A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa diretamente da discussão e elaboração da nova proposta para distribuição dos royalties para todos os Municípios brasileiros. Nesta quarta-feira, 13/2007, em audiência que contou com a presença de deputados e senadores, foi reconhecida a importância de participação da entidade nas articulações técnicas e políticas.
O senador Wellington Dias (PT-PI) que está coordenando os debates, além de destacar a participação da CNM lembrou que foi a ação da Confederação, a partir de constantes mobilizações de prefeitos e demais gestores municipais, em Brasília, que estabeleceu a busca e necessidade de um entendimento que acabe com os privilégios e estabeleça democracia na distribuição dos recursos.
A “partilha com justiça” foi defendida pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, presente ao debate. “Chega de transferência de datas e compromissos não cumpridos para a votação do veto do ex-presidente Lula à distribuição igualitária dos royalties, afirmou”. Ziuslkoki lembrou que o Congresso deveria ter realizado sessão nesta quarta-feira, 13 de julho, para decidir sobre o veto, conforme promessa anterior. “Mais uma vez foram palavras ao vento”, criticou.
Agora é para valerO presidente da CNM informa a todos os gestores que uma nova “data final” foi fixada para a votação da derrubada do veto ou aprovação de uma nova proposta: o dia 15 de setembro. Serão colhidas assinaturas de deputados e senadores para votar, em regime de urgência, uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 16/2010, que já foi votado pela Câmara e está na Comissão de Infraestrutura do Senado.
A proposta, de autoria do Executivo, dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei 9.478/1997, e dá outras providências. Exploração e produção de petróleo; competências do CNPE, da ANP e do Ministério de Minas e Energia; casos de contratação direta e de licitação para exploração de petróleo; contratos de partilha de produção; rateio das rendas governamentais no regime de partilha de produção (royalties); comercialização do petróleo.
Paulo Ziulkoski antecipa que será uma proposta nova que vai incluir a maioria das reivindicações que tem sido feitas ao longo dos últimos meses pela CNM, nas mobilizações que organizou em Brasília. “O objetivo é garantir a distribuição dos royalties para todos os Municípios, acabando com os privilégios atuais que destinam a poucos o que é uma riqueza de todos”, explica.
Próximos passosA estratégia aprovada inclui a votação do substitutivo a ser elaborado, pelo plenário do Senado, até o dia 15 de agosto, em regime terminativo para permitir seu imediato envio para a Câmara. Já os deputados terão que votar e aprovar a matéria antes do prazo final, 15 de setembro, data final para o envio da proposta do Palácio do Planalto.
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