A primeira etapa do cadastramento de beneficiários de planos de saúde no sistema do Cartão Nacional de Saúde (CNS) já foi concluída. O Ministério da Saúde realizou, na última quarta-feira (9), a entrega de 31 milhões de registros do CNS para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os dados ficarão disponíveis para as operadoras a partir de junho de 2012. A meta é universalizar o cartão até 2014.
Nessa primeira etapa foram processados dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), da ANS, que passaram por um cruzamento de informações com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na base de dados da Secretaria da Receita Federal. Os usuários não identificados nesse processamento serão cadastrados, posteriormente, pelas operadoras de planos de saúde.
Nenhum beneficiário de plano poderá ter seu atendimento negado caso não esteja de posse do número do CNS. Da mesma forma, nenhum beneficiário poderá ser impedido de contratar um plano de saúde ou ter seu plano cancelado devido à ausência deste número. “As pessoas não precisam ir a uma unidade de saúde tirar o seu cartão. Se a pessoa não tiver o número do cartão no momento da internação, o próprio serviço de saúde checa com a base de dados do Ministério da Saúde e estabelece um número para a pessoa naquele momento”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Prazo - As operadoras de planos de saúde terão até 5 de junho de 2013 para cadastrar os usuários não identificados nesse primeiro processo e informar os números do CNS.
Registro contribui na qualificação do atendimento
Para o cidadão, a identificação via CNS possibilitará o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados. Além disso, o registro será feito nos planos, contribuindo para a continuidade qualificada da assistência à saúde recebida, independentemente do financiamento público ou privado. O uso do número do CNS é, também, uma estratégia para integrar os cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Saúde Suplementar, proporcionando melhorias na gestão da saúde no País, como a agilização do ressarcimento ao SUS.
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