Orçamento de 2012 recebe emendas de Municípios com até 50 mil habitantes

Os Municípios brasileiros com até 50 mil habitantes podem encaminhar até dia 10 de dezembro os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da Saúde. A decisão foi tomada pelo relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e aprovada pelos demais integrantes do órgão. Na última quinta-feira, 17 de novembro, a regulamentação  da nova modalidade foi aprovada.

Os prefeitos no entanto devem lembrar que anualmente existe disputa entre parlamentares e governo federal para que as emendas sejam pagas.Obstruções são programadas e executadas nos trabalhos da Câmara e Senado, como forma de obrigar o executivo a pagar as emendas. “A execução do orçamento depende exclusivamente do interesse do executivo federal. Estas emendas não são impositivas e podem não ser executadas no próximo ano”, lembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A iniciativa do relator da CMO vai permitir emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.

Antes disso, as Câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado. Em seguida deve enviar a ata desta audiência com o formulário eletrônico preenchido e assinado pelo prefeito a Comissão Mista de Orçamento até o prazo determinado.

Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade: até 5 mil habitantes, R$ 300 mil;de 5 mil a 10 mil habitantes, R$ 400 mil; de 10 mil a 20 mil habitantes, R$ 500 mil e, de 20 mil a 50 mil habitantes,    R$ 600 mil.