Os entes federados que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) têm acesso facilitado a recursos. Para 2012, 40% dos R$ 483,3 mi previstos para o Fundo Nacional de Cultura irão para os estados e municípios que já aderiram ao SNC, como decidiu o Conselho do FNC - o Orçamento deste ano, porém, pode ser alterado. “Terão prioridade aqueles que já constituíram seu Sistema de Cultura, e a seguir, os que ainda estão em processo de constituição", diz o secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe. As transferências de recursos fundo a fundo estão previstas, no caso das políticas culturais, na Lei 12.343/10 (art. 6º), que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC).
Apoio - Outra ação será o reforço no quadro de funcionários das Representações Regionais, por meio de acordo com a Unesco (órgão das Nações Unidas para cultura). Cada uma delas terá dois consultores, exceto a do Nordeste, que terá três para atuar em oito estados e uma regional apenas para a Bahia.
E, para oferecer apoio técnico para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais, foi firmado um acordo de cooperação técnica com as Universidades Federais de Santa Catarina e da Bahia. Estes primeiros acordos darão suporte para os 17 estados e 18 municípios que já resolveram suas pendências com o MinC e tiveram o acordo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura publicado no Diário Oficial da União.
Seleção das Praças dos Esportes e da Cultura tem prazo ampliado
O Ministério da Cultura e a Caixa Econômica Federal (CEF) estenderam até 31 de janeiro de 2012 o prazo para a entrega de documento e resolução de pendências para os municípios que cumpriram os primeiros prazos do processo seleção para o Programa Praças dos Esportes e da Cultura (PECs). Em todo o País, 389 prefeituras apresentaram seus projetos de referência adaptados e proposta arquitetônica. Os demais municípios que não cumpriram os prazos anteriores tiveram suas seleções canceladas.
Os municípios que cumpriram o prazo original estão tendo seus projetos e documentação analisados. Em 5 de dezembro foi assinado o primeiro Termo de Compromisso com a Prefeitura de Toledo (PR).
O objetivo das Praças dos Esportes e da Cultura é integrar num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras.
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