Numa realidade cheia de cotistas, pessoas com necessidades especiais, defesa dos direitos das mulheres e outras políticas de atenção a minorias, faço um apelo especial: “Programa Federal de Atenção aos Municípios com IDH abaixo da Média.” Vamos trabalhar a acessibilidade aos programas federais! Qual a lógica de um Município pobre, com menos de 50 mil habitantes, ser submetido às mesmas condições que São Paulo ou Curitiba?
As equipes técnicas dos Municípios mais pobres sofrem com o “Ciclo da Ineficiência”: As equipes são carentes, os projetos têm qualidade abaixo do esperado e existe um fracasso na captação de recursos federais. A baixa arrecadação municipal e a inadimplência também geram outro ciclo muito ruim que é o do desequilíbrio econômico. Sem a captação federal o município fica impedido de se desenvolver.
É necessário um programa no estilo PSF para a área de convênios e contratos com a destinação de recursos para apoio a uma equipe técnica mínima dividida em operacional, social e engenharia. Paralelamente, é indispensável a isenção dos débitos com os itens do CAUC nas gestões anteriores e, para finalizar, cada ministério deveria oferecer um programa aberto, com uma finalidade genérica. Esse programa genérico poderia ser moldado às necessidades reais do Município respeitando apenas a finalidade básica do Ministério. Nada contra a padronização: ela já se mostrou eficiente e corta custos, mas não pode ser a única opção.
Padronização eficiente é a dos projetos básicos para a construção de edifícios públicos como os do proinfância (FNDE). Mais programas com padronização de projetos de arquitetura e engenharia também são uma grande idéia para ajudar os Municípios subdesenvolvidos. São acessíveis mesmo com carência de equipe técnica.
Esse conjunto de medidas daria fôlego aos gestores e promoveria um tratamento “desigual aos desiguais”.
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