quinta-feira, 22 de março de 2012

Recursos federais a fundo perdido para projetos municipais

Você já ouviu falar em Transferência Voluntária Federal Sem Reembolso? Trata-se do repasse de verba do governo federal a fundo perdido para Prefeituras, Estados, Organizações Não-Governamentais e Instituições de Ensino. No entanto, poucas entidades fazem uso desses recursos e por dois motivos: ou desconhecem essa possibilidade de transferência ou não dispõem de equipes preparadas para elaborar e apresentar suas propostas de apoio financeiro federal.

No portal do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) https://www.convenios.gov.br/portal/acessoLivre.html você terá acesso aos programas com os editais abertos para os repasses. Já no link https://www.convenios.gov.br/portal/capacitacao.html as orientações para preparar o Plano de Trabalho e como enviar o projeto.

Há uma outra forma também para se preparar para essa captação de recursos. Nos dias 25 e 26 de abril, em Brasília, o administrador público e instrutor Roberto Amaro estará apresentando o curso 'Recursos Federais a Fundo Perdido para Projetos Municipais'. Serão 16 horas de duração. "É bom lembrar às equipes que irão elaborar os Planos de Trabalho para esses editais, que o desembolso da liberação dos recursos será feita em três parcelas: 50%, 30% e 20%, pois as obras e serviços de engenharia com valor inferior a R$ 750 mil têm procedimento simplificado de contratação, execução e acompanhamento, segundo a Portaria interministerial 507/2011 (Art.78)", lembra Amaro.

Para se inscrever, basta acessar o site www.cursosmunicipais.com.br . Podem participar prefeitos, secretários, assessores, funcionários, vereadores, servidores, agentes e líderes comunitários, diretores e membros de entidades e organizações privadas sem fins lucrativos, profissionais interessados em prestar serviços de Assessoria & Consultoria às prefeituras e técnicos, pesquisadores e estudantes com interesse em projetos sociais, políticas públicas e desenvolvimento municipal.

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