novos editais da Secretária Extraordinária de Cultura

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL PARA REPRESENTANTES NA COMISSÃO DO FEC

Data de Abertura de Inscrição: 15/05/2012
Data de Encerramento de Inscrição; 25/05/2012

A Secultrn abre o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2012 para processo eleitoral de representantes da classe artística na Comissão Gestora do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Esse edital atende a Lei Complementar nº 460, de 29 de dezembro de 2011, que prevê, via escolha pública, de representantes da classe artística, uma vez que, a cultura não se representa exculisivamente por entidades representativas. Assim sendo, convoca cidadãos norte-riograndenses para participarem desse processo de eleição para a escolha dos 04 (quatro) representantes da classe artística, das 04 (quatro) Mesorregiões do Estado do Rio Grande do Norte, para a Gestão de 2012 a 2015.

Baixe o Edital em PDF

EDITAL PRÊMIO RN JUNINO 2012

Data de Abertura de Inscrição: 30/04/2012
Data de Encerramento de Inscrição: 13/06/2012

Os representantes de Arraiás, Festivais e Quadrilhas Juninas já podem inscrever seus projetos para concorrer ao Edital Prêmio RN Junino 2012. As inscrições vão até o dia 13 de junho e poderão receber incentivos do Governo do Estado, através da Secultrn/FJA, até 200 grupos que realizem manifestações tradicionais do período junino. Divididos em cem para Arraiás e Festivais, os quais poderão receber individualmente a quantia de R$ 1.500, e cem Quadrilhas Juninas, cada uma com prêmios de R$ 3.500. O total de investimentos é de R$ 500 mil.

Juros e inadimplência caem e crédito chega a 49,3% do PIB

De fevereiro para março, a taxa média de juros caiu 1 ponto percentual, para 44,4% ao ano para as famílias e, no caso das empresas, de 28,6% para 27,7%. Dados do Banco Central (BC), divulgados na quarta-feira (25), mostram que a inadimplência das pessoas físicas, que recuou para 7,4%, 0,2 pontos percentuais (p.p.) abaixo de fevereiro. Para as empresas, ficou estável em 4,1%. Esse movimento é anterior ao aumento da competição no sistema financeiro, com baixa de juros iniciada neste mês pelos bancos públicos, seguidos pelo setor privado. 

O volume do crédito atingiu R$ 2 trilhões - 1,7% mais no mês, 2% no trimestre e 18% em doze meses - passando a representar 49,3% do PIB (veja tabela). Em fevereiro eram 48,9%. De um mês para outro, a participação dos bancos públicos passou de 43,8% para 43,9% do total de crédito. A fatia das instituições privadas nacionais recuou 0,1 p.p., para 38,9%; e a das estrangeiras permaneceu em 17,2%.

Mais crédito - A expansão das operações de crédito em março se deu de forma equilibrada entre as carteiras livres e as direcionadas. De acordo com o BC, o crescimento do crédito livre foi impulsionado pela retomada da atividade econômica. No segmento direcionado, houve um destaque para os financiamentos habitacionais e as linhas de investimento para o setor produtivo (do BNDES).

O crédito habitacional (livres e direcionado) alcançou R$ 216,9 bilhões em março, alta de 2,9% no mês e 43,7% em doze meses. O rural chegou a R$143,8 bilhões, com elevação de 1,4% no mês e 13% em doze meses.

Caixa reduz taxa imobiliária em 21%A Caixa reduziu as taxas de juros do financiamento imobiliário para todos os clientes, a partir de 4 de maio, data de abertura do 8º Feirão do banco. A redução pode chegar a até 21% nas condições do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). As novas taxas valerão para os novos financiamentos, contratados a partir do início do 8º Feirão, que irá oferecer mais de 430 mil imóveis novos, usados e na planta, em 13 cidades. Os eventos reúnem todos os agentes da cadeia da habitação, como construtoras, corretores, cartórios.

R$ 3 milhões para financiar núcleos de Justiça Comunitária

Estados, municípios, órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas poderão apresentar projetos para receber recursos para criar núcleos de Justiça Comunitária. Por meio de convênio firmado com o governo federal, serão investidos R$ 3 milhões nos projetos selecionados pelo edital público lançado nessa quarta-feira (25), pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça. Serão beneficiados municípios com mais de cem mil habitantes. Os critérios de seleção incluem experiência anterior do proponente com mediação de conflitos e a comprovação da existência de local para implementação do núcleo, além da análise de como o modelo proposto será mantido após o encerramento do convênio. Os recursos financiarão a estruturação dos núcleos (como a compra de móveis e equipamentos) e o pagamento de agentes comunitários e da equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais. Haverá contrapartida do proponente, que deverá arcar com as demais despesas, incluídas aquelas com divulgação dos núcleos. Os convênios terão vigência mínima de 18 meses, sendo seis meses para estruturação do núcleo e 12 para seu funcionamento efetivo. A proposta deve ser apresentada até 14 de maio, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse siconv.

Seca provocará queda de R$ 3,5 bilhões no PIB do Rio Grande do Norte

O Governo do Estado espera que, além das políticas públicas de apoio às famílias castigadas pela seca, o Rio Grande do Norte possa contar com uma reação positiva da indústria para compensar os prejuízos nos municípios.
A estiagem que já provocou estado de emergência em 139 municípios causará uma queda entre R$ 2,5 a R$ 3,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), conforme cálculos do secretário de Agricultura, Betinho Rosado.
Segundo o secretário, os produtos agrícolas in natura são responsáveis por 5% do PIB do Estado que é de R$ 25 bilhões. Isso representa R$ 1,3 bilhão, mas quando os produtos são transformados dentro da cadeia produtiva, sua participação no PIB chega a 30%, ou, R$ 7,5 bilhões.
Apesar da seca, o RN vai produzir cana-de-açúcar, mandioca, agricultura irrigada e caju.
"Embora a safra seja pequena, conseguiremos produzir", acredita Betinho, ressaltando que a pecuária também vai apresentar resultados.
"Graças a essa produção, a diminuição do PIB não vai chegar aos mais de R$ 7 bilhões da cadeia produtiva", destaca o secretário, acrescentando que 70% da população rural do Estado já foram atingidos pela seca.
No Estado todo, a população urbana que sofre com a falta de chuvas chega a 1,6 milhão de pessoas e na zona rural, cerca de 500 mil pessoas representando, aproximadamente, 120 mil famílias.
Ao acompanhar o anúncio do plano emergencial do governo, o secretário da Agricultura afirmou esperar que as medidas reduzam o impacto social e preparem o RN para secas futuras.

ImpactoSituada em sua grande parte na região do semiárido nordestino, o Rio Grande do Norte sente os efeitos da estiagem desde o ano passado.
Cidades como Luís Gomes estão sem água nas torneiras há cerca de seis meses, cenário que deverá se intensificar nos próximos meses a partir do agravamento dos efeitos da estiagem que se espalham por todo o Estado.
Chegando ao fim do mês de abril, os índices pluviométricos encontram-se bem abaixo do esperado em praticamente todo o Estado, fato que é visto com preocupação por governantes e especialistas.

Programação de curso Instituto vieira Ferreira no mês Junho

Normas do Dinheiro Direto na Escola foram definidas

A forma de adesão, execução e prestação de contas referentes aos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi definida. A Resolução 7/2012 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) instituiu as regras e estabeleceu que podem participar do PPDE escolas públicas e privadas de educação especial que possuam alunos matriculados na educação básica.

De acordo com as normas, os recursos são transferidos às Entidades Executoras – para as escolas com até 50 alunos que não possuam Unidade Executora Própria (UEx). Também às Entidades Mantenedoras, no caso entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como beneficente de assistência social, ou de atendimento direto e gratuito ao público.

Os recursos podem ser utilizados para: aquisição de material permanente e de consumo, a realização de pequenos reparos prediais, o desenvolvimento de avaliações de aprendizagem, bem como a implementação de atividades educacionais do projeto pedagógico. 

Com a publicação das orientações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para as ações que não podem ser realizadas com os recursos do programa. São elas: gastos com pessoal, tributos e despesas bancárias. A entidade alerta ainda sobre a necessidade de informar a correta aplicação dos recursos as escolas. 

A adesão está aberta no sistema PDDEweb até o dia até dia 31 de outubro.

Divulgada a portaria que ajusta a Complementação da União ao Fundeb

O ajuste da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 23 de abril, define o crédito para os dez Estados contemplados.O ajuste anual se refere à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Pela análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$ 1,1 bilhão. 
O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber referente a 2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em 2012. Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões. 

Entenda o ajusteDe acordo com os dados publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011 superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

A CNM alerta ainda aos gestores municipais que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

Centrais do Cidadão alteram horário de funcionamento

A Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), órgão da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), informa que adotou novos horários de atendimento ao público nas Centrais do Cidadão de Alexandria, Assú, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros e São José do Mipibú. As unidades estão funcionando das 7 às 13h, de terça a sexta, e das 7 às 15h nos sábados.
De acordo com o coordenador da Codaci, Nelson Mendonça, a mudança de horário atende a necessidade dos usuários das Centrais. "A mudança ocorrerá em virtude da grande demanda de usuários que buscam as Centrais no período da manhã. Para atender melhor ao público, concentraremos os funcionários nesse período", informou o coordenador.
As Centrais contam atualmente com 22 unidades e atuam em 18 municípios, sendo 17 no interior e cinco na capital. As pessoas que precisam dos serviços das Centrais podem se dirigir a qualquer unidade e os endereços podem ser conferidos em nosso site, www.sejuc.rn.gov.br.

Municípios: campanha contra gripe começa dia 5 de maio

Os Municípios brasileiros devem se preparar, pois está marcada para o período de 5 a 25 de maio a campanha de vacinação contra a gripe. A dose vai proteger também contra a influenza A (H1N1) – também conhecida como gripe suína. Idosos a partir de 60 anos, crianças entre seis meses e dois anos, grávidas em qualquer período da gestação, povos indígenas e trabalhadores de Saúde devem tomar a vacina.

Crianças que serão vacinadas pela primeira vez deverão tomar duas doses, com intervalo de 30 dias. Aquelas que já receberam uma ou duas doses da vacina no ano passado deverão receber apenas uma este ano. Os demais grupos deverão tomar dose única.

Ao todo, 65 mil postos e 240 mil profissionais de Saúde em todo o país vão distribuir as doses. A data de 5 de maio será o dia de mobilização nacional, em que os postos de saúde funcionarão das 8h às 17h.

Prorrogadas inscrições para Prêmio de Arte Contemporânea

Foram prorrogadas até 30 de abril as inscrições para quatro editais do Prêmio Funarte de Arte Contemporânea 2012. Válido para todo o Brasil, os editais selecionam 17 projetos de exposições, a serem realizados nos espaços de artes visuais da Fundação Nacional de Artes (Funarte) em Brasília, São Paulo, Belo Horizonte e Recife. Estão habilitadas a participar pessoas físicas, envolvidas com as artes visuais. O participante pode representar coletivos de artistas ou, ainda, ser representado por uma pessoa jurídica. Os editais do prêmio dão ampla liberdade quanto às linguagens a serem utilizadas nos projetos, que podem ser direcionados a qualquer público. Entre os resultados planejados na proposta, devem ser previstas as contribuições ao conhecimento e à difusão de processos criativos em artes visuais. Na elaboração do projeto, devem ser também considerados a qualidade, o planejamento e a divulgação necessária para a disponibilização dos resultados à sociedade, e ainda a adequação à arquitetura e às especificidades dos espaços. O objetivo do prêmio é estimular a multiplicidade e a diversidade de linguagens e tendências, bem como promover a difusão, o fomento, a reflexão, a produção artística e o intercâmbio no campo das artes visuais. As inscrições devem ser realizadas apenas por via postal. 

Carlos Eduardo cresce 11 pontos e lidera com 49,50% dos votos

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) lidera o levantamento estimulado contratado peloNominuto.com ao Instituto Certus com 49,50% dos votos. O pré-candidato cresceu oito pontos na mensuração, se comparado à pesquisa divulgada em janeiro pela Tribuna de Norte, quando marcou 41,57%. Em comparação com o publicado em novembro de 2011 pelo PortalNominuto.com, o pedetista cresceu 11,07%. A margem de erro é de 3,0% para mais ou para menos.
A ex-governadora Wilma de Faria (PSB) continua em segundo lugar. Ela marcou 19,26% no atual levantamento, contra 19,43% em janeiro, e 25,57% em novembro do ano passado, também recuando além da margem de erro. Rogério Marinho (PSDB) aparece atrás com 5,56%. Ele marcara anteriormente 4,86% e 6,29%.
Hermano Morais (PMDB) ficou em quarto lugar, com 5,14%, praticamente estável em relação aos dois levantamentos anteriores. Fernando Mineiro, que mensurou na faixa dos 4% em janeiro e novembro, desceu agora aos 2%, ficando atrás da prefeita Micarla de Sousa (PV) que tem 2,43% das intenções de voto.

Lei da Transparência: Municípios com até 50 mil habitantes têm até 2013 para publicar contas

Municípios com até 50 mil habitantes devem publicar prestações de contas públicas em meios eletrônicos até 2013. O prazo de quatro anos para esses Municípios foi definido a partir da Lei 131/2009 – a Lei da Transparência.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta e orienta os Municípios que ainda não estão em dia com essas publicações a se organizarem.
Já expirados, a Lei também determina prazos para Municípios com mais de 100 mil habitantes e entre 50 e 100 mil habitantes em um e dois anos, respectivamente. 
Para sanar dúvidas sobre o que deve ser publicado, gestores podem acessar o site do Portal da Transparência. 

Dilma se reúne com governadores para discutir ações de combate à seca

A seca vem provocando perdas nas lavouras, prejuízos à agricultura familiar e perda de rebanhos, além da falta de água enfrentada pela população. Para discutir ações destinadas a amenizar a situação, a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, se reúnem, hoje (23) em Aracaju - SE com governadores da região.
A Bahia é o estado da Região Nordeste mais atingido pela estiagem, com 170 municípios em situação de emergência. Em seguida está o Piauí, com 62 municípios, de acordo com dados da Defesa Civil.
Outros estados do Nordeste que enfrentam a estiagem são Sergipe, com 18 municípios em situação de emergência, Pernambuco, com seis, e o Rio Grande do Norte, com um município. O decreto de situação de emergência, além de reconhecer a gravidade do problema, permite aos municípios contratar serviços e fazer obras com dispensa de licitação para tentar amenizar o sofrimento da população.
Em Sergipe, o abastecimento de água nos locais afetados está sendo feito por meio de caminhões-pipa. Cerca de 130 veículos levam água aos moradores. A área rural é a mais atingida pela falta de chuva. Em Pernambuco, o governo do estado estima que 22 cidades do Sertão e sete do Agreste, onde moram mais de 300 mil pessoas, estão sendo prejudicadas pela seca.
Na última sexta-feira (20), o Ministério da Integração Nacional autorizou o empenho e o repasse de R$ 15 milhões para o estado do Piauí, destinados a ações de socorro, de assistência às vítimas e de restabelecimento de serviços essenciais em localidades atingidas.
Nos meses de março e abril, o ministério também liberou um total de RS 20 milhões para a Bahia. Os recursos são destinados ao transporte de água em caminhões-pipa, às demais ações de socorro às vítimas da seca e ao restabelecimento de serviços essenciais pela Defesa Civil.

Edital do Mulheres da Paz e Protejo oferece R$ 12 milhões

Edificio do Ministério da Justiça

  A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça lançou, na quinta-feira (19/4), edital para selecionar propostas de execução conjunta de estados, municípios e do Distrito Federal para os projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo). O investimento do Ministério da Justiça com essas duas ações supera os R$ 12 milhões.

 Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem apresentar suas propostas até 18 de maio, por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). É necessário estar localizado em região metropolitana ou aglomerado urbano com altos índices de homicídios e crimes violentos, comprovar capacidade técnica e gerencial e cumprir os demais requisitos do edital. Deverão ser atendidos, no mínimo, 50 mulheres e 75 jovens. A seleção dos participantes fica sob a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios depois da aprovação da proposta pelo Ministério da Justiça.

O Projeto Mulheres da Paz é voltado a cidadãs com mais de 18 anos de idade, com renda familiar de até dois salários. Elas recebem capacitação sobre construção da identidade, mobilização comunitária, resolução não violenta de conflitos e educação para uma cultura de paz, enfrentamento à violência, direitos humanos e gênero, Lei Maria da Penha, enfrentamento ao tráfico de pessoas, noções básicas de Direito, informática básica e empreendedorismo.

As selecionadas para o projeto recebem bolsa mensal no valor de R$ 190 e permanecem 12 meses no programa. Para participarem, além de comprovar que atendem quesitos de idade, renda e capacidade de leitura e escrita, devem morar em área foco territorial do Pronasci. As interessadas deverão ter perfil de liderança comunitária e não estar em situação de vulnerabilidade social ou de violência extrema para que possam desenvolver plenamente suas potencialidades no projeto.

Elas farão visitas periódicas à comunidade, oferecendo orientação e auxílio por meio da rede de assistência social e segurança pública com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher e a violência juvenil. Poderão encaminhar jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade para que sejam atendidos pelos serviços municipais e por projetos como o Protejo. Para receberem a bolsa, serão observadas as metas mínimas mensais de 12 visitas de acompanhamento a famílias de seu território; uma reunião, palestra ou oficina promovida na comunidade; e 75% de frequência nas capacitações oferecidas pelo programa.

Já o Protejo vai selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas, para realização de cursos sobre educação ambiental, sexualidade, autoestima, informática e tecnologia, direitos humanos, qualificação profissional e prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas. Além de aulas, os jovens do Protejo desenvolvem atividades de esporte, cultura e lazer. Como incentivo recebem bolsa mensal de R$ 100 durante um ano. O pagamento da bolsa fica condicionado à frequência de, no mínimo, 60% das aulas.

Cada proposta deverá conter orçamento superior a R$ 100 mil e ser executada em dois anos. O município, estado ou Distrito Federal conveniado deverá garantir como contrapartida, além do estipulado no edital, um servidor público, com dedicação exclusiva, para coordenar os dois projetos; transporte para saídas eventuais com os jovens e mulheres; manutenção de espaço físico adequado para realização das atividades; envio dos relatórios trimestrais de atividades e financeiro; prestação de contas finais, atentando que a comprovação das metas se dará de acordo com os modelos no edital.

Os recursos do governo federal não cobrirão reformas de imóveis ou aluguel de infraestrutura para cumprimento do projeto, pagamento de salário para servidores, impostos ou material para manutenção de equipamentos. O resultado da seleção está previsto para ser divulgado no dia 11 de junho.

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA CONCURSOS CULTURAIS SOBRE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS

Estudantes, fotógrafos e músicos de todo o Brasil podem enviar seus trabalhos para os concursos promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, com o tema Prevenção ao uso de drogas. Compromisso de todos. 

Os concursos são oferecidos em cinco áreas: cartazes, fotografia, jingle, vídeos e monografia e recebe trabalhos até o dia 27 de abril. Os participantes vão concorrer a prêmios de até R$ 6 mil. 

A finalidade dos concursos, realizados anualmente, é incentivar a reflexão e a discussão sobre a questão das drogas nos ambientes escolar e universitário, e no dia-a-dia do cidadão brasileiro. 

Conheça o regulamento de cada categoria:

Cartazes: podem participar estudantes do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental, de escolas públicas ou privadas de todo o país, que serão divididos em quatro categorias. Serão premiados três cartazes por região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste) em cada categoria.
Atenção candidatos do Concurso de Cartazes:o artigo 28 do Regulamento do Concurso de Cartazes foi retificado, favor obter conhecimento desta alteração.

Fotografia: aberto a profissionais e amadores, que disputam um único prêmio por região. 

Jingle: voltado a músicos profissionais ou amadores e premiará o melhor trabalho de cada região. 

Vídeo: alunos do 6° ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de escolas públicas ou privadas de todo o país. O concurso premiará um vídeo de cada região, por categoria.

Monografia: podem participar estudantes universitários devidamente matriculados em cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação. Serão premiados os três melhores trabalhos em nível nacional.

Editais abertos seleção de projetos culturais pela Secretária Extraordinária de Cultura

EDITAL APOIO AOS NOVOS DA ARTE 2012/2013

Data de Abetura de Inscrição: 19/04/2012 (1ª ETAPA )
Data de e Encerramento de Inscrição: 01/06/2012

Estão abertas as inscrições para o Edital de Apoio aos Novos da Arte 2012/2013. Este Edital da Secultrn/FJA vai selecionar 24 propostas de espetáculos nas áreas de teatro, poesia, dança e humor, incluindo-se também projetos correlatos oriundos de escolas da rede pública e privada do Rio Grande do Norte. O Novos da Arte deverão se apresentar sempre nas primeiras terças-feiras de cada mês, a partir de julho deste ano até julho de 2013. As inscrições podem ser feitas até dia 1º de junho de 2012. O resultado está previsto para o dia 8 de junho.

Baixe o Edtial em PDF

Baixe os Anexos em Formato Word

PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE AGENTES DE LEITURA

Prorrogada as Inscrições: de 18 à 30/04/2012

O processo seletivo destina-se a selecionar 550 (quinhentos e cinquenta) jovens e adultos, com idades entre 18 e 29 anos, cursando ou tendo concluído o Ensino Médio que, prioritariamente, mas não exclusivamente, estejam enquadrados no Programa Bolsa Família, para atuação como bolsistas na Ação Agentes de Leitura do Programa Mais Cultura, além de candidatos para cadastro reserva.

Baixe o Edital em Pdf

Baixe o Aviso de Reabertura do Edital

EDITAL DE INCENTIVO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 2012/2013

Data de Abetura de Inscrição: 20/04/2012  (1ª ETAPA )
Data de e Encerramento de Inscrição: 04/06/2012

Data de Abetura de Inscrição: 01/08/2012 (2ª ETAPA )
Data de e Encerramento de Inscrição: 14/09/2012

O Edital de Incentivo e Apoio a Eventos Culturais 2012/2013 concederá apoio a eventos culturais em duas etapas: 1ª etapa de junho a novembro de 2012, e 2ª etapa de dezembro de 2012 a maio de 2013, tendo como finalidade contribuir com apresentações culturais; cachês; prolabore; passagens aéreas e diárias a conferencistas; produção e confecção de material publicitário como: folder, cartazes, programas, convites, apostilas, pastas, blocos, crachás, certificados; produção e inserção de material de divulgação em carro de som, rádio, jornal e TV; cobertura e documentação fotográfica e de imagem do evento; sonorização e iluminação no ambiente.

Sethas promove encontro entre gestores do Bolsa Família em Mossoró na próxima quarta-feira

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-Sethas promove na próxima quarta-feira, dia 25, em Mossoró, um encontro entre gestores municipais do programa Bolsa Família. O evento será realizado no auditório do SESI, no horário das 8h ao meio-dia, e vai reunir Secretários Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de 58 municípios das regiões do Alto e Médio Oeste, além de representantes das Diretorias Regionais de Educação (DIREDs) e Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAPs) do polo Mossoró.
O 1º Encontro Intersetorial do Programa Bolsa Família, debate estratégias, articuladas entre os gestores das três áreas - Saúde, Educação e Assistência Social - com o objetivo de garantir a inclusão dos analfabetos beneficiários do Bolsa Família no Programa Brasil Alfabetizado. 
O secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-Sethas, Luiz Eduardo Carneiro Costa, participa do evento em Mossoró. Ele ressaltou que a integração entre os três setores do Programa Bolsa Família - Saúde, Educação e Assistência Social, responsáveis por monitorar o cumprimento das condicionalidades do programa por parte das famílias beneficiadas - "é fundamental para possibilitar às famílias cadastradas no programa emancipação econômica e social".