleições 2012 proíbe a realização de publicidade institucional entre o dia 7 de julho e o dia da votação, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública, autorizados pela Justiça Eleitoral. Entretanto, mesmo antes desta data, a Administração deve respeitar alguns parâmetros para realizar propaganda dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta.
Entre os dias 1º de janeiro e 6 de julho de 2012, as despesas com publicidade não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o que for menor.

Municípios terão que aprovar planos de abastecimento

É fato que os municípios não dispõem de recursos para obras de saneamento, abastecimento, drenagem e principalmente tratar seus resíduos sólidos. Trata-se de um desafio de grande porte para cidades brasileiras de pequeno porte. É preciso recursos federais para custear estas obras, mas o Governo Federal não quer liberar os recursos sem antes um planejamento mínimo.
Conforme portaria do Ministério das Cidades, até dezembro de 2011, as cidades brasileiras já deveriam ter formatado planos de saneamento e abastecimento, mas como poucas cidades fizeram este trabalho, o prazo foi ampliado para o final de junho de 2012. No Rio Grande do Norte a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) está auxiliando as cidades a fazer estes planos e não perder os recursos.
No RN, pelo menos 40 cidades já concluíram e aguardam somente aprovação da Câmara e sanção do Executivo. Caraúbas é um exemplo. "Aqui, o próximo passo será preparar e aprovar o Plano de Drenagem, que tem até o final de 2012 para ser aprovado, e depois o plano de Resíduos Sólidos, que tem que ser concluído até 2013", explica o vice-prefeito Alcivan Viana.
Na segunda etapa a Caern está empenhada em outras 98 cidades do RN, que tem o sistema de abastecimento e saneamento sobre seu controle. Vão auxiliar para não perder os recursos federais para fazer as obras necessárias no futuro. Nesta etapa a cidade de Patu, com 12 mil habitantes, está incluída. Segundo Rivelino Câmara, secretário Municipal de Finanças, o trabalho já começou e será concluído antes do prazo exigido pelo Governo Federal.

Versão 2011 do Siope já está disponível para download

Estados e municípios já podem baixar a versão 2011 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É por meio desse programa que eles poderão informar ao FNDE os investimentos feitos em educação no ano passado. “Quem quiser adiantar o preenchimento dos dados pode baixar a versão 2011 e inserir as informações. Em poucos dias, disponibilizaremos o programa para o envio dos relatórios via Internet”, afirma o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiro.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. “O prazo final de transmissão das informações estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 30 de abril para os municípios e de 31 de maio para os estados e o Distrito Federal”, lembra Malheiro.

O preenchimento em dia do sistema é condição para que os entes federativos possam celebrar convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.

Juventude quer futuro com inclusão social

A garantia ao trabalho decente para a juventude e a sustentabilidade com justiça social foram alguns dos principais temas da 2ª Conferência Nacional de Juventude , realizada entre os dias 9 e 12 de dezembro. O encontro foi marcado pela diversidade. Entre os 2.200 participantes, jovens de todo o País, de diferentes origens sociais, negros, mulheres, LGBT, deficientes, indígenas além de comunidades e povos tradicionais.

“Com a ampliação do debate sobre sustentabilidade teremos uma grande oportunidade de pôr em destaque o tema com a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em 2012”, avalia a secretária nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República , Severine Macedo. Entre as resoluções do encontro, se destaca a aprovação do Estatuto e do Plano Nacional de Juventude, em tramitação no Congresso Nacional, bem como a inclusão digital para a juventude do campo, o combate à violência contra a juventude negra e o direito de participação dos jovens nos processos decisórios do País.

Com o lema “Conquistar Direitos, Desenvolver o Brasil”, o encontro reuniu delegações eleitas em mais de mil municípios de todos os 27 estados do País, onde foram realizadas mais de 1.500 conferências territoriais, municipais e estaduais, além das conferências livres e virtual, e da consulta aos povos e comunidades tradicionais.

“As juventudes foram além de demandas específicas, apresentaram reivindicações amplas, relacionadas a profundas transformações, como a ampliação dos investimentos da educação para 10%, a democratização da comunicação, a redução da jornada de trabalho e a necessidade de uma profunda reforma política”, diz o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina.

Política Nacional de Mobilidade Urbana entra em vigor em abril

A nova Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) entrará em vigor no prazo de 100 dias. A Lei 12.587/2012, que institui a PNMU, foi sancionada nesta terça-feira (3). A política estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para que os municípios possam planejar um sistema de transporte coletivo capaz de atender à população e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável.

 A lei incentiva a priorização do transporte coletivo, público e não motorizado, em vez do individual, particular e motorizado. Assim, determina, por exemplo, diversos mecanismos para garantir a oferta de gratuidades e a manutenção de passagens acessíveis nos meios de transporte coletivo.

 As diretrizes da PNMU não poderão ser diretamente impostas aos municípios, já que estes têm competência para definir as regras do transporte urbano local. O governo federal poderá, no entanto, condicionar o repasse de verbas para projetos municipais de transporte à elaboração de planos baseados na PNMU.

O projeto original da PNMU foi apresentado em 1995, pelo então deputado Alberto Goldman, e absorveu contribuições de outras propostas. Recebido pelo Senado em 2010 como o PLC 166/2010, foi examinado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta última em caráter terminativo.

A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivo que condicionava a concessão de benefícios tarifários à previsão em lei da origem dos recursos para seu custeio. Também rejeitou a possibilidade de estabelecimento de incentivos financeiros e fiscais para implementação das diretrizes da PNMU. Foi vetada, ainda, a revogação de artigos de outras leis que garantem gratuidade no transporte público para profissionais como carteiros e fiscais do trabalho.

Hoje dia de comemorarmos volta Josivan Bibiano à Prefeitura

Atendendo a um pedido da defesa, o Tribunal de Justiça do Estado liberou no início da noite dessa terça-feira o prefeito do município de Serra do Mel. Josivan Bibiano de Azevedo estava preso há 10 dias

Segurança alimentar tem R$ 35 milhões em convênios

Os municípios selecionados por meio de edital público em 2011 receberão R$ 35 milhões para construir ou reformar e comprar móveis e utensílios para abertura de Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares e unidades de apoio à distribuição de alimentos. Os equipamentos deverão estar em funcionamento até 2014, prazo para que todo o processo seja executado, da licitação para compra de material de construção e equipamentos à conclusão da obra. 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destinará mais de R$ 11,5 milhões à abertura de cozinhas comunitárias em 40 cidades. Para bancos de alimentos, foram R$ 3,1 milhões em 14 municípios e, para a construção de restaurantes populares, R$ 9,6 milhões foram investidos em 11 municípios. A criação de unidades de apoio à distribuição de alimentos em 26 municípios se recebeu R$ 10,6 milhões.

Rede de atendimento - Com apoio do MDS, já foram criados, em todo o país, 72 Bancos de Alimentos, 406 Cozinhas Comunitárias e 92 Restaurantes Populares. A manutenção e a gestão são de responsabilidade das prefeituras. Essas unidades integram a rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional do MDS (www.mds.gov.br/segurancaalimentar/equipamentos), que buscam incentivar o fornecimento de refeições saudáveis e o escoamento da produção da agricultura familiar. As unidades também formam pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais em profissões de alimentação, nutrição e gastronomia.

“A comida é balanceada, variada e barata. Com R$ 1,50, não preparo um almoço em casa”, diz Paulo José da Silva, que almoça diariamente no Restaurante Popular de Diadema (SP), onde há dois Restaurantes Populares, 14 Cozinhas Comunitárias, um Banco de Alimentos e um Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional.

Inscrições para Prêmio Brasil Criativo

Inscrições para os dois primeiros editais do Prêmio Brasil Criativo, que distribuirão R$ 4,1 milhões em prêmios, poderão ser feitas a partir de 13 de fevereiro até 30 de março. O Edital de Fomento a Iniciativas Empreendedoras e Inovadoras irá identificar, reconhecer, fomentar e difundir as iniciativas empreendedoras e inovadoras da sociedade civil atuantes nos setores criativos. Serão premiadas 150 iniciativas selecionadas nas seguintes categorias: Novos Modelos de Gestão de Empreendimentos e Negócios Criativos e Formação para Competências Criativas. A premiação será de R$ 3,6 milhões. Já o Edital de Apoio à Pesquisa em Economia Criativa selecionará estudos e pesquisas acerca de temas da economia criativa nos contextos macroeconômico e legal-institucional brasileiros. Serão agraciadas 22 pesquisas. O apoio destina-se a pesquisadores da área acadêmica com atuação na área da pesquisa. A premiação será de R$ 810 mil reais divididos em três categorias: Teses - Doutorado; Dissertações - Mestrado e Produção em grupo. www.cultura.gov.br

Editais para Tecnologia assistiva oferecem R$ 20 mi

Empresas brasileiras e instituições científicas e tecnológicas (ICTs) receberão  R$ 20 milhões para o desenvolvimento de tecnologias assistivas em recursos não reembolsáveis, ou seja, que não precisam ser devolvidos. A chamada pública foi lançada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) e faz parte do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - o Viver sem Limite -, lançado em novembro. Os projetos podem ser enviados até 3 de fevereiro. O objetivo é o desenvolvimento de produtos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que aumentem a autonomia e a qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Há quatro linhas temáticas, cada uma voltada a um tipo específico de deficiência: visual, auditiva, física e múltipla (que abrange dois ou mais tipos). Softwares de reconhecimento de voz, impressoras braile, tecnologia nanoeletrônica aplicada a aparelhos auditivos e próteses para articulações são exemplos de produtos que podem ser viabilizados por meio deste edital.

Acessibilidade dos Municípios aos Recursos Federais

              Numa realidade cheia de cotistas, pessoas com necessidades especiais, defesa dos direitos das mulheres e outras políticas de atenção a minorias, faço um apelo especial: “Programa Federal de Atenção aos Municípios com IDH abaixo da Média.” Vamos trabalhar a acessibilidade aos programas federais! Qual a lógica de um Município pobre, com menos de 50 mil habitantes, ser submetido às mesmas condições que São Paulo ou Curitiba?   

As equipes técnicas dos Municípios mais pobres sofrem com o “Ciclo da Ineficiência”: As equipes são carentes, os projetos têm qualidade abaixo do esperado e existe um fracasso na captação de recursos federais. A baixa arrecadação municipal e a inadimplência também geram outro ciclo muito ruim que é o do desequilíbrio econômico. Sem a captação federal o município fica impedido de se desenvolver.

É necessário um programa no estilo PSF para a área de convênios e contratos com a destinação de recursos para apoio a uma equipe técnica mínima dividida em operacional, social e engenharia. Paralelamente, é indispensável a isenção dos débitos com os itens do CAUC nas gestões anteriores e, para finalizar, cada ministério deveria oferecer um programa aberto, com uma finalidade genérica. Esse programa genérico poderia ser moldado às necessidades reais do Município respeitando apenas a finalidade básica do Ministério. Nada contra a padronização: ela já se mostrou eficiente e corta custos, mas não pode ser a única opção.     

Padronização eficiente é a dos projetos básicos para a construção de edifícios públicos como os do proinfância (FNDE). Mais programas com padronização de projetos de arquitetura e engenharia também são uma grande idéia para ajudar os Municípios subdesenvolvidos. São acessíveis mesmo com carência de equipe técnica.

Esse conjunto de medidas daria fôlego aos gestores e promoveria um tratamento “desigual aos desiguais”.

Parceria e trabalho

Estive reunido com uma equipe Associação de Ponta do mel, no qual discutimos um projeto na área do esporte. Foram colocados todos os critério de como será projeto que associação vai enviar para o programa petrobrás e cidadania.O presidente associação Gunar prometo trabalho e responsabilidade. 

Reajuste do salário mínimo em 2012 terá impacto nas contas municipais

 

O salário mínimo nacional para 2012 será de R$ 622. O novo valor foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 26 de dezembro, por meio do Decreto 7.655/2011. O aumento representa reajuste de 14,2%, em relação aos atuais R$ 545,00. 

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste terá um impacto de R$ 2,759 bilhões nas contas municipais. "Cada reajuste do salário mínimo tem repercussão direta nas contas dos municípios brasileiros", destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A CNM fez os cálculos antes da publicação do decreto, e pelos critérios de reajuste o valor seria de R$ 622,13. A entidade esclarece que o governo sempre arredonda para que seja múltiplo de cinco. E ao contrário dos anos anteriores, para 2012 o valor foi fixado abaixo do cálculo.

A explicação para a afirmação é que o grande contingente de servidores municipais recebem até 1 ½ salários mínimos mensais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do País, ao longo dos últimos 10 anos com a política de aumento real do salário mínimo o impacto nas contas municipais já alcançou mais de R$ 13 bilhões.