A relação dos beneficiários do Seguro Defeso já está disponível para consulta no Portal da Transparência do Governo Federal. Os dados estão apresentados em formato aberto, permitindo a qualquer interessado fazer consultas, download e cruzamento dos dados. A consulta pode ser aberta a partir de um “banner” na página inicial, que mostra a relação completa dos pescadores artesanais favorecidos pelo programa. O Seguro Defeso é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período em que a pesca fica proibida para permitir a reprodução das espécies. Para receber o benefício, o pescador deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003. O benefício pode ser recebido nas Casas Lotéricas ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário