MP mobiliza parceiros para viabilizar planos de saneamento básico nos municípios

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e várias instituições parceiras lançam, na próxima segunda-feira, dia 17, o projeto Saber Sanear, que tem o objetivo de apoiar tecnicamente a elaboração dos planos municipais de saneamento. O lançamento acontece às 8h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Candelária, em Natal.
Com o advento da lei das diretrizes nacionais para o saneamento (Lei n° 11.445/ 2007), regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010, ficou estabelecido que todos os municípios devem elaborar seus planos de saneamento básico. A Lei nº 11.445/2007 também estabeleceu que o município é o titular desses serviços e a existência dos planos de saneamento serão indispensáveis para a efetivação dos futuros contratos de concessão ou de programa, bem como para a liberação de recursos federais para a área a partir de 2014 (conforme o decreto regulamentador). Dadas tais exigências, o projeto Saber Sanear foi concebido como um facilitador para a elaboração dos planos.
Na próxima segunda-feira, além da assinatura do termo de cooperação técnica do projeto, o lançamento do Saber Sanear contará com palestras do professor Cícero Onofre de Andrade Neto, da UFRN, e da coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOPMA), promotora de Justiça Rachel Medeiros Germano, abordando sobre a importância do saneamento básico e seu planejamento, seus aspectos legais e a proposta de trabalho do projeto. Representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Ministério das Cidades falarão sobre o financiamento dos planos de saneamento.
O projeto Saber Sanear é um esforço interinstitucional cujo objetivo é apoiar os agentes municipais na elaboração desses planos, que deverão contemplar os quatro segmentos do saneamento básico: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e tratamento adequado de resíduos sólidos; e drenagem de águas pluviais.
O projeto será desenvolvido em dois módulos, o primeiro, voltado para auxiliar na condução do processo de construção dos planos de saneamento, é o Módulo de Capacitação, que contará com oficinas e disponibilização de material didático para todos os municípios. O segundo módulo é o de Assessoramento Técnico, que ocorrerá de forma continuada durante três anos, por intermédio de e-mail criado especialmente para esse fim e de reuniões técnicas mensais, a depender da demanda.
As oficinas do Módulo de Capacitação serão realizadas no Centro de Treinamento da Emater (Centern), em São José de Mipibu, nos meses de novembro e dezembro, distribuindo os municípios por região. E o Módulo de Assessoramento Técnico será instalado a partir da assinatura do termo e encerrado no final de 2014. 

FINANCIAMENTOS AOS MUNICÍPIOS

O contexto em que surge o Saber Sanear ganhou especial importância após a publicação da Portaria nº 566 da Funasa, no D.O.U. do último dia 5 de outubro de 2011, que apresenta critérios e procedimentos concernentes à seleção de municípios para a aplicação de recursos orçamentários e financeiros na elaboração dos planos em comento. O prazo, contudo, é bastante exíguo e se estende até o dia 31 deste mês de outubro.