A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma avaliação da Minuta de Parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator no Grupo de Trabalho criado para discutir o Projeto de Lei 2.565/2011. O PL determina a distribuição de forma igualitária dos Royalties de Petróleo e Gás Natural. Segundo cálculos da CNM, a proposta do deputado faz com que o Fundo Especial para todos os Estados e Municípios perca R$ 5 bilhões nos próximos três anos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamenta o resultado deste GT, que teve 30 dias para analisar o projeto e poderia ter contribuído pela distribuição justa entre os entes. “A Minuta é um retrocesso em relação ao projeto aprovado pelo Senado Federal ano passado”, alega.
A Minuta é baseada nos parâmetros aprovados em 2011 pelos senadores, porém, propõe novos percentuais de distribuição entre os entes. Dessa forma, os recursos do Fundo Especial seriam retirados ano a ano e destinados aos Estados e Municípios confrontantes, aqueles que atualmente ficam quase com a totalidade dos Royalties.
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