O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou ontem, durante o evento "Diálogo Municipalista", em Natal, que a CNM continuará firme na defesa de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Para ele, essa será a mais eficaz forma capaz de sanar distorções, sobretudo do ponto de vista tributário, que abalam as finanças das Prefeituras do país. Ziulkoski criticou o fato de o Congresso Nacional editar leis genéricas que acabam não atingindo os propósitos específicos das cidades brasileiras, em face das diversas peculiaridades de cada uma. "Essa é uma alternativa que nós temos porque o Congresso que existe faz mais de 100 anos não regulou até hoje a Federação da República, então é por isso que está essa situação anárquica que nós estamos vivendo. E quem está pagando caro são os municípios", assinalou.
Antes que se consolidem as reformas política, tributária, trabalhista e previdenciária, o presidente da CNM destacou como de suma importância a efetivação do Pacto Federativo, que distribuiria a arrecadação de tributos do país de maneira mais igualitária entre União, Estados e Municípios. Ele critica o valor de aproximadamente 60% do bolo tributário ter como destino os cofres da União.
"Os municípios ficam com os gastos e a Governo Federal com as benesses", enfatizou. Durante o encontro, que contou com a participação de prefeitos de todo o Rio Grande do Norte, Ziulkoski, fez duras críticas também a maneira como os deputados e senadores voltam os olhos para as Prefeituras no Congresso Nacional. Para ele, a troca de gentilezas entre prefeitos e parlamentares não tem sido a ideal.
"Os deputados atuais e senadores foram eleitos democraticamente e legitimamente, só que politicamente eu não vejo no Congresso, pelo menos na maioria, condições objetivas e políticas de organizar a Federação. Isso que nós estamos vivendo é uma verdadeira anarquia. Brasília escreve, faz leis, e acha que fazendo leis tudo está muito bem. Só que Brasília tem uma realidade, o Rio Grande do Norte tem outra, o meu Estado Rio Grande do Sul tem outra diferente daquilo que eles estão escrevendo", declarou.
Durante o evento ocorrido em Natal, Ziulkoski apresentou aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais um panorama das finanças municipais potiguares, incluindo o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O principal alvo de críticas dos presentes foi a implantação da lei do piso dos professores. O presidente da CNM afirmou que o documento é "irreal" do ponto de vista prático, disse que não cabe nas finanças das Prefeituras.
Antes que se consolidem as reformas política, tributária, trabalhista e previdenciária, o presidente da CNM destacou como de suma importância a efetivação do Pacto Federativo, que distribuiria a arrecadação de tributos do país de maneira mais igualitária entre União, Estados e Municípios. Ele critica o valor de aproximadamente 60% do bolo tributário ter como destino os cofres da União.
"Os municípios ficam com os gastos e a Governo Federal com as benesses", enfatizou. Durante o encontro, que contou com a participação de prefeitos de todo o Rio Grande do Norte, Ziulkoski, fez duras críticas também a maneira como os deputados e senadores voltam os olhos para as Prefeituras no Congresso Nacional. Para ele, a troca de gentilezas entre prefeitos e parlamentares não tem sido a ideal.
"Os deputados atuais e senadores foram eleitos democraticamente e legitimamente, só que politicamente eu não vejo no Congresso, pelo menos na maioria, condições objetivas e políticas de organizar a Federação. Isso que nós estamos vivendo é uma verdadeira anarquia. Brasília escreve, faz leis, e acha que fazendo leis tudo está muito bem. Só que Brasília tem uma realidade, o Rio Grande do Norte tem outra, o meu Estado Rio Grande do Sul tem outra diferente daquilo que eles estão escrevendo", declarou.
Durante o evento ocorrido em Natal, Ziulkoski apresentou aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais um panorama das finanças municipais potiguares, incluindo o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O principal alvo de críticas dos presentes foi a implantação da lei do piso dos professores. O presidente da CNM afirmou que o documento é "irreal" do ponto de vista prático, disse que não cabe nas finanças das Prefeituras.
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