Cerca de 28 mil agricultores já receberam pagamento do Seaf

O número de agricultores familiares que já receberam pagamento do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) já chega a 28.347. O balanço, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), registrou, até o último dia 8, o pagamento de R$192 milhões em benefícios do Seaf aos agricultores - principalmente no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, onde houve maior número de comunicação de perdas devido à forte seca na região. De acordo com o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller, os agricultores atingidos pelos efeitos climáticos e que contrataram operação de custeio têm sua renda garantida com o Seaf. No caso das operações de investimento, a adesão é opcional. O principal motivo das perdas na safra atual (2011-2012) é a forte estiagem na região Sul.
Seguro - Ação dirigida aos agricultores familiares que contratam financiamentos de custeio agrícola no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Seaf cobre perdas provocadas por chuva excessiva, geada, granizo, seca, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios, doença fúngica ou praga sem método de controle técnica ou economicamente viável. A lavoura precisa passar por uma vistoria para apuração do montante e das causas dos danos. Os agricultores também podem acessar o seguro para as parcelas de crédito de investimento do Pronaf.

Projeto oferece oficinas de Gêneros Textuais para professores

Entre os dias 18 de maio e 02 de junho, a Secretaria de Estado da Educação em parceria com o Centro de Aperfeiçoamento de Língua e Linguagem, (CALL), dá início a uma série de oficinas do projeto "Descomplicando a Língua", para capacitar profissionais na área de linguagens, códigos e suas tecnologias.

O objetivo é desenvolver atividades a respeito dos gêneros textuais e discursivos, apresentando perspectivas de articulação, teoria e prática. O treinamento está  focado no aperfeiçoamento do trabalho dos professores no ensino de Língua Portuguesa, Literatura, Artes, e outras áreas do conhecimento. No total, serão seis encontros com mestres especializados.

A professora Maria da Penha Casado, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ministrará a primeira aula. No dia 19 de maio, será a vez do professor Marco Aurélio Barbosa, do CALL, no dia 25 de maio, a capacitação fica com a professora Maria Augusta Reinald, e no dia 26, com a professora Maria Auxiliadora Bezerra, ambas da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

A programação segue no dia 1º de junho com palestra da professora Maria das Graças Rodrigues da UFRN, sendo encerrada no dia 02 de junho pela professora Ângela Paiva Dionísio da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Todas as palestras serão realizadas no auditório do CALL, localizado na Rua Antonio Campos, 1840, bairro de Lagoa Nova, Natal, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo site www.descomplicandoalingua.com.br.

Os professores interessados em participar devem procurar a direção da escola onde lecionam até esta quinta-feira, 17, e enviar um e-mail para a Subcoordenadoria de Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação, suem@rn.gov.br. As inscrições também podem ser feitas pessoalmente na sede da secretaria, no Centro Administrativo, em Lagoa Nova.

 

Seleção de projetos do Programa Esporte e Lazer da Cidade

Chamada pública lançada na última quarta-feira (9) seleciona projetos que visam a renovação e a implantação de núcleos do Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc). Serão contempladas as vertentes Vida Saudável, Povos e Comunidades Tradicionais, e Todas as Idades. A convocação se destina a entidades federais e prefeituras municipais do País. A ação tem como objetivo selecionar pleitos que receberão recursos do Orçamento da União para execução do programa. Os projetos apoiados com recursos nacionais são selecionados via chamamento público, a ser lançado no portal do Ministério do Esporte.  Além disso, há possibilidade de emendas parlamentares que preveem as ações do programa.

Pelc - Criado em 2003, o Pelc tem como meta desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda às necessidades de esporte recreativo e de lazer da população. Além de proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer, o programa estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direito de todos.  

Beneficiários de planos de saúde são cadastrados em Cartão Nacional

A primeira etapa do cadastramento de beneficiários de planos de saúde no sistema do Cartão Nacional de Saúde (CNS) já foi concluída. O Ministério da Saúde realizou, na última quarta-feira (9), a entrega de 31 milhões de registros do CNS para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os dados ficarão disponíveis para as operadoras a partir de junho de 2012. A meta é universalizar o cartão até 2014.

Nessa primeira etapa foram processados dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), da ANS, que passaram por um cruzamento de informações com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na base de dados da Secretaria da Receita Federal. Os usuários não identificados nesse processamento serão cadastrados, posteriormente, pelas operadoras de planos de saúde.

Nenhum beneficiário de plano poderá ter seu atendimento negado caso não esteja de posse do número do CNS. Da mesma forma, nenhum beneficiário poderá ser impedido de contratar um plano de saúde ou ter seu plano cancelado devido à ausência deste número. “As pessoas não precisam ir a uma unidade de saúde tirar o seu cartão. Se a pessoa não tiver o número do cartão no momento da internação, o próprio serviço de saúde checa com a base de dados do Ministério da Saúde e estabelece um número para a pessoa naquele momento”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Prazo - As operadoras de planos de saúde terão até 5 de junho de 2013 para cadastrar os usuários não identificados nesse primeiro processo e informar os números do CNS.

Registro contribui na qualificação do atendimento 

Para o cidadão, a identificação via CNS possibilitará o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados. Além disso, o registro será feito nos planos, contribuindo para a continuidade qualificada da assistência à saúde recebida, independentemente do financiamento público ou privado. O uso do número do CNS é, também, uma estratégia para integrar os cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Saúde Suplementar, proporcionando melhorias na gestão da saúde no País, como a agilização do ressarcimento ao SUS.

Secultrn abre inscrições para Edital do TAM

Estão abertas as inscrições para o Edital de Apoio aos Novos da Arte 2012/2013. Este Edital da Secultrn/FJA vai selecionar 24 propostas de espetáculos nas áreas de teatro, poesia, dança e humor, incluindo-se também projetos correlatos oriundos de escolas da rede pública e privada do Rio Grande do Norte. O Novos da Arte deverão se apresentar sempre nas primeiras terças-feiras de cada mês, a partir de julho deste ano até julho de 2013. As inscrições podem ser feitas até dia 1º de junho de 2012. O resultado está previsto para o dia 8 de junho. Informações, edital completo aqui mesmo, no canto direito da página, no link Editais/Abertos.

Gestores podem inscrever projetos no Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Está aberto o Edital do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) 2012 de Mapeamento, Documentação, Apoio e Fomento ao Patrimônio Cultural Imaterial. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) serão aceitos apenas os projetos que solicitem apoio no valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 105 mil, excluído o valor da contrapartida. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)  lembra que o  Departamento do Patrimônio Imaterial (DPI-IPHAN) receberá as inscrições até o dia 21 de julho.

Instituições públicas e privadas sem fins lucrativos poderão se inscrever, desde que não estejam vinculadas à estrutura do Ministério da Cultura (MinC). Além disso, é necessária a comprovação de experiência no desenvolvimento de ações em pelo menos uma das seguintes áreas: pesquisa e documentação histórica e/ou etnográfica, educação, apoio a comunidade e preservação cultural.  Os projetos serão submetidos à avaliação técnica e orçamentária da Comissão Especial de Seleção. A CNM alerta que cada instituição poderá inscrever uma proposta.

O Edital do PNPI foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como um dos programas que melhor reflete os princípios e objetivos da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, assinada em Paris, em 2003.

O DPI vai analisar projetos técnicos de pesquisa, documentação e/ou tratamento de informação para a melhoria das condições de continuidade e sustentabilidade dos saberes, modos de fazer, formas de expressão, festas, rituais, celebrações e outras práticas culturais coletivas vinculadas às tradições das comunidades afro-brasileiras, indígenas, ciganas, de descendentes de imigrantes, entre outras

Município que deseja promover a agricultura familiar deve fazer inscrição até o dia 8 de julho

Os Municípios que desejam aperfeiçoar a distribuição e a comercialização de gêneros alimentícios de pequenos produtores locais podem solicitar apoio financeiro do governo federal. Para ter acesso aos recursos, as prefeituras devem fazer inscrição no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), até o dia 8 de junho.

Também precisam, obrigatoriamente, pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA foi instituído em 2008 com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas de desenvolvimento territorial sustentável.

De acordo com o Edital 3/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), R$ 30,6 milhões serão destinados a esse fim. O anúncio foi publicado dia 25 de abril no Diário Oficial da União (DOU).

A medida visa a articular o Plano Brasil Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A expectativa do governo é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, e garantir que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade.

Distribuição da produção
As unidades são espaços físicos estruturados e equipados nos Municípios para auxiliar a distribuição dos alimentos oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae.

O governo solicitou auxílio a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para divulgar o edital. A entidade entende a importância da iniciativa, especialmente por apoiar e incentivar a comercialização de produtos da agricultura familiar, que ainda tem pequena participação direta dos produtores, considerando o potencial existente. Porém, alerta que o recurso colocado à disposição do programa é pouco e só contemplará 80 Municípios em todo o Brasil, aproximadamente.