O Benefício de prestação continuada (BPC) – tem novas regras para estimular a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e garantir o direito ao estudo. A mudança no programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é parte do Plano Viver Sem Limite.
Com a regulamentação, o beneficiário poderá obter emprego formal e ter o benefício suspenso. Em caso de perda do emprego, ele retornará ao programa sem ter que passar pelos trâmites iniciais. O beneficiário continuará a receber o BPC durante o contrato de aprendiz profissional, por um período máximo de dois anos, e o salário não será computado como renda familiar para cálculo de acesso ao BPC.
As pessoas com deficiência terão reservados também 5% das vagas do programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (Pronatec) – , nos cursos técnicos de nível médio e de formação. Serão investidos R$ 409,6 milhões para qualificar 150 mil pessoas.
O BPC Trabalho foi planejado para atender 50 mil beneficiários, entre 16 e 45 anos, que tenham interesse em trabalhar, mas encontram dificuldades para qualificação e inserção profissional. Um projeto-piloto está sendo executado em São Paulo e Santo André (SP), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Belém (PA), Campo Grande (MS), Teresina (PI), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR).
BPC na Escola - Uma parceria entre governos federal e locais acompanha o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência, menores de 18 anos, beneficiárias do BPC. A adesão dos estados e municípios ao programa BPC na Escola prevê transporte e acessibilidade nas escolas públicas.
Desde que foi lançado, em 2008, o programa possibilitou aumento significativo de matrículas de pessoas com deficiência na rede de ensino. Em 2007, das 375.340 crianças e adolescentes beneficiários, 78 mil estavam na escola. Em 2010, esse número saltou para 229.017 dos 435.928 beneficiários nessa faixa etária. A segunda fase de adesão ao programa, iniciada em setembro de 2011, busca ampliar a cobertura com a adesão de todos os municípios brasileiros, o que permitirá estender as ações a outras 308 mil crianças e adolescentes, totalizando cerca de 540 mil até 2014.
O MDS prevê investir R$ 12 milhões, de 2012 a 2014, para as ações de busca ativa da população com direito ao benefício para inserção no BPC. A busca ativa é uma estratégia de localização da população extremamente pobre em situação de risco e vulnerabilidade nos municípios.
BPC - Atualmente, existem 3,5 milhões de beneficiários do BPC, sendo 1,8 milhão de pessoas com deficiência e 1,7 milhão de idosos. O governo federal transferiu neste ano R$ 17 bilhões diretamente para os beneficiários. A concessão e revisão do BPC são realizadas pelo MDS e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que avaliam periodicamente a deficiência, o grau de impedimento e as condições sociais da pessoa. O BPC transfere um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência impedidas, a longo prazo, de garantir a própria subsistência ou de tê-la garantida pela família, que precisa ter renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. É um benefício individual, não vitalício e intransferível.
Plano prevê 27 centros de Referência
O Plano Viver Sem Limites prevê a criação de 27 Centros de Referência da Pessoa com Deficiência, para prestar apoio às famílias e cuidar de quem tenha alto grau de dependência e pobreza. As unidades, uma em cada estado, serão vinculadas aos serviços de proteção social especial do Sistema único de Assistência Social (Suas) – . Localizadas em municípios com grande concentração de beneficiários do BPC, cada unidade terá capacidade para atender 30 pessoas por dia e terá equipe de profissionais da assistência social e da saúde.
O governo federal repassará inicialmente, do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, uma parcela de R$ 20 mil para a estruturação do centro. O MDS repassará também, de forma automática, recurso mensal para o custeio das despesas com equipe técnica, materiais e manutenção.
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