Município que deseja promover a agricultura familiar deve fazer inscrição até o dia 8 de julho

Os Municípios que desejam aperfeiçoar a distribuição e a comercialização de gêneros alimentícios de pequenos produtores locais podem solicitar apoio financeiro do governo federal. Para ter acesso aos recursos, as prefeituras devem fazer inscrição no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), até o dia 8 de junho.

Também precisam, obrigatoriamente, pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA foi instituído em 2008 com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas de desenvolvimento territorial sustentável.

De acordo com o Edital 3/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), R$ 30,6 milhões serão destinados a esse fim. O anúncio foi publicado dia 25 de abril no Diário Oficial da União (DOU).

A medida visa a articular o Plano Brasil Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A expectativa do governo é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, e garantir que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade.

Distribuição da produção
As unidades são espaços físicos estruturados e equipados nos Municípios para auxiliar a distribuição dos alimentos oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae.

O governo solicitou auxílio a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para divulgar o edital. A entidade entende a importância da iniciativa, especialmente por apoiar e incentivar a comercialização de produtos da agricultura familiar, que ainda tem pequena participação direta dos produtores, considerando o potencial existente. Porém, alerta que o recurso colocado à disposição do programa é pouco e só contemplará 80 Municípios em todo o Brasil, aproximadamente.