Lobistas que atuam na liberação de recursos de emendas parlamentares e convênios estão prestes a criar uma associação de “consultores” para padronizar preços e formas de pagamento nas prefeituras. Durante dois dias, a Câmara cedeu o Auditório Freitas Nobre para que os lobistas discutissem o estatuto da associação. Na reunião de ontem, os “consultores” reclamaram que os prefeitos têm o costume de procurar diferentes lobistas como forma de fazer uma pesquisa do preço cobrado pelo serviço de “desembaraçar” a execução de recursos públicos federais.
Para acabar com a barganha dos prefeitos, a associação de lobistas estabelecerá uma tabela de preços por região, que levará em conta o montante recebido pela prefeitura no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre os serviços listados pelos “consultores”, estão a elaboração de propostas no Sistema de Convênios (Siconv) do governo federal, o acompanhamento de matérias de interesse das prefeituras em audiências e o “agendamento de audiências”.
Além de padronizar o preço dos “serviços”, a associação definirá um “percentual de êxito” referente à execução da emenda parlamentar. O calote que os prefeitos costumam dar nos lobistas também foi tema de debate nas reuniões de criação da entidade. Coordenadora do grupo e proprietária da Cenarium Consultoria, Milene Delian sugeriu a utilização de boletos bancários para protestar os municípios que contratam e não pagam a assistência de lobby no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Durante a reunião, acompanhada pelo Correio, um dos “consultores” afirmou que as prefeituras que o contratam não aceitariam a utilização de boletos e Milene respondeu: “Você é ou não é a galinha dos ovos de ouro? Quem leva dinheiro para a prefeitura é você ou o secretário de Finanças?”.
Na discussão para a criação do estatuto da entidade, os lobistas também relataram os problemas gerados pelo recebimento de dinheiro vivo e cheques. Um dos “consultores” contou que foi acusado de ser laranja de um líder municipal, porque o prefeito utilizou seus serviços para lavar dinheiro. A utilização do boleto, concluíram os fundadores da associação, não daria margem para crimes financeiros. Os “consultores” também discutiram o estabelecimento do prazo de 72 horas após o protocolo do convênio ou a liberação de recursos de emenda serem ser confirmados no Siconv para que as prefeituras façam o pagamento pelo lobby prestado.
Serviços prestados
Para acabar com a barganha dos prefeitos, a associação de lobistas estabelecerá uma tabela de preços por região, que levará em conta o montante recebido pela prefeitura no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre os serviços listados pelos “consultores”, estão a elaboração de propostas no Sistema de Convênios (Siconv) do governo federal, o acompanhamento de matérias de interesse das prefeituras em audiências e o “agendamento de audiências”.
Além de padronizar o preço dos “serviços”, a associação definirá um “percentual de êxito” referente à execução da emenda parlamentar. O calote que os prefeitos costumam dar nos lobistas também foi tema de debate nas reuniões de criação da entidade. Coordenadora do grupo e proprietária da Cenarium Consultoria, Milene Delian sugeriu a utilização de boletos bancários para protestar os municípios que contratam e não pagam a assistência de lobby no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Durante a reunião, acompanhada pelo Correio, um dos “consultores” afirmou que as prefeituras que o contratam não aceitariam a utilização de boletos e Milene respondeu: “Você é ou não é a galinha dos ovos de ouro? Quem leva dinheiro para a prefeitura é você ou o secretário de Finanças?”.
Na discussão para a criação do estatuto da entidade, os lobistas também relataram os problemas gerados pelo recebimento de dinheiro vivo e cheques. Um dos “consultores” contou que foi acusado de ser laranja de um líder municipal, porque o prefeito utilizou seus serviços para lavar dinheiro. A utilização do boleto, concluíram os fundadores da associação, não daria margem para crimes financeiros. Os “consultores” também discutiram o estabelecimento do prazo de 72 horas após o protocolo do convênio ou a liberação de recursos de emenda serem ser confirmados no Siconv para que as prefeituras façam o pagamento pelo lobby prestado.
Serviços prestados
Outro tema discutido no encontro foi a definição da “categoria” de atividade da associação, pois o estatuto da entidade terá que trazer a descrição dos serviços prestados pelos associados. Especialista na área de direito associativo, o professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro Ronaldo Cramer explica que nada impede os consultores de montar a associação, desde que a especificação das atividades não esbarre em atos considerados ilícitos.
Cramer pondera, no entanto, que a atividade do lobby no Brasil ainda carece de regulamentação. “Lobista é uma figura que transita entre o lícito e o ilícito. Aqui, lobista é confundido com quem faz coisas erradas. Será que um prefeito precisa de um intermediário para realizar um contrato? Ele (o consultor) vai estar cobrando em cima de dinheiro público.” Atualmente, 16 projetos de regulamentação do lobby estão parados no Congresso. O mais antigo é de 1989, de autoria do ex-senador Marco Maciel.
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