Cerca de 28 mil agricultores já receberam pagamento do Seaf

O número de agricultores familiares que já receberam pagamento do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) já chega a 28.347. O balanço, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), registrou, até o último dia 8, o pagamento de R$192 milhões em benefícios do Seaf aos agricultores - principalmente no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, onde houve maior número de comunicação de perdas devido à forte seca na região. De acordo com o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller, os agricultores atingidos pelos efeitos climáticos e que contrataram operação de custeio têm sua renda garantida com o Seaf. No caso das operações de investimento, a adesão é opcional. O principal motivo das perdas na safra atual (2011-2012) é a forte estiagem na região Sul.
Seguro - Ação dirigida aos agricultores familiares que contratam financiamentos de custeio agrícola no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Seaf cobre perdas provocadas por chuva excessiva, geada, granizo, seca, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios, doença fúngica ou praga sem método de controle técnica ou economicamente viável. A lavoura precisa passar por uma vistoria para apuração do montante e das causas dos danos. Os agricultores também podem acessar o seguro para as parcelas de crédito de investimento do Pronaf.

Projeto oferece oficinas de Gêneros Textuais para professores

Entre os dias 18 de maio e 02 de junho, a Secretaria de Estado da Educação em parceria com o Centro de Aperfeiçoamento de Língua e Linguagem, (CALL), dá início a uma série de oficinas do projeto "Descomplicando a Língua", para capacitar profissionais na área de linguagens, códigos e suas tecnologias.

O objetivo é desenvolver atividades a respeito dos gêneros textuais e discursivos, apresentando perspectivas de articulação, teoria e prática. O treinamento está  focado no aperfeiçoamento do trabalho dos professores no ensino de Língua Portuguesa, Literatura, Artes, e outras áreas do conhecimento. No total, serão seis encontros com mestres especializados.

A professora Maria da Penha Casado, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ministrará a primeira aula. No dia 19 de maio, será a vez do professor Marco Aurélio Barbosa, do CALL, no dia 25 de maio, a capacitação fica com a professora Maria Augusta Reinald, e no dia 26, com a professora Maria Auxiliadora Bezerra, ambas da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

A programação segue no dia 1º de junho com palestra da professora Maria das Graças Rodrigues da UFRN, sendo encerrada no dia 02 de junho pela professora Ângela Paiva Dionísio da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Todas as palestras serão realizadas no auditório do CALL, localizado na Rua Antonio Campos, 1840, bairro de Lagoa Nova, Natal, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo site www.descomplicandoalingua.com.br.

Os professores interessados em participar devem procurar a direção da escola onde lecionam até esta quinta-feira, 17, e enviar um e-mail para a Subcoordenadoria de Ensino Médio da Secretaria de Estado da Educação, suem@rn.gov.br. As inscrições também podem ser feitas pessoalmente na sede da secretaria, no Centro Administrativo, em Lagoa Nova.

 

Seleção de projetos do Programa Esporte e Lazer da Cidade

Chamada pública lançada na última quarta-feira (9) seleciona projetos que visam a renovação e a implantação de núcleos do Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc). Serão contempladas as vertentes Vida Saudável, Povos e Comunidades Tradicionais, e Todas as Idades. A convocação se destina a entidades federais e prefeituras municipais do País. A ação tem como objetivo selecionar pleitos que receberão recursos do Orçamento da União para execução do programa. Os projetos apoiados com recursos nacionais são selecionados via chamamento público, a ser lançado no portal do Ministério do Esporte.  Além disso, há possibilidade de emendas parlamentares que preveem as ações do programa.

Pelc - Criado em 2003, o Pelc tem como meta desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda às necessidades de esporte recreativo e de lazer da população. Além de proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer, o programa estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direito de todos.  

Beneficiários de planos de saúde são cadastrados em Cartão Nacional

A primeira etapa do cadastramento de beneficiários de planos de saúde no sistema do Cartão Nacional de Saúde (CNS) já foi concluída. O Ministério da Saúde realizou, na última quarta-feira (9), a entrega de 31 milhões de registros do CNS para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os dados ficarão disponíveis para as operadoras a partir de junho de 2012. A meta é universalizar o cartão até 2014.

Nessa primeira etapa foram processados dados do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), da ANS, que passaram por um cruzamento de informações com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na base de dados da Secretaria da Receita Federal. Os usuários não identificados nesse processamento serão cadastrados, posteriormente, pelas operadoras de planos de saúde.

Nenhum beneficiário de plano poderá ter seu atendimento negado caso não esteja de posse do número do CNS. Da mesma forma, nenhum beneficiário poderá ser impedido de contratar um plano de saúde ou ter seu plano cancelado devido à ausência deste número. “As pessoas não precisam ir a uma unidade de saúde tirar o seu cartão. Se a pessoa não tiver o número do cartão no momento da internação, o próprio serviço de saúde checa com a base de dados do Ministério da Saúde e estabelece um número para a pessoa naquele momento”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Prazo - As operadoras de planos de saúde terão até 5 de junho de 2013 para cadastrar os usuários não identificados nesse primeiro processo e informar os números do CNS.

Registro contribui na qualificação do atendimento 

Para o cidadão, a identificação via CNS possibilitará o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados. Além disso, o registro será feito nos planos, contribuindo para a continuidade qualificada da assistência à saúde recebida, independentemente do financiamento público ou privado. O uso do número do CNS é, também, uma estratégia para integrar os cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Saúde Suplementar, proporcionando melhorias na gestão da saúde no País, como a agilização do ressarcimento ao SUS.

Secultrn abre inscrições para Edital do TAM

Estão abertas as inscrições para o Edital de Apoio aos Novos da Arte 2012/2013. Este Edital da Secultrn/FJA vai selecionar 24 propostas de espetáculos nas áreas de teatro, poesia, dança e humor, incluindo-se também projetos correlatos oriundos de escolas da rede pública e privada do Rio Grande do Norte. O Novos da Arte deverão se apresentar sempre nas primeiras terças-feiras de cada mês, a partir de julho deste ano até julho de 2013. As inscrições podem ser feitas até dia 1º de junho de 2012. O resultado está previsto para o dia 8 de junho. Informações, edital completo aqui mesmo, no canto direito da página, no link Editais/Abertos.

Gestores podem inscrever projetos no Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Está aberto o Edital do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) 2012 de Mapeamento, Documentação, Apoio e Fomento ao Patrimônio Cultural Imaterial. Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) serão aceitos apenas os projetos que solicitem apoio no valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 105 mil, excluído o valor da contrapartida. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)  lembra que o  Departamento do Patrimônio Imaterial (DPI-IPHAN) receberá as inscrições até o dia 21 de julho.

Instituições públicas e privadas sem fins lucrativos poderão se inscrever, desde que não estejam vinculadas à estrutura do Ministério da Cultura (MinC). Além disso, é necessária a comprovação de experiência no desenvolvimento de ações em pelo menos uma das seguintes áreas: pesquisa e documentação histórica e/ou etnográfica, educação, apoio a comunidade e preservação cultural.  Os projetos serão submetidos à avaliação técnica e orçamentária da Comissão Especial de Seleção. A CNM alerta que cada instituição poderá inscrever uma proposta.

O Edital do PNPI foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como um dos programas que melhor reflete os princípios e objetivos da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, assinada em Paris, em 2003.

O DPI vai analisar projetos técnicos de pesquisa, documentação e/ou tratamento de informação para a melhoria das condições de continuidade e sustentabilidade dos saberes, modos de fazer, formas de expressão, festas, rituais, celebrações e outras práticas culturais coletivas vinculadas às tradições das comunidades afro-brasileiras, indígenas, ciganas, de descendentes de imigrantes, entre outras

Município que deseja promover a agricultura familiar deve fazer inscrição até o dia 8 de julho

Os Municípios que desejam aperfeiçoar a distribuição e a comercialização de gêneros alimentícios de pequenos produtores locais podem solicitar apoio financeiro do governo federal. Para ter acesso aos recursos, as prefeituras devem fazer inscrição no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), até o dia 8 de junho.

Também precisam, obrigatoriamente, pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA foi instituído em 2008 com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas de desenvolvimento territorial sustentável.

De acordo com o Edital 3/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), R$ 30,6 milhões serão destinados a esse fim. O anúncio foi publicado dia 25 de abril no Diário Oficial da União (DOU).

A medida visa a articular o Plano Brasil Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A expectativa do governo é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, e garantir que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade.

Distribuição da produção
As unidades são espaços físicos estruturados e equipados nos Municípios para auxiliar a distribuição dos alimentos oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae.

O governo solicitou auxílio a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para divulgar o edital. A entidade entende a importância da iniciativa, especialmente por apoiar e incentivar a comercialização de produtos da agricultura familiar, que ainda tem pequena participação direta dos produtores, considerando o potencial existente. Porém, alerta que o recurso colocado à disposição do programa é pouco e só contemplará 80 Municípios em todo o Brasil, aproximadamente.

Gestores têm até sexta para confirmar adesão ao Provab

Os gestores municipais têm até esta sexta-feira (11) para confirmar o interesse em receber bolsistas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), para atuarem em municípios com altos índices de pobreza e periferias de regiões metropolitanas, que carecem de profissionais na área de saúde. O trabalhador atuará na atenção básica por doze meses e receberá do Ministério da Saúde bolsa mensal no valor de R$ 2.384,82. 

Criado em dezembro de 2011, o Provab incentiva enfermeiros, médicos e cirurgiões-dentistas a atuarem em áreas prioritárias e consolidar a integração ensino-serviço-comunidade, a fim de melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. A confirmação de interesse feita pelo gestor é o primeiro passo para a efetivação do programa, pois é através dessa indicação que é feita a distribuição dos profissionais.

Os trabalhadores selecionados no Provab permanecerão por doze meses no local. Nesse período, participarão de um curso de especialização em gestão e assistência na atenção básica, ministrado à distância por instituições de ensino superior integrantes do Sistema UNA-SUS (Universidade Aberta do SUS).

Governo Federal cria linha de crédito especial para agricultores afetados pela seca

Agricultores familiares afetados pela seca em municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública desde 1º de dezembro de 2011, contam a partir de agora com uma linha de crédito especial do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
A Resolução Nº 4.077, que estabelece a linha de crédito especial foi aprovada nesta sexta-feira (4), em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), a pedido dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Cerca de 150 mil agricultores familiares de mais de 700 municípios poderão se beneficiar com a linha de crédito.
"Esta medida faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal voltado para o Nordeste que incluem, desde auxílio financeiro não reembolsável - auxílio estiagem - até alimentação para os animais, além da criação desta nova linha de crédito específica para a convivência com o Semiárido. São instrumentos emergenciais e medidas estruturais", ressalta o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. "Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar, minimizar os efeitos da estiagem e buscar instrumentos de convivência para uma região do Brasil onde vivem milhões de agricultores familiares que produzem alimentos para o país".
A nova linha de crédito vale para todos os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento. O limite de crédito por agricultor é de R$ 12 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor conta, ainda, com um bônus de desconto de 40% sobre as parcelas de financiamento pagas em dia.
Para os agricultores enquadrados no Grupo B do Pronaf, cuja renda familiar anual é de até R$ 6 mil, o limite de crédito é de R$ 2,5 mil, com as mesmas condições. O Pronaf B é uma linha de microcrédito rural voltada para produção e geração de renda das famílias agricultoras de  baixa renda do meio rural. São atendidas famílias agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural.
Os agricultores que quiserem acessar o crédito têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para solicitar a contração junto ao Banco do Nordeste, o único a operacionalizar a linha.

Como acessar o crédito
O agricultor familiar deve procurar uma empresa de assistência técnica e extensão rural no seu município para obter orientações sobre como acessar a linha de crédito e como melhor empregar os recursos. A linha de crédito especial financia projetos de investimento voltados para a convivência com a seca.
Os financiamentos se destinam, prioritariamente, para investimentos em projetos de convivência com a estiagem ou seca, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando projetos de infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade da unidade familiar.
A linha de crédito também se destina a implantação de projetos de irrigação, especialmente aqueles voltados à economia e racionalização do uso da água e os que se destinam a formação e melhoria de pastagens, e produção e conservação de forragem, destinados à alimentação animal, e formação de pomares. Até mesmo a assistência técnica pode ser financiada.
Depois da orientação do técnico e da elaboração do projeto de crédito, e de posse da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o agricultor deve se dirigir ao agente financiador para solicitar a contratação do crédito.

Outras medidas contra a seca no Nordeste
No início deste mês, o CMN a pedido do MDA, autorizou a prorrogação, para até 2 de janeiro de 2013, do pagamento das parcelas vencidas e a vencer, entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013, das operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares atingidos pela estiagem nos estados do Nordeste e enchentes na região Norte. As renegociações e prorrogações devem ser formalizadas nos bancos e agentes financeiros até o dia 31 de março de 2013.
Além disso, o Fundo Garantia-Safra ganhou crédito extraordinário de R$ 281,8 milhões para garantir a indenização de todos os agricultores familiares inscritos no programa e que sofreram perdas igual ou acima de 50% de sua produção devido à estiagem na região Nordeste, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas Gerais.

Prazo para regularizar título eleitoral termina nesta quarta, 9 de maio

Os eleitores podem se inscrever no cadastro eleitoral, mudar domicílio e regularizar o título até esta quarta-feira, 9 de maio. Quem não votou ou justificou nas últimas três eleições – lembrando que cada turno conta como uma -, precisa regularizar sua situação para não ter o título cancelado. O cancelamento, se ocorrer, impedirá o faltoso de obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais. Caso seja funcionário público, fica sem receber salário até a regularização da situação.

Também é possível, até a quarta-feira, pedir a transferência de domicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro da mesma cidade. Eleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade podem pedir a transferência para a zona eleitoral especial.

Segundo a legislação, pode se inscrever no cadastro e receber o título pela primeira vez quem já completou 16 anos, ou completa até o fim do ano. É preciso levar carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar - para homens com mais de 18 anos -  e comprovante de residência.

Vacinação contra febre aftosa começou em vários estados do país

Quatorze Estados brasileiros e o Distrito Federal – que juntos representam cerca de 90% do rebanho brasileiro – começaram a primeira etapa de vacinação contra a febre aftosa nesta terça-feira, 1º de maio. A maioria deve imunizar todos os bovinos e bubalinos (búfalos), com exceção de Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná e São Paulo. Nessas regiões, apenas os animais com idade abaixo de 24 meses receberão a vacina.

Outros seis Estados que também estavam previstos para iniciar a campanha na mesma data – Alagoas, Ceará, Maranhão, parte centro-norte do Pará, Pernambuco e Piauí – tiveram a atividade transferida para o dia 1º de junho. A decisão foi tomada em razão do inquérito sobre o soro epidemiológico que será realizado para avaliar se há ou não circulação do vírus da febre aftosa na área. O objetivo final do processo é ampliar a zona livre de febre aftosa no Brasil até o final do ano. Amazonas, Roraima, Rondônia, Bahia e Mato Grosso do Sul - na região de fronteira internacional - já haviam ingressado na vacinação contra a doença anteriormente.

Municípios podem inscrever projetos que contribuam na luta contra o crack

Os Municípios podem inscrever projetos que contribuam para a reinserção social de pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas a serem desenvolvidos por instituições que prestem serviços em regime de residência.

Podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada na área de Saúde e que comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos, atividades referentes ao tema.

Segundo o edital, “as consequências sociais e para a saúde, decorrentes do uso de drogas, em particular o crack e o álcool, destacam-se como um tema que envolve toda a nação, tratando-se de uma questão complexa e com múltiplas determinações”.

O edital informa o que o Observatório do Crack já divulga ao espalhar as boas práticas municipais e de inúmeras entidades não governamentais que têm acolhido e abrigado pessoas com necessidades decorrentes do uso, o abuso ou da dependência de crack, álcool e outras drogas.

Divulgados os recursos para a educação infantil e manutenção de creches

Os valores por aluno que serão repassados aos Municípios para a manutenção das novas creches e pré-escolas construídas com recursos do programa Proinfância foram divulgados nesta quarta-feira, 2 de maio. A portaria 465/2012, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), garante que a transferência dos recursos aos Municípios será feita automaticamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e sem necessidade de firmar convênio.

A lei 11.499/2011 garante recursos para as matrículas que ainda não foram contabilizadas na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Por meio da portaria, o FNDE regulamentou os critérios e procedimentos para execução do apoio financeiro. Ficou estabelecido que o repasse será feito referente ao número de meses de funcionamento da escola no exercício atual, até que as novas matrículas sejam computadas no Fundeb.

O valor anual mínimo por aluno fixado para o ano de 2012 pela portaria, é:

- R$ 2.075,13, para aluno da creche pública em período integral;

- R$ 1.383,42 para aluno da creche pública em período parcial;

- R$ 2.248,06 para aluno da pré-escola pública em período integral;

- R$ 1.729,28 para aluno da pré-escola pública em período parcial.

Os critérios operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro, serão informados pelo Conselho Deliberativo do FNDE em ato próprio.

ConquistaO presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra que o recurso representa mais uma conquista do movimento municipalista. Mas ressalta que a ajuda é temporária e não há garantias de que os gastos reais da manutenção da educação infantil sejam plenamente atendidos. “O ideal é rever o peso de ponderação do Fundeb para as matrículas dessa etapa de ensino, que ainda são os menores da educação básica”, explica o líder municipalista.

Seca: Produção de caju e mel terá queda de 80%

A escassez de chuvas já compromete pelo menos 70% das produções da cultura do caju no Rio Grande do Norte. Na região de Serra do Mel, maior produtor do Estado, a estiagem afetará uma média de 30 mil hectares de cajueiros, praticamente neutralizando a indústria da amêndoa de castanha. Além disso, a falta de safra atingirá milhares de trabalhadores braçais que dependem desse serviço nos períodos de agosto a dezembro, quando acontece a safra do caju.

De acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (FETARN), como não houve inverno regular, não existirá floração dos cajueiros. Sem chuva é possível que muitas árvores venham a morrer, ampliando ainda mais o prejuízo dos fazendeiros. Segundo o coordenador da entidade, Manoel Cândido, esse problema afeta ainda o projeto de revitalização da cajucultura no Estado, que vem sendo feita aos poucos pelos próprios produtores.

A diminuição da oferta de castanha acabará fechando as minifábricas de beneficiamento do produto que não possuírem estoque e obrigará os grandes produtores a importarem castanha de outros países. Estima-se que as empresas tenham que importar, até setembro, em torno de 100 mil toneladas da África

Ontem, chegou ao Ceará, pelo porto de Pecém, o primeiro navio de castanhas "in natura" importadas da África. Aproximadamente quatro mil toneladas foram enviadas da Costa do Marfim. O carregamento vem para ajudar a suprir a demanda, já que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de safra para este e o próximo ano será de apenas 302 mil toneladas que não atendem a capacidade instalada das indústrias nacionais.

Mel
Pior que a castanha está a situação do mel. De acordo com a Cooperativa de Apicultura do Rio Grande do Norte (COOPAPI), a perda deste ano já chega a 80% e pode piorar se não chover entre os meses de maio e junho, para segurar uma floração secundária. Por todo o sertão, as abelhas estão debandando, comprometendo qualquer colheita futura.

A Cooperativa esperava uma safra de 200 toneladas de mel para este ano, mas até agora só entregaram 35 toneladas do produto. Segundo o tesoureiro Ismael da Costa, 215 famílias ficarão sem a renda do mel. "Nossa alternativa agora é trabalhar com os produtos da agricultura irrigada para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que atende a poucas famílias", finaliza.

Censo comprova que Brasil reduz desigualdade

Os avanços nos indicadores sociais do Brasil na última década, apontados pelos resultados gerais da amostra do Censo 2010, mostram que o País está no caminho certo para erradicar a miséria, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além do aumento de renda, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram queda da mortalidade infantil e aumento da frequência escolar, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, as mais pobres do País. 

A taxa de mortalidade infantil teve redução recorde: o índice de 2010 (veja tabela) é 47,5% menor do que o registrado em 2000. “Em uma década, a mortalidade infantil caiu praticamente pela metade”, afirma a ministra do MDS, Tereza Campello. O Nordeste teve a maior redução, de 58,6%. O IBGE reconhece a ampliação de políticas de acompanhamento da saúde e a melhor distribuição de renda como fatores preponderantes para a queda da mortalidade infantil.

As mulheres grávidas beneficiárias do Bolsa Família têm 1,5 de consultas pré-natal a mais do que as grávidas não beneficiárias com igual perfil socioeconômico. A quantidade de crianças nascidas entre 37 e 41 semanas é 14,1% maior nas famílias beneficiárias, em comparação com as famílias não beneficiárias, apontam estudos do MDS.

A frequência escolar aumentou na população de 7 a 14 anos. No Nordeste, o percentual de crianças fora da escola caiu para 45,1%. No Norte, a queda foi de 50% em relação a 2000. Hoje, o Bolsa Família acompanha a frequência escolar de 13,3 milhões de alunos entre seis e 15 anos.

Natalidade - A ministra considera ainda que os dados do Censo contribuem para rebater “mitos” em torno do Bolsa Família. A taxa de fecundidade caiu especialmente nas regiões Nordeste (23,4%) e Norte (queda de 21,8%). “Os dados mostram que o Bolsa Família não incentiva a natalidade. Ao contrário. A queda é maior nas regiões que mais recebem os benefícios do programa”, assinala Tereza Campello. 

De acordo com a ministra, os resultados do Censo reforçam a opção do governo brasileiro por um modelo de desenvolvimento que prioriza a inclusão dos mais pobres, que fez do Brasil uma referência para o mundo em crescimento com inserção social. 

Mínimo e programas sociais melhoram padrão de vida 

Na avaliação do MDS, o aumento do salário mínimo, os programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), e os incentivos fiscais para equipamentos da linha branca beneficiaram o consumo de bens duráveis das famílias mais pobres. No Nordeste, por exemplo, 86,5% dos domicílios têm geladeira e no Norte, 83,8%

A renda domiciliar melhorou especialmente no Nordeste, com crescimento de 25,5% entre 2000 e 2010. A região Norte ficou em terceiro lugar, com aumento de 21,6% - atrás somente do Centro-Oeste, com aumento de 23,4%.

Institutos federais vão qualificar 12 mil servidores de escolas públicas

Institutos federais de educação, ciência e tecnologia oferecerão, ao longo deste ano, 66 mil vagas em cursos técnicos a distância para funcionários das redes estaduais e municipais de educação. As primeiras turmas serão abertas neste mês, em Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e Paraná. A proposta é qualificar 12 mil profissionais de escolas públicas brasileiras. A partir de agosto, estão previstas mais 54 mil vagas em outras unidades da Federação. 

A ação integra o Programa Nacional de Formação Inicial em Serviços dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário), que oferta formação técnica de nível médio a servidores dos quadros efetivos escolares.

A formação abrange as áreas de alimentação escolar, multimeios didáticos, secretaria escolar e infraestrutura escolar. Os cursos, previstos no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, fazem parte do eixo tecnológico de apoio educacional e têm carga horária de 1,2 mil horas. 

Requisitos - Para participar, os interessados devem ser servidores do quadro efetivo estadual ou municipal, estar em efetivo exercício na escola, desempenhar a função relacionada ao curso que deseja fazer e comprovar ensino médio completo.

Quem atender aos requisitos e pretende se qualificar deve entrar em contato com a respectiva secretaria municipal ou estadual de educação à qual é vinculado. Caberá ao órgão encaminhar os interessados aos institutos federais que ofertarão os cursos técnicos.

Proposta do relator do GT dos Royalties faz Municípios perderem mais de R$ 5 bilhões

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma avaliação da Minuta de Parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator no Grupo de Trabalho criado para discutir o Projeto de Lei 2.565/2011. O PL determina a distribuição de forma igualitária dos Royalties de Petróleo e Gás Natural. Segundo cálculos da CNM, a proposta do deputado faz com que o Fundo Especial para todos os Estados e Municípios perca R$ 5 bilhões nos próximos três anos.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamenta o resultado deste GT, que teve 30 dias para analisar o projeto e poderia ter contribuído pela distribuição justa entre os entes. “A Minuta é um retrocesso em relação ao projeto aprovado pelo Senado Federal ano passado”, alega. 

A Minuta é baseada nos parâmetros aprovados em 2011 pelos senadores, porém, propõe novos percentuais de distribuição entre os entes. Dessa forma, os recursos do Fundo Especial seriam retirados ano a ano e destinados aos Estados e Municípios confrontantes, aqueles que atualmente ficam quase com a totalidade dos Royalties.